Ubatã: Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens de Dai da Caixa
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| Ex-prefeito Dai da Caixa |
A Justiça Federal acatou uma Ação Civil
Pública por ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério
Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade dos bens do
ex-prefeito de Ubatã, Adailton Ramos Magalhães (PTB), o Dai da Caixa, e
de mais quatro pessoas. A quadrilha, como definiu o MPF, montou um
esquema, entre 2007 e 2008, para desviar os recursos públicos no âmbito
da Prefeitura de Ubatã e lesou o erário em cerca de R$ 4 milhões.
Os recursos desviados eram oriundos do
FUNDEB, (com complementação federal), bem como do PNAE e SUS, e a
quadrilha foi acusado de fazer uso de peculato, fraude ao caráter
competitivo de licitação, falsidade ideológica de notas fiscais e
corrupção ativa e passiva. A operação que destrinchou todas as ações da
facção foi realizada conjuntamente pelo Ministério Público Federal
(MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) e é
composta de dezoito volumes.
Segundo denúncia do MPF, após fiscalização in loco
da CGU, os réus passaram a emitir notas fiscais falsas, com datas
retroativas, para tentar encobrir as subtrações ilícitas de recursos da
Prefeitura, que já haviam sido anteriormente realizadas e estavam
registradas nos extratos bancários. A farsa da quadrilha, no entanto,
foi desmascarada. “Notas fiscais [...] para justificar o escancarado
desvio de recursos públicos”, anotou o MPF. O montante bloqueado é de R$
127.410,25.
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMPROVAM FRAUDES
Além da coleta de documentos e extratos
bancários, o MPF, a CGU e a PF também fizeram uso de interceptações
telefônicas para destrinchar o modo operacional da quadrilha. Em dado
momento de uma gravação telefônica, dois integrantes da quadrilha fazem
piada quanto ao fornecimento de alimentação de péssima qualidade para a
merenda escolar, a fim de subsidiar o desvio de verba.
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