Tesouras Notícias
quarta-feira, novembro 09, 2011
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (9) três
processos que devem decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições
de 2012. A norma que impede a participação de candidatos com condenação judicial
em eleições está em vigor desde junho de 2010, mas praticamente não valeu para a
disputa daquele ano, devido à decisão do próprio STF. Além de impedir a
candidatura de condenados em decisões colegiadas, a Lei da Ficha Limpa torna
inelegível também quem renunciou um cargo eletivo para evitar processo de
cassação. Agora, o STF deve julgar ações apresentadas pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais
(CNPL) que buscam esclarecer o que valerá em 2012.
Fonte: Bahia Notícias
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