PRE investiga eleição suplementar para prefeitura de Tancredo Neves
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para coletar dados da Justiça Eleitoral sobre os valores gastos com eleição suplementar ocorrida em Tancredo Neves, a 256 km de Salvador. A PRE quer que a Advocacia Geral da União (AGU) adote as medidas cabíveis para cobrar o ressarcimento dos valores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui acordo de cooperação técnica com a AGU, prevendo que esta é a responsável pela cobrança de valores referentes a prejuízos causados à União por causa da realização de pleitos eleitorais suplementares, sempre que houver infrações eleitorais por parte de candidatos e partidos políticos. A eleição suplementar ocorreu em 14 de junho deste ano, conforme Resolução Administrativa 04/2015, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahai (TRE/BA). No início do ano, Moacy Pereira dos Santos e Moacir de Jesus Félix, prefeito e vice-prefeito do município na época, tiveram seus diplomas cassados em uma ação de investigação judicial eleitoral, o que motivou a eleição suplementar para os cargos no município. A ação de cobrança deverá ser ajuizada contra o ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, que praticou os atos ilícitos eleitorais. Em caso de não cumprimento do acordo de cooperação, a PRE comunicará ao Ministério Público Federal para adoção de providências.
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