Ibirataia: Câmara aprova Novo Código Tributário sob vaias e protestos
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| Código Tributário apreciado e votado nesta terça-feira |
Por seis votos a quatro (6X4), a
Câmara Municipal de Ibirataia aprovou na manhã desta segunda-feira (02) em Sessão
Extraordinária o Projeto de Lei de nº 157/2017 de origem do Poder Executivo que
trata do Novo Código Tributário do Município. De acordo os vereadores Juca
Muniz, Ronaldo Tinôco, Antonio Santos de Jesus (Peruca) e Marquinhos do Cacau, o PL precisava de maior análise por parte do legislativo, assim como, da comunidade por tratar de Projeto de
Lei que irá onerar os cofres dos cidadãos, ou seja, necessitava um estudo mais preciso e detalhado da matéria.
Juca Muniz disse ainda que o referido Projeto envolve uma série de
tributos, a exemplo de IPTU, Taxas da Vigilância Sanitária, Alvarás de Portas
Abertas, Taxa de Iluminação Pública, entre outras. Em seus discursos os vereadores que se
colocaram contrários à matéria, fizeram questão de argumentar que a comunidade teria de
ser convocada e informada dos dados constantes do Projeto em questão. Os edis
oposicionistas frisaram que embora seja anunciada uma crise pelo governo, as
receitas municipais não caíram, ao contrário, teve alta em comparação ao
exercício anterior.
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| Ronaldo Tinôco, Peruca e Juca Muniz |
Por sua vez, o vereador Ronaldo
Tinôco fez questão de destacar voto contrário à matéria expondo sua convicção
de que o diálogo com a comunidade e o acesso total ao teor do novo Código
Tributário legitimaria a pretensão do executivo de fazer ajustes. Porém,
discursou contrario à aumentos abusivos e
avalia como arbitrária a votação apressada do tema, uma vez que nem os
vereadores, nem a comunidade teve tempo suficiente para o estudo da nova lei.
Por fim, o vereador Peruca lamentou o fato de não ter sido sequer notificado
para a Sessão, tendo conhecimento da mesma pelas redes sociais, lembrou que
este fato nunca foi visto na Câmara de Vereadores, entendendo que o dia de hoje
era um dia triste para a população ibirataense que vai sofrer ainda mais com a
exacerbada carga tributária, ocasionado mais informalidade e aumento do
desemprego.
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| Marquinhos do Cacau também votou contra o PL |
O Vereador Marcos Vinícius, o "Marquinhos do Cacau" também votou contra o Projeto de Lei do Código Tributário, justificando assim como os demais edis que votaram contra, que a matéria deveria ser apreciada com o conhecimento da comunidade por se tratar de um projeto que irá mexer com as finanças das famílias num momento de crise que o município, estado e país atravessa.
Logo após a votação e aprovação da matéria, o público presente se indignou protestando debaixo de gritaria e vaias aos vereadores que aprovaram a matéria. Foi um clima bastante tenso e revoltante. Com o pretexto de aliviar o clima do plenário, foi proposto a queima roupa de forma verbal, uma emenda que isentou do IPTU aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Votaram a favor do Projeto: Charles Mosquito, Ravi Machado, Manoel da Ambulância, Chafick Luedy, Bira da Topik e Toin de Berenga. A matéria segue para sanção ou veto da prefeita Ana Cleia Leal.
Tesouras Notícias
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