Tesouras Notícias
quinta-feira, dezembro 27, 2012
Imagem ilustrativa Google
A partir de agora, pessoas com deficiência têm prioridade para
estudar na escola pública mais próxima de sua casa. A Assembleia Legislativa da
Bahia aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 20.075/12, que assegura
a vaga perto de casa a pessoas que necessitam de assistência especial,
decorrente de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação
congênita. "É fundamental promover tanto a acessibilidade quanto a
educação das pessoas com deficiência, principalmente os jovens", declarou
o deputado estadual Paulo Azi (DEM), autor do projeto. Segundo ele, um dos
fatores que o levaram a propor a nova lei foi a preocupação com a inclusão
social.
De acordo com o texto da nova
legislação, em estabelecimentos de ensino cujo ingresso dependa de teste
seletivo, os estudantes ficarão isentos do exame. As deficiências dos
estudantes beneficiados serão comprovadas por meio de laudo médico fornecido
por instituições médico-hospitalares públicas. A nova lei entra em vigor em 180
dias.
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