IBIRATAIA: Prefeito e Vereadores participam de Dia Nacional de Paralisação das Prefeituras
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| Prefeito Marcos Aurélio e Vereadores > |
O Prefeito Marcos Aurélio, o
Secretário de Planejamento, Elmar Lopes e vereadores ibirataenses participaram
nesta sexta-feira (11), no Auditório da União das Prefeituras da Bahia - UPB do
Dia Nacional de Paralisação das Prefeituras. Mais de 300 prefeitos, prefeitas,
vereadores, deputados estadual e federal, além de representante da Confederação
Nacional dos Municípios - CNM participaram do evento que teve como objetivo
discutir as principais reivindicações da pauta (lista abaixo). Diversos assuntos foram
pontuados pelos gestores presentes. Aurélio aproveitou a oportunidade fazendo
questionamentos e sugestões para a entidade, principalmente no que se refere a
elevada taxa da contribuição do INSS patronal, conclamando a luta de todos os gestores para que haja uma redução que fique viável para as Prefeituras. A
presidente da UPB, Prefeita Maria Quitéria apresentou e também questionou aos
parlamentares presentes o posicionamento deles em relação a propostas em
tramitação no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa de interesse dos
municípios.
LISTA DE PRIORIDADES
Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois
pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do
índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). É
apontada também a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago
pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos
cofres municipais.
Tesouras Notícias
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