Justiça bloqueia R$ 22 milhões de fraudador da Previdência
A pedido do Ministério Público Federal, a 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) ampliou para R$ 22,55 milhões o total de bens móveis e imóveis indisponíveis do ex-chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Aparecida do Taboada, Mato Grosso do Sul. Celso Correa de Albuquerque é acusado de liberar 196 benefícios de forma irregular, entre 2004 e 2009. Celso Albuquerque é acusado de ter dado seguimento às solicitações de benefício previdenciário mesmo com a falta de documentos e desrespeitando trâmites obrigatórios do INSS. As investigações foram divididas em nove inquéritos civis e nove ações de improbidade administrativa, ajuizadas na Justiça Federal de Três Lagoas. Inicialmente, a primeira instância da Justiça havia decretado a indisponibilidade de R$ 11 milhões, valor estimado dos prejuízos que as fraudes causaram aos cofres públicos. O Ministério Público Federal recorreu para pedir a ampliação do bloqueio, com a inclusão de multa igual ao valor do dano. A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR3) defendeu a aplicação de todas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A procuradora regional da República Denise Neves Abade lembrou que o réu, se condenado, não apenas terá que ressarcir o dano causado, como também pagar multa. “O objetivo da determinação de indisponibilidade é, justamente, assegurar que, ao final do processo, o patrimônio do réu será suficiente para garantir todas as consequências financeiras de sua conduta ímproba, sendo a multa civil uma sanção autônoma”, afirmou Denise Abade em parecer.
Fifa dá aval para testar uso de vídeo no futebol
A Fifa e a International Board (IFAB) aprovaram neste sábado (5), em decisão histórica para o esporte, o uso do vídeo no futebol. A informação foi confirmada por dirigentes das duas entidades após um encontro dos responsáveis pelas regras do futebol em Cardiff. Os testes devem começar dentro de dois anos, em diferentes ligas ao redor do mundo. "Essa foi uma decisão histórica", indicou Jonathan Ford, um dos dirigentes na reunião. Segundo a IFAB, após o período de testes, em 2018, uma decisão final será tomada. "Existem várias ligas no mundo que querem testar e vamos concentrar esses exames na IFAB para ter um controle completo sobre o tema", indicou o dirigente. No total, 13 ligas pediram para fazer os testes, entre eles a Confederação Brasileira de Futebol.
Incêndio atinge refinaria da Petrobras em Pasadena
Um incêndio de grandes proporções atingiu neste sábado (5) de manhã a refinaria da Petrobras em Pasadena, no Texas, deixando uma pessoa ferida, informaram a polícia e a Guarda Costeira dos Estados Unidos. De acordo com o departamento de polícia de Pasadena, o incêndio foi provocado por uma explosão em um gerador da refinaria, que tem capacidade para processar 100 mil barris por dia (bpd). Uma porta-voz da Petrobras em Houston disse que ainda não tinha informações sobre os eventos na refinaria na manhã deste sábado. Uma parte do canal de Houston foi fechada para navegação devido à fumaça proveniente do incêndio, segundo a Guarda Costeira. Uma explosão fez casas próximas à refinaria tremerem na área de Pasadena, nos arredores de Houston, pouco antes do incêndio, de acordo com a emissora KTRK. Bombeiros de Pasadena e de Houston estavam trabalhando no combate às chamas, de acordo com os dois departamentos. A compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, em 2006, levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Mas o caso ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.
Mais de 38 mil candidatos fazem provas da Uneb domingo e segunda
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| Provas serão aplicadas em todos os campus da Uneb |
As provas do vestibular 2016 da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) serão aplicadas no domingo (6) e na segunda-feira (7). Segundo a instituição de ensino, 38.732 candidatos se inscreveram. São oferecidas 2.974 vagas distribuídas em mais de 100 opções de cursos de graduação presenciais, oferecidos nos campi de Salvador e outras 23 cidades baianas. A aplicação das provas ocorre em 28 estabelecimentos de Salvador e em outros 63 do interior do estado. Os portões serão abertos às 7h20 e fechados às 7h50, seguindo o horário local. Os exames terão início às 8h. Os candidatos inscritos devem acessar os locais de prova nos site da Uneb ou no site da Consultec, responsável pela aplicação das provas. No primeiro dia, os candidatos terão 4h30 para realização das provas de língua portuguesa (incluindo literatura brasileira), língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês) e ciências humanas (história, geografia e atualidades), além de redação. Já no segundo dia, serão aplicados os exames de matemática e ciências da natureza (física, química e biologia). Os canditados terão 4h para resolver as questões. O edital de convocação está disponível no site da Uneb. G1
Ministro do STF acusa Moro de atropelar regras e fazer ‘ato de força’ contra Lula
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| Ministro Marco Aurélio Melo criticou o Juiz Sérgio Moro |
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou de forma contundente à decisão do juiz Sergio Moro de determinar a condução coercitiva do ex-presidente Lula, ocorrida nesta sexta-feira (4) para depoimento. “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirma Marco Aurélio Mello. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o ministro cobrou calma a respeito das medidas judiciais empregados no episódio. “Precisamos colocar os pingos nos ‘is’. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes”, ponderou. Ainda segundo a Folha, outro magistrado do STF, que preferiu não se manifestar, concorda com a opinião de Mello. Marco Aurélio ainda ironizou o argumento do juiz Moro e dos procuradores de que a medida seria respaldada na intenção de garantir segurança ao ex-presidente. “Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”. Ainda segundo Mello, Moro “estabelece o critério dele, de plantão”, o que seria um risco. “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros,” pontuou.
Bahia Notícias
Cinco prefeitos perderam mandatos na Bahia
Dos 417 prefeitos eleitos na Bahia em 2012, cinco perderam o mandato eletivo após decisão da Justiça Eleitoral. Dos cinco, três não conseguiram retomar ao cargo por meio de reversão da determinação do Judiciário. As cidades baianas que viram seus gestores terem mandatos cassados foram Macarani, Terra Nova, Presidente Tancredo Neves, Abaré, Tanhaçu e Santo Amaro. O prefeito de Macarani, Antônio Carlos Macedo Araújo, e sua vice, Elza Soares, perderam os mandatos em junho de 2013, chegaram a recorrer até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não conseguiram reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a cassação dos dois representantes públicos por compra de votos e abuso de poder econômico referente às eleições municipais de 2012. Em outubro do ano passado, foram realizadas novas eleições e o novo prefeito que assumiu foi Armando Porto. Em Presidente Tancredo Neves, também ocorreram eleições suplementares após o pleito de 2012. A Corte eleitoral baiana cassou o mandato do prefeito Moacy Pereira dos Santos (PDT) e do vice Moacir de Jesus Félix. A dupla também é acusada de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012. Outro prefeito que teve o mandato interrompido pelo Judiciário baiano foi Francisco Hélio de Souza, da cidade de Terra Nova, acompanhado pelo seu vice, Humberto Teixeira de Sena Filho.
Audiência Pública busca encontrar saídas para evitar fechamento da Mirabela Mineradora
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| Audiência será realizada na Câmara Municipal de Ipiaú |
A Câmara de Vereadores de Ipiaú recebe nesta segunda-feira (7), a partir das 9h, a Audiência Pública que pretende encontrar saídas para evitar o fechamento da Mirabela Mineradora, sediada em Itagibá. O evento foi proposto pela vereadora de Ipiaú, Margarete do Abrigo, na Comissão de Indústria, Comércio e Meio Ambiente da Câmara, e aprovado por unanimidade pelos edis Orlando Santos, Milton e Jô da AABB. O deputado estadual Eduardo Salles, o deputado federal Mário Júnior, o prefeito de Ibirataia, Marcos Aurélio, o vice-prefeito de Itagibá, Hélio Quadros, além de representantes do governo estadual, vão comparecer à Audiência Pública. A Mirabela deu aviso-prévio aos seus 470 funcionários. Caso a decisão de fechar não seja revertida, os trabalhadores serão demitidos no dia 20 de março. Outros 500 postos de trabalho gerados indiretamente podem ser perdidos. “Não podemos ficar de braços cruzados e ver esses pais e mães de família perderem seus empregos. Temos que tentar reverter. E essa Audiência Pública, proposta pela vereadora Margarete, pretende encontrar uma saída e evitar o fechamento da empresa”, disse Eduardo Salles. A empresa informou que tomou a decisão devido aos baixos patamares financeiros do mercado de níquel, com o preço cotado a 3,50 Dólares/libra (um dos preços mais baixos da história do metal), tornado inviável a continuidade das operações da Mina Santa Rita.
Adolescente que assalta o próprio pai é apreendido
Um jovem de 16 anos foi preso após participar de um assalto ao seu próprio pai, um catador de recicláveis de 45 anos, em Bauru (SP) na madrugada de terça-feira (2). PUB Segundo informações do UOL, o menor usou um capaz durante a ação. Ele foi apreendido após o assalto e foi reconhecido pela vítima na delegacia da cidade. Dois adultos participaram da ação e foram presos, o menor foi apreendido. De acordo com a mãe do jovem, ele seria o mentor do crime e já teria roubado o pai outras vezes. O pai do assaltante estava no centro da cidade, por volta das 23h30 de segunda-feira (29), quando foi abordado por três assaltantes, entre eles o filho. A vítima carregava uma mochila com R$ 1.915,11, além de objetos pessoais. Os assaltantes agrediram e xingarama vítima, eles roubaram também a mochila e a carteira homem. Ainda de acordo com a publicação, os assaltantes tentaram fugir, mas foram perseguidos. O motorista do carro, Fábio Junior Pires, 35, e o passageiro Wellves Souza Aguiar, 25, foram presos em flagrante. Eles e os outros dois menores foram enviados à CPJ (Central de Polícia Judiciária) da cidade. A vítima do assalto reconheceu que um dos crimiosos era o próprio filho, de 16 anos. O pai chegou a pedir para que policiais retirassem a queixa, o que não ocorreu. O Conselho Tutelar foi chamado até o local e entrou em contato com as mães dos menores. Apenas a mãe do menor de 17 anos foi até o local. O UOL informou ainda que dois adolescentes que foram apreendidos estão à disposição da Justiça. Os adultos foram indiciados e levados ao Centro de Detenção Provisória de Bauru. Os adolescentes devem responder por ato infracional de roubo, com punição de até três anos de internação na Fundação Casa, e os maiores, por roubo, com pena de até oito anos.
Suspeito de roubar banco é baleado e preso com sacos de dinheiro
Um homem suspeito de integrar a quadrilha que explodiu agências bancárias da cidade de Santa Rita de Cássia, na região oeste da Bahia, foi preso e o dinheiro do assalto recuperado pela polícia nesta quinta-feira (3). Dois comparsas também ficaram feridos, mas conseguiram fugir. A informação foi divulgada pela Políca Militar. O crime ocorreu na madrugada de quarta-feira (2). No mesmo dia, bancos das cidades de Correntina e Inhambupe também foram alvos de criminosos. De acordo com a PM, o suspeito do crime em Santa Rita de Cássia foi localizado após uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE Cerrado) descobrir o local do acampamento do grupo. Quando os policiais chegaram, houve troca de tiros, os suspeitos conseguiram fugir para a serra e deixaram para trás o veículo usado na ação, o dinheiro roubado e alguns explosivos. A quantia recuperada não foi informada pela polícia. A PM informa que houve perseguição e, em seguida, um novo confronto. Um dos suspeitos foi ferido e socorrido para o hospital na cidade de Corrente no Piaui, onde segue custodiado. Outros dois também foram feridos, mas conseguiram escapar e estão sendo procurados. Com o suspeito preso, a PM diz ter apreendido um fuzil calibre 7,62 com munição. O material foi apresentado na 11ª Cordenadoria de Polícia do Interior (Corpin). A polícia informou, ainda, que diligências continuam, pois os outros indivíduos permanecem escondidos na Serra da divisa e um cerco no local foi montado. Outras duas guarnições da CIPE Cerrado foram enviadas para revezar o monitoramento no local. (G1)
Relator do caso Delcídio no Senado diz que delação seria autoconfissão
O novo relator da representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), disse nesta quinta-feira (3) que, se confirmada a delação premiada de Delcídio, a cassação do parlamentar poderá ser acelerada: "Acho que sim", respondeu. A revista Isto É publicou (leia aqui) esta quinta reportagem em que afirma que o senador teria firmado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Na delação, segundo a reportagem, Delcídio teria afirmado que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. Mota, que tem até quarta-feira (9) para entregar o relatório prévio à comissão, feito com base nas explicações já dadas por Delcídio ao colegiado, disse que está inteiramente dedicado ao caso. “Se ele fez a delação premiada, é réu confesso. E réu confesso é com a Justiça. Se o cara é réu confesso, depõe contra si mesmo. Estou debruçado nos autos, estudando”, disse. O relator disse que não falou com o senador investigado nos últimos dias e que as conversas entre eles agora “serão de forma transparante, apenas por meio de documentos”. Sobre possíveis pressões de colegas para amenizar a situação do parlamentar, Telmário afirmou que se acontecerem não vai ceder. “Não aceito esse tipo de pressão. Não há nada no mundo que me faça aceitar. Vou agir na legalidade e com a minha consciência. Não há perigo de eu sofrer influência”, garantiu. O relator disse ainda que, como vice-líder do governo, atua para defender temas importantes para o país e “não para proteger ninguém”. “Fui eleito sem grupo político e financeiro, combatendo a corrupção. Não serei passivo a tudo isso. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém”, disse. O senador pedetista foi sorteado ontem (2) relator do caso Delcídio no Conselho de Ética, depois que o relator anterior do caso, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), foi impugnado por seu partido por ter manifestado apoio à representação que deu início ao caso no conselho.
Peritos criminais fazem paralisação no próximo dia 15
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac) decidiu nesta quarta-feira (2) pela paralisação das atividades da categoria no dia 15 de março, das 7h às 12h, quando ocorre nova assembleia geral extraordinária para avaliar os rumos do movimento. Apenas ocorrências com vítimas fatais serão atendidas pelos peritos neste dia, que suspenderão exames periciais e expedição de laudos criminais nesse período. A categoria pede abertura de diálogo com o governo sobre a reposição da inflação de 2015, alteração do artigo 53º (atribuições) e regulamentação das promoções da Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 11.307/09) e regulamentação da aposentadoria especial, além de melhorias das condições de trabalho. “Considero este um ponto crucial de nossa mobilização, já enviamos a Governadoria uma proposta de alteração da Lei Orgânica da Policia Civil, o Parecer 715/15 da Procuradoria Geral do Estado é taxativo e corrobora o entendimento da categoria: servidores não pertencentes ao quadro de Peritos Oficiais do Estado não podem legalmente realizar Exames ou emitir Laudos Periciais, essa aberração precisa ser corrigida. Não vamos permitir a transposição de cargo, o trem da alegria!”, afirmou Eronides Pituba, presidente da entidade.
Policial é morto na frente do filho na região portuária do Rio
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| Policial foi assassinado na frente do filho de 13 anos |
Um policial militar morreu baleado em uma tentativa de assalto na frente do filho de 13 anos, na manhã desta quinta-feira, na Avenida Francisco Bicalho, esquina com a Avenida Brasil, no Santo Cristo, Região Portuária do Rio. O agente estava em um veículo acompanhado da criança e de um amigo também policial militar quando dois homens de moto os abordaram. Houve confronto e o subtenente Paulo Fernando Alves da Silva acabou sendo atingido por um disparo. O policial não resistiu ao ferimento e morreu no local. Seu filho e o colega de farda, o subtenente José Cláudio Falcão da Silva, saíram ilseos da ação. Não há informações sobre os criminosos. De acordo com a Polícia Militar, o subtenente Paulo tinha 50 anos e estava na reserva. (O Dia)
Por unanimidade, STF acolhe parcialmente a denúncia contra Eduardo Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade o acolhimento parcial da denúncia contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida foi aceita por maioria. Os dois últimos votos da parte final do julgamento da tarde desta quinta-feira (3), dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, acompanharam integralmente o voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki. Diferente dos dois primeiros votos proferidos no início da tarde por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, Mello e o presidente do STF também concordou com o relator, ministro Teori Zavascki, em relação à denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida. Em seu voto, O ministro Celso de Mello falou da “degradação da dignidade política” e “delinquência institucional” revelado pela Operação Lava Jato. “As investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato têm por objeto vasta organização criminosa”, ressaltou. Para Mello, o parlamentar que aceita suborno compromete a respeitabilidade do Poder Legislativo. “Falta de decoro pelo parlamentar é falta de decência”, diz.
Cardozo diz que suposta delação de Delcídio foi ‘vingança’ contra Dilma
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| Cardozo é o novo Ministro-chefe da AGU |
O recém-empossado ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, participou de coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (3) para rebater a suposta delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), publicada na revista IstoÉ. Em reunião com a imprensa, Cardozo rebateu, trecho por trecho, todas as acusações divulgadas pela reportagem. Entre as “invenções” estariam a citação do próprio ex-ministro da Justiça. Segundo a Istoé, Delcídio relatou ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, que Dilma e Cardozo conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores, principalmente o Superior Tribunal de Justiça, que fossem favoráveis às teses das defesas de acusados, de forma a ajudar empreiteiras e políticos alvos da força-tarefa. “Ele diz que eu fui pra Santa Catarina falar com [desembargador do STJ, Newton] Trisotto pra soltar presos da Lava Jato. Por que eu iria pra Santa Catarina discutir com alguém que estava em Brasília? É uma coisa tão fora de propósito. […] Essa delação, se for verdade, é completamente inconsistente. Foi vingança aliada à vontade de sair da prisão”, defendeu Cardozo. Segundo o agora chefe da AGU, Delcídio fazia visitas “quase diariamente” ao Ministério da Justiça, principalmente para conversar sobre as investigações da Polícia Federal, e que já “beirava o insuportável com sua ânsia republicana e democrática”.
Jequié: Município entra em total colapso administrativo
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| População reclama da atual situação administrativa |
Parece inacreditável o que vem acontecendo com a administração pública no município de Jequié, distante 365 km de Salvador. Nunca na história administrativa da cidade, algo parecido ocorreu nos últimos 50 anos. Todos os serviços básicos do município estão praticamente paralisados. Há greves nos transportes, envolvendo os motoristas do transporte escolar, da saúde e agora os motoristas dos veículos pesados que atendem a secretaria de infraestrutura também cruzaram os braços. As unidades básicas de saúde do município diariamente registram a ausência de médicos, enfermeiros, atendentes e materiais para pequenos procedimentos ambulatoriais, a exemplo de seringas, esparadrapo e soro fisiológico. Por outro lado, milhares de medicamentos como captopril, indicado para equilíbrio da pressão arterial, foram jogados no lixo com data de validade vencida. O que não chegou às unidades de saúde foi parar no aterro sanitário da cidade. A educação enfrenta graves problemas estruturais e o ano letivo de 2015, ainda sem conclusão, convive com a ameaça real de ser perdido. Em dezembro último, o município chegou a arrecadar mais de R$ 36 milhões. Mas mesmo assim não consegue colocar em dia a finança pública da gestão. Há débitos com terceirizados, com fornecedores em todas as secretarias, professores efetivos ainda não receberam o 1/3 de férias, transportes escolar com atraso de 4 meses, veículos locados na secretaria de infraestrutura já acumulam 7 meses de atraso e como se não bastasse, a coleta de lixo, varrição e poda de árvores também ameaça paralisar os serviços, alegando atrasos nos vencimentos e descumprimentos de acordos anteriormente firmados com a categoria.
Encontrado o corpo do neto de Chico Anysio
A polícia confirmou ao jornal O Globo que o corpo encontrado nesta quinta-feira, no local conhecido como Vala da Lagoa Preta, no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, em Quissamã, no Norte Fluminense, é de Rian Brito. Neto do humorista Chico Anysio, o músico de 25 anos estava desaparecido havia nove dias. O corpo de Rian estava num trecho próximo ao local onde os pertences do jovem foram achados, no último domingo. O local é conhecido como Vala da Lagoa Preta, no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Pai de Rian, o ator Nizo Neto participou das buscas desta quinta num helicóptero. A mãe do músico, Brita Brazil, estava com ele.
Delação de Delcídio compromete Lula e Dilma, diz revista
Em delação premiada negociada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral (PT) teria descrito a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema de corrupção. De acordo com o senador, Dilma teria usado seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato. As informações são da revista IstoÉ. A delação ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com reportagem da revista, Delcídio também teria afirmado que o ex-presidente Lula tinha "pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações - inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas." A IstoÉ destaca que o relato de Delcídio é "devastador", pois "trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões" (...) "como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele." Leia a matéria completa aqui (JB)
Justiça determina que Câmara de Ubatã realize concurso
Atendendo ao pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou à Câmara Municipal de Ubatã a realização de concurso público para preenchimento dos cargos de provimento efetivo, devendo o concurso ser concluído no prazo máximo de seis meses. Além disso, concluído o certame, a Câmara deverá promover a rescisão de todos os contratos temporários existentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, multa que também será aplicada para a inobservância à determinação de abertura de concurso público. De acordo com o promotor de Justiça Thomás Luz Raimundo Brito, autor da ação, a Câmara de Vereadores viola frontalmente o art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. “Desde 2009, há Lei Municipal que instituiu a organização administrativa do Poder Legislativo Municipal e elencou os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão. Todavia a Câmara de Vereadores de Ubatã mantem-se inerte e reluta em cumprir a Constituição e a lei local, com o nítido propósito de ferir a impessoalidade e permitir a contratação de apadrinhados políticos”. (Agravo)
Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos. Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Jacobina: Vereadores ‘trocam tapas’ em sessão da Câmara
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| Sessão ocorreu nesta quarta-feira (02) |
Cenas lamentáveis foram registradas em uma sessão da Câmara de Vereadores de Jacobina, na região do Piemonte da Diamantina, nesta quarta-feira (2). Os vereadores Tiago Dias (PC do B) e Pedro Nascimento (PDT) chegaram a trocar socos após se desentenderem durante uma discussão. A briga só foi contida por outros legisladores e pessoas presentes na Casa. Diante do “pega pra capá”, o presidente do legislativo jacobinense, Clériston Alves, teve de pedir dez minutos para refrescar os ânimos e recomeçar os trabalhos. Segundo o Blog do Santiago Santos, o púlpito onde os oradores discursam foi destruído na confusão. Procurados, os dois vereadores não se pronunciaram sobre a contenda. Assista vídeo abaixo
Ibirataia: Audiência Pública para demonstração e avaliação de Metas Fiscais 3º Quadrimestre 2015
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| Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal |
A Prefeitura Municipal de Ibirataia realizou na última quarta-feira (24/02) na Câmara Municipal uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015, em obediência aos princípios da transparência e da publicidade preconizados no art. 9º, § 4º e art. 48 da Lei Complementar n°. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Assessor Contábil Carlos Alberto, fez a exposição detalhada apresentando para o público presente relatórios, cumprimentos e metas fiscais do município de Ibirataia da gestão Marcos Aurélio. Diversas autoridades se fizeram presentes, dentre eles o Presidente da Câmara, vereador Caio Pina, e demais vereadores, secretários municipais,o controlador interno da Prefeitura, Michel Braz, representantes da sociedade civil, dentre outras autoridades.
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| População marcou presença |
Tesouras Notícias
Ibirataia: Poste de madeira cai e atinge duas idosas na Nova Ibirataia de Baixo
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| Idosas foram socorridas por populares |
Duas mulheres idosas ficaram feridas após um poste de madeira cair sobre elas. O acidente ocorrido no final da tarde desta quarta-feira (02), na Rua Artur Costa e Silva, bairro Nova Ibirataia de Baixo, foi provocado após um caminhão Baú passar no local e a carroceria atingir os fios elétricos que acabaram puxando o poste de madeira e caindo sobre as pernas das senhoras que estavam sentadas em frente a residência de uma delas. As vítimas, Elza Jesus Oliveira e Maria Clementina de Souza, sofreram ferimentos nas pernas e pés. Elas foram socorridas por populares, com o acompanhamento da Polícia Civil, e encaminhadas até a unidade hospitalar local. De acordo com um policial, tudo indica que a fiação instalada provisoriamente em uma construção estava abaixo da altura permitida.
Informações do Giro em Ipiaú
Ibirataia: Polícia militar prende suspeitos de vários roubos na região
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| Acusados encontram-se presos na Delegacia de Ibirataia |
Policiais militares do Setor de Operações de Inteligência da 55ª CIPM prenderam na manhã desta quarta-feira (02) três indivíduos acusados de roubos. O trio foi preso numa região conhecida como Chaparral, próximo ao distrito de Algodão, município de Ibirataia. Na noite de terça-feira (01), após vários registros de roubos de celulares, a polícia militar fez uma busca pelos suspeitos; Adriano Mirailton e Edmundo, que estavam em um automóvel modelo Corsa Classic, de cor preta, HML-4057, licença de Contagem-MG, possivelmente roubado. Os suspeitos foram alcançados pelos militares nas proximidades de Algodão. Houve perseguição e os bandidos atiraram contra os militares que revidaram. Os indivíduos fugiram, abandonando o veículo numa estrada vicinal. Na manhã desta quarta, os policiais retornaram ao local em busca dos suspeitos.
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| Armas e aparelhos celulares foram apreendidos pela polícia militar |
Com eles foram encontrados vários aparelhos celulares, um revólver e uma espingarda. A polícia acredita que os elementos sejam integrantes de uma quadrilha que está agindo na região realizando roubos de veículos na BA-650 e roubos de aparelhos celulares em Ibirataia e Ipiaú. A polícia pede para ás vítimas que reconhecerem os autores que se dirijam até a delegacia para fazer o reconhecimento. Vale ressaltar que no momento do reconhecimento, a identidade das vítimas são mantidas em sigilo.
Do Giro em Ipiaú
Igreja repudia fantasia de freira sexy de musa da Tucuruvi usada em ensaio
Vanessa Alcântara chamou a atenção em um dos ensaios da Acadêmicos do Tucuruvi no Carnaval de São Paulo deste ano. Vestida de freira sexy, com direito a cinta liga e fio dental, ela não agradou nada aos religiosos, que decidiram expor sua insatisfação com a fantasia da modelo. Em uma nota de repúdio oficial, a Arquidiocese de São Paulo criticou o look da loira no último ensaio técnico no Sambódromo do Anhembi, na capital paulista. A loira só tomou conhecimento do documento recentemente. Na carta, enviada ao presidente da agremiação e para o presidente da Liga das Escolas de Samba, a entidade trata o caso como desrespeitoso. No documento, a Arquidiocese revela que acompanhou de perto os preparativos das escolas que abordaram a religião para a maior festa brasileira, como foi o caso da Tucuruvi, que falou das celebrações de fé pelo Brasil, e da Águia de Ouro, que homenageou Maria. Na carta, a Arquidiocese chega a citar o Código Penal Brasileiro, mencionando o respeito pela diversidade religiosa (leia na íntegra abaixo).
