Tesouras Notícias
segunda-feira, dezembro 17, 2012
Com o voto do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal
Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (17) que os 25 condenados no
julgamento do mensalão perderam os direitos políticos e, por consequência,
perderão o mandato parlamentar os três deputados federais condenados no
processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa
Neto (PR-SP). A decisão em relação à perda dos direitos políticos foi unânime.
No caso da perda de mandato, o resultado foi 5 a 4 – quatro ministros entenderam
que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a
cassação do mandato. Os demais – que venceram a votação – entenderam que a
decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da
Câmara. “Ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, e
por votação majoritária ficam os réus condenados impedidos do exercício do
mandato parlamentar”, declarou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ao
proclamar o resultado.( G1).
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