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terça-feira, janeiro 29, 2013
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, enviou hoje (29) ofício aos presidentes dos tribunais
brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. O
ministro encaminhou o documento na condição de presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), órgão que retomou suas atividades hoje (29),
após o recesso de fim de ano. A Lei da
Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com regras mais rígidas para
participação de candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda de
moralização, o CNJ aprovou, em julho do ano passado, uma resolução
exigindo ficha limpa para contratação de funcionários comissionados,
ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário. O
prazo para prestação de informações venceu em dezembro do ano passado.
Vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas as exigências
pediram mais prazo para tomar as providências. Há necessidade de
recadastramento dos comissionados e terceirizados e a exoneração
daqueles que não se enquadram nos padrões da resolução. No
despacho de hoje, Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os
tribunais se adequem às regras e prestem informações. Também nega pedido
de entidades representativas de servidores para que a resolução seja
revista. A Ficha Limpa aprovada
pelo CNJ deve ser aplicada em todos os tribunais, com exceção do STF,
que não está sob a jurisdição do Conselho.
Agência Brasil
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