Sem quórum, Rodrigo Maia encerra a sessão sem votar a PEC da reforma política
Sem quórum suficiente
para garantir a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão
plenária desta quarta-feira sem votar o texto-base da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento
eleitoral. A votação foi remarcada para a próxima terça-feira, 22. A sessão foi encerrada por volta das 22 horas, logo após o
plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a discussão da
PEC. Houve ainda duas abstenções, totalizando quórum de 431 deputados presentes
em plenário. "Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no
plenário", disse o presidente da Câmara em entrevista ao deixar o
plenário. Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a
análise da PEC será retomada na próxima terça-feira diretamente na fase de
encaminhamento de voto e a votação em si, que se dará por meio de sistema
eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para
aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.
Na primeira fase da votação, o texto analisado excluirá os temas
que estão gerando mais divergências, como a mudança do sistema eleitoral para o
distritão, por meio do qual são eleitos deputados e vereadores mais votados, e
a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas.
O acordo é para que esses temas polêmicos sejam votados nominalmente de forma
separada. O primeiro destaque a ser votado será a criação do fundo, sem
estabelecer a maneira como será abastecido. Para isso, deputados precisarão
aprovar destaque retirando da PEC trecho que previa que o fundo seria
equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União. O destaque seguinte a
ser votado será o que visa aprovar o distritão.Do Msn.com
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