A Tarde
Desembargadora Telma Brito
JUDICIÁRIO DESATIVA 50 COMARCAS NO INTERIOR
Pressionado pela queda de receita esperada com a privatização dos cartórios extrajudiciais, e enfrentando um déficit de 281 juízes no Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu desativar 50 comarcas no interior e remover seus juízes e servidores para outras de maior demanda judicial. Serão desativadas comarcas como as de Acajutiba, Glória e Sátiro Dias. A lista completa pode ser vista aqui. “Nós temos um limite para gastos com pessoal. Estamos hoje confortáveis, mas se avizinha para 2012 e 2013 uma situação difícil. É preciso, portanto, tomar cuidado, porque essas 281 vagas de magistrados não poderão ser providas integralmente”, prevê a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, relatora do processo no Tribunal Pleno do TJ-BA, que teve sua decisão publicada no Diário Oficial desta sexta. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê para o Judiciário estadual o limite de 6% da receita do Estado para gastos com pessoal. Hoje, o TJ-BA gasta 5,37% com a folha e tem nas taxas dos 1.463 cartórios extrajudiciais 25% do seu orçamento próprio, que no ano passado foi de pouco mais de R$ 1 bilhão. (A Tarde)
Fonte: Política Livre
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