CCJ do Senado aprova projeto que endurece Lei Seca


Imagem ilustrativa Google

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), novas punições para o motorista que dirigir embriagado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá ser alterado para aumentar a multa pela infração administrativa de dirigir sob efeito de bebida alcoólica, com apreensão da carteira de habilitação.
Quem for pego dirigindo bêbado hoje é autuado em R$ 957,70 -- se o projeto for aprovado definitivamente, este valor passa para R$ 1.915,40. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência.
A matéria segue para o plenário do Senado para votação em regime de urgência.

As duas medidas constam de projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) aprovado sem mudanças pela CCJ. A comissão seguiu o voto do relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento".

"Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la", argumentou Braga ao defender o parecer.

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Do http://noticias.br.msn.com

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