Sem alterações, Câmara aprova em 2º turno texto principal da reforma política
A Câmara dos Deputados retomou a votação da reforma política nesta terça-feira e aprovou em segundo turno o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC). Sem alterar a o projeto avalizado na primeira rodada de votações, os deputados mantiveram o fim da reeleição com mandatos aumentados para cinco anos, a criação do recibo impresso do voto para possibilitar a recontagem manual e o fim do fundo partidário e do tempo de televisão para partidos sem cadeiras no Congresso. A Câmara deve continuar a votação de propostas de alteração ao texto, os chamados destaques, na próxima terça-feira. Em seguida, a matéria segue para análise do Senado. A PEC foi aprovada por 420 votos a 30 e uma abstenção. Por alterar a Constituição, a matéria, conforme trâmite obrigatório, teve de ser votada em dois turnos. Na votação da reforma política, os deputados mantiveram praticamente inalterados os dois temas mais importantes: o sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas - nesse caso, apenas limitaram a doação empresarial diretamente aos partidos, que repassarão os recursos aos candidatos. Por outro lado, os parlamentares alteraram a duração dos mandatos e fixaram em cinco anos o período para todos os cargos eletivos.
Atualmente, deputados, governadores, prefeitos, vereadores e o presidente da República ficam no cargo por quatro anos; os senadores, pos oito anos. Mudanças no texto podem ser feitas durante a votação dos destaques, na próxima semana. O PT, por exemplo, tenta alterar o formato de financiamento e acabar com as doações empresariais. Já o PSB quer acabar com a janela de trinta dias para a troca de partido sem a perda do mandato. Há ainda propostas para permitir a reeleição e alterar a idade mínima para a eleição de senadores.
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