Tesouras Notícias
domingo, outubro 02, 2011
Joviniano Neto: questão é saber se eleitor está satisfeito
De olho na reeleição de seus vereadores e no aumento salarial a partir de 2013, embora sem saber de onde virão os recursos para isso, boa parte das 238 câmaras municipais baianas que poderão aumentar o número de cadeiras para as eleições do ano que vem já votou o dispositivo à lei orgânica que garante mais vagas para os edis. O aumento é previsto pela Emenda Constitucional 20 (EC 20), aprovada pelo Senado em 18 de dezembro de 2008.
Nas eleições do ano que vem, a Bahia poderá contar com 741 novos vereadores espalhados nas 417 câmaras municipais. O Estado poderá passar de 3.864 edis para até 4.605, um incremento máximo de 19,2%, de acordo com o levantamento exclusivo feito por A TARDE com base no Censo de 2010 do IBGE e nas novas normativas da EC 20.
Na época, o Congresso aprovou a medida por acreditar que, com mais vereadores, a sociedade estará melhor representada. Mas, como observa o professor de ciências políticas Joviniano Neto, “o problema não é o número, é saber se a população está satisfeita com o trabalho deles”. Para os atuais vereadores e partidos, as novas vagas representam uma facilidade de reeleição ou de ganho de mais espaço político (leia abaixo).
Por outro lado, o Congresso freou o que poderia ser um aumento de custo para o erário e ainda foi na direção contrária. Aprovou, em 2009, a Emenda Constitucional 58, que reduz o repasse das prefeituras às câmaras, o chamado duodécimo. Na prática, significa muito mais gastos com menos dinheiro.
Ou os vereadores cortam da própria carne ou terão até de demitir. Não adianta bater na porta da prefeitura: a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver suplementação financeira para câmaras com vistas ao pagamento de pessoal. A subversão à regra é motivo de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
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http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=5772008
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