Prazo do eSocial é prorrogado até último dia útil de novembro
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| Emissão da guia de recolhimento será emitida até o final deste mês |
A presidente Dilma Rousseff assinou uma portaria interministerial, que será publicada na quinta-feira (5/11) no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria na sexta-feira (6). Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida. Desde o dia 1º, quando a guia de recolhimento ficou disponível, o sistema vem apresentando erros e lentidão, causando dificuldades para o pagamento dos tributos dentro do prazo. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, havia defendido a prorrogação do prazo, no entendimento de que “os empregadores domésticos não podem ser prejudicados pelas falhas técnicas”. A entidade encaminhou ofícios para os ministérios da Fazenda e do Trabalho e à Receita Federal pedindo a prorrogação do prazo para pagamento.
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