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quarta-feira, janeiro 10, 2018
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
(CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias, auxílios e pensões.
Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam
uma despesa de R$ 484 milhões ao ano. A acumulação de benefícios é proibida por
diversas normas. A Lei 8.213, de 1991, por exemplo, veda o recebimento de duas
aposentadorias ou de aposentadoria mais auxílio-doença. O Decreto 83.080, de
1979, impede a concessão de assistência ao trabalhador rural a um beneficiário
que já esteja em outro regime da Previdência Social. A CGU examinou 96 tipos de
benefício na folha de pagamento de março de 2017. Dos 44,6 mil com problemas,
13 mil já estão em situação de decadência (são repassados há mais de 10 anos) e
devem ser extintos. Os 31 mil restantes que ainda podem ser corrigidos e
representam uma despesa anual de R$ 336 milhões. As maiores irregularidades
foram encontradas nos acúmulos indevidos de auxílio-acidente e aposentadoria
(12,8 mil casos), auxílio-doença e auxílio-acidente (8,3 mil) e duas concessões
de pensão por morte (7,1 mil). Além dessas, há ainda situações de pessoas
recebendo duas aposentadorias, somando esse benefício com auxílio-doença ou
recebendo duas assistências voltadas ao trabalhador rural.
Agência Brasil