Juíza do Tribunal de Justiça da Bahia assume cargo no Supremo Tribunal Federal
A juíza Andremara dos Santos assumiu o cargo de magistrada instrutora no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18). A nova função da juíza será desempenhada no gabinete da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF. Andremara dos Santos atuava como auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Como magistrada instrutora, ela será responsável por realizar o interrogatório e outros atos da instrução dos inquéritos criminais e ações penais originárias, conforme determina a Emenda Regimental do STF nº 36/2009. Outras funções do cargo incluem designar e realizar as audiências de interrogatório, inquirição de testemunhas, acareação, transação, suspensão condicional do processo; requisitar testemunhas e determinar condução coercitiva, caso necessário; expedir e controlar o cumprimento das cartas de ordem; determinar intimações e notificações e realizar inspeções judiciais. A designação da juíza do TJBA para atuar no STF se deu por meio da portaria do STF nº 297, de 18 de dezembro de 2015. (Correio)
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