Câmara dos Deputados aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos
 |
| A PEC Será votada ainda em 2º turno na Câmara dos Deputados |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira (02), o novo texto para a PEC da redução da maioridade penal (PEC 171/93). Segundo a emenda, a redução, de 18 para 16 anos, será nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A emenda, dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), foi apresentada depois de a Câmara dos Deputados ter rejeitado por insuficiência de votos, na madrugada desta quarta-feira (01), o substitutivo da comissão especial para a matéria, que previa a aplicação da redução para outros crimes, como tráfico de drogas e roubo com causa de aumento de pena. 323 deputados votaram sim ao novo texto da PEC 171/93; 155 deputados votaram contra, além de 02 abstenções. A matéria será votada ainda em segundo turno pela Câmara e logo após será apreciada pelo plenário do Senado Federal.
Tesouras Notícias com informações da Câmara dos Deputados
0 Comentários