OAB diz que redução da maioridade é inconstitucional
Tesouras Notícias
sexta-feira, julho 03, 2015
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira que a redução da maioridade penal - aprovada na madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados -, é inconstitucional. Segundo ele, a questão fere uma garantia pétrea da Constituição. E mais, Marcus Vinicius sustenta que a manobra feita pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 também “não resiste a um exame de constitucionalidade". “Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição”, afirmou em nota o presidente da OAB.
Estado de Minas
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