SENADOR APRESENTA PROJETO QUE PUNE HACKERS
Senador Jorge Viana (PT-AC)
O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para punir com prisão quem invade sistemas de segurança na internet. O texto tem como objetivo coibir ataques de hackers como os que foram realizados em junho. O texto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem “atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado”, segundo afirmou, em nota, a assessoria de imprensa do senador da base aliada. De acordo com a definição do projeto, a lista de “meios de comunicação” inclui computadores, telefones móveis e redes de telefonia fixa ou móvel e instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou digitais. Constam ainda no texto redes de televisão, de internet, programas de computador “ou qualquer outro dispositivo capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados de forma eletrônica ou digital”. (Folha)
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