Projeto cria restrições a novos partidos
De
autoria do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), o Projeto de Resolução 145/12 veda
a novos partidos o acesso à estrutura disponível às legendas com representação
na Câmara dos deputados no decorrer da legislatura em que forem criados. Pelo
mesmo período, essas agremiações também não poderão presidir comissões
permanentes. Na opinião de Bittar, “se o novo partido político não participou
de nenhuma eleição, não elegeu nenhum candidato, não pode, ao atrair
parlamentares já eleitos, conseguir os direitos da agremiação partidária que
elegeu o político que migra para o novo lar ideológico”. Ainda conforme o
deputado, a criação de partidos deve observar regras claras e precisas para
“evitar o vício” no processo democrático nacional. “Devemos, a todo custo,
coibir a cultura personalista das negociatas que permeia o sistema político
nacional e que desacredita a atividade política no País”, asseverou. Leia mais
na Tribuna.
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