Tesouras Notícias
quarta-feira, fevereiro 06, 2013
A suposta cobrança de um serviço sem a aprovação do consumidor poderá
resultar em multa ao Banco do Brasil. O Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo
administrativo contra a instituição financeira. Se for constatada
infração, o banco poderá pagar multa de até R$ 6,2 milhões, com base no
Código de Defesa do Consumidor. O ato com a abertura do processo foi
publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. O DPDC
questiona a cobrança do serviço Seguro Proteção Ouro sem prévia
solicitação do cliente. De acordo com o ministério, foram constatados
indícios de prática comercial abusiva e de desrespeito aos direitos
básicos do consumidor. Com base em denúncias de consumidores, análises
de documentos e investigações prévias sobre o procedimento do banco, o
DPDC chegou à suspeita de que os consumidores não estão sendo avisados
da cobrança. Segundo o Ministério da Justiça, todo consumidor deve obter
informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e
efetivamente cobrados. Nenhum cliente pode ser cobrado por algo que não
tenha pedido. (Agência Brasil)
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