Edital Eleições 2014
Tesouras Notícias
quinta-feira, dezembro 12, 2013
EDITAL Nº. 003 /2014
“DISPÕE
SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E INSCRIÇÃO DE CHAPAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IBIRATAIA,PARA O SEGUNDO BIÊNIO, 2015/2016.”
A CÂMARA
MUNICIPAL DE IBIRATAIA, Estado da Bahia, através do seu Presidente, Sr. Caio Pereira da Silva, no uso das
atribuições legais constantes da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno,
vem tornar público, através deste Edital, advertindo a todos os Edis, se
interessados, e:
Considerando
a previsão
dos arts. 25, 32, inc. I, 39, § 5º, 40 e 45, inc. III, da Lei Orgânica,
combinada com a dos arts. 11, 12, § 3º, e 68, inc. II, do Regimento Interno
desta Corte de Leis, que:
Art. 1º Fica estabelecido que a eleição da Mesa
Diretora, para o biênio 2015/2016, realizar-se-á na última sessão ordinária da corrente sessão legislativa a ocorrer no
dia 15 de dezembro de 2014, no
prédio-sede da Câmara Municipal, no mesmo e regular horário das realizações
das sessões ordinárias, exatamente, às 09:00
hs.
Art. 2º Fica, igualmente, estabelecido que as
chapas só poderão ser inscritas, impreterivelmente, até 01 (uma) hora antes do horário previsto no caput do artigo anterior, para fins de abertura da sessão
ordinária à realização da eleição, mediante protocolo físico do requerimento, conforme minuta no Anexo I deste Edital, a ser acompanhado
da declaração de consentimento de
cada candidato a compor a chapa, nos termos do Anexo II do presente Edital.
Art. 3º No dia e horário designados, a atual Presidência
da Câmara procederá, conhecidas e divulgadas as chapas concorrentes em
Plenário, à eleição da Mesa Diretora, para o segundo biênio, 2015/2016,
aplicando-se o rito, naquilo que for cabível ao prélio no curso da mesma
legislatura, previsto no art. 11, do Regimento Interno, adotando-se o modelo de cédula de votação, conforme Anexo III deste Edital, a ser utilizado,
individualmente, por todos os Edis na aludida sessão.
Art. 4º Em caso de eventual omissão do Regimento
Interno, bem como do presente Edital, sobre a eleição da Mesa Diretora desta
Corte de Leis, para o segundo biênio, 2015/2016, o Plenário será consultado e
soberano para decidir e dirimir sobre, se houver, controvérsia não aplacada,
prévia e expressamente, pela Lei Orgânica, pelo Regimento Interno e por este
ato editalício.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Ibirataia.
Ibirataia/BA, em 09 de dezembro de 2014.
CAIO
PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Ibirataia
ANEXO I
REQUERIMENTO
Nº. ___/2014
Ibirataia/BA, __ de ___________
de 2014
Excelentíssimo Senhor,
Caio
Pereira da Silva,
Presidente da Câmara Municipal de Ibirataia.
Prezado
Senhor,
Em atenção
ao Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador, abaixo firmado, na
condição de líder e em tempo, vem requerer o registro, para os devidos fins, da
Chapa, com indicação dos seus candidatos, para concorrer aos cargos da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal, para o segundo biênio,2015/2016, na composição
abaixo estabelecida.
A este
requerimento acompanham-se as declarações
individuais dos candidatos, que dão o seu expresso consentimento, ficando,
desde já, indicado como subscritor o Sr. XXXXXX, para funcionar como fiscal,
acompanhar a votação, a apuração e a proclamação dos resultados.
A Chapa
que se apresenta para concorrer à eleição da Mesa Diretora deverá ser
denominada de “XXXXXXXXXXXXXXXXXX”, tendo como integrantes os seguintes
Vereadores, na ordem que se segue, conforme abaixo:
01 – PRESIDENTE: Vereador
XXXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
02 – VICE PRESIDENTE: Vereador
XXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
03 – PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador
XXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
04 – SEGUNDO SECRETÁRIO: Vereador
XXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
XXXXXXXXXXX
Vereador - Líder da Chapa
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Expresso, através do presente instrumento, o consentimento, sem mínimo
vício de vontade, para que seja promovido e processado o registro da Chapa “XXXXXXXXXXXXX”, pela qual pleiteio o
cargo de XXXXXXXXXXX, para concorrer à eleição da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal, para o segundo biênio,2015/2016, marcada para o dia 15 de dezembro
de 2014.
Ibirataia/BA,
__ de _________ de 2014.
XXXXXXXXXXXXXXX
Vereador
ANEXO
III
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRATAIA,
REFERENTE AO SEGUNDO BIÊNIO, 2015/2016.
CHAPA
01 – “XXXXXXXXXX”
PRESIDENTE: Vereador
XXXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
VICE PRESIDENTE: Vereador
XXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador
XXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
SEGUNDO SECRETÁRIO: Vereador
XXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
|
CHAPA
02 – “XXXXXXXXXX”
PRESIDENTE: Vereador
XXXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
VICE PRESIDENTE: Vereador
XXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador
XXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
SEGUNDO SECRETÁRIO: Vereador
XXXXXXXXXXX (Sigla do Partido);
|
0 Comentários