O presidente Jair Bolsonaro discute com a equipe econômica estender o auxílio-emergencial até o final do ano com um valor de pelo menos R$ 300. Em reunião nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, o presidente foi apresentado a uma proposta de R$ 270. Segundo relatos feitos ao jornal Folha de S.Paulo, no entanto, ele pediu para a equipe econômica chegar a um valor superior a R$ 300. “Estou pensando em prorrogar por mais alguns meses, mas não com R$ 600 e nem com R$ 200. Um meio-termo aí até a economia pegar”, disse o presidente a um grupo de eleitores nesta segunda-feira (24). A falta de consenso sobre o valor do auxílio-emergencial está entre os motivos que levaram ao adiamento do anúncio do pacote econômico e social previsto para esta terça-feira (25) no Palácio do Planalto.
Com as projeções para a dívida pública próximas de 100% do PIB (produto interno bruto) para o encerramento deste ano, Guedes atua para evitar uma expansão descontrolada de gastos. O auxílio emergencial é o maior gasto do governo com a crise de saúde. O desembolso já supera R$ 254 bilhões. Cada nova parcela de R$ 600 teve custo estimado de R$ 50 bilhões. O objetivo de Guedes era convencer Bolsonaro a fazer com que o auxílio-emergencial tenha uma transição para o Renda Brasil. Por isso, trabalhava por uma redução do valor das parcelas. Primeiro, propôs pagamentos de R$ 200. Diante da pressão, aceitou liberar um valor maior, mas resiste a liberações de R$ 300 ou mais.
Também há divergências em torno do novo programa social. Técnicos afirmam que a pasta faz os últimos ajustes em torno da abrangência e do valor do benefício do Renda Brasil.
Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Orçamento do Bolsa Família, Guedes quer propor a extinção de assistências consideradas ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso e farmácia popular.
Pessoas próximas ao ministro afirmam que a proposta do Renda Brasil não está pronta porque técnicos ainda trabalham com diferentes cenários. O valor do benefício vai depender do número de pessoas atendidas e da verba disponibilizada.
Membros da pasta ainda levaram para a discussão da área social a necessidade de controle de despesas públicas após a pandemia do novo coronavírus, o que pode impor uma limitação ao valor do benefício.
Por decisão de Guedes, o Renda Brasil passou a ser desenhado dentro de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso e trata, entre outros pontos, de medidas de ajuste fiscal e retiradas de amarras do Orçamento com o objetivo de abrir espaço para gastos do governo.
Folhapress
Após quase seis meses preso no Paraguai, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis estão liberados a voltar para o Brasil. Nesta segunda-feira (24) eles foram liberados da prisão domiciliar após serem detidos há mais de cinco meses por entrarem no país com documentos adulterados
A liberação foi anunciada nesta tarde pelo juiz Gustavo Amarilla, em audiência preliminar que aconteceu em Assunção. O pedido de suspensão do processo foi feito no Ministério Público no dia 7 de agosto e se baseou em investigações sem provas de que o ex-jogador e Assis estariam envolvidos na produção dos documentos falsos.
A fiança dos dois para liberação da prisão domiciliar envolve cerca de R$ 1,1 milhão que será descontado de um depósito de fiança feito em abril, quando foi dada a prisão domiciliar. Sem provas de acusação, a defesa dos irmãos considera que eles foram presos de maneira injusta e abusiva.
Ronaldinho Gaúcho, Assis e outras três pessoas foram detidos em março após entrarem no Paraguai com passaportes e documentos paraguaios ilegais. Segundo Federico Delfino, promotor paraguaio, os irmãos possuíam um processo de naturalização paraguaia que corria a revelia deles e envolvia um funcionário público paraguaio. Desde 7 de abril os dois cumpriam prisão domiciliar no país.
Informações do Bahia Notícias
O presidente Jair Bolsonaro anunciou através das redes sociais que assinou o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais dois meses. No vídeo divulgado por Bolsonaro no Twitter nesta segunda-feira (24) ele sinaliza que "serão cerca de 10 milhões de empregos preservados através da medida". O presidente se refere ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que é um auxílio financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do coronavírus.
"O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades", justificou Bolsonaro na publicação."A saúde não pode ficar dissociada da economia", acrescentou.
No vídeo publicado no Twitter Bolsonaro aparece ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes e de Bruno Bianco, secretário especial da Previdência.
Cerca de 50 quilos de cocaína foram apreendidos na madrugada desta segunda-feira (24) em Jequié, no Sudoeste. Três homens acusados de tráfico foram presos em flagrante. Na ação, uma quantia de R$ 8,3 mil também foi apreendida. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central faziam patrulhamento de rotina quando perceberam que um estabelecimento comercial, na Avenida Lomanto Júnior, estava com as portas abertas. Os PMs decidiram verificar o interior do imóvel quando flagraram três homens com 50 kg de cocaína e 8,3 mil reais. Os policiais ainda apreenderam dois veículos, uma balança e diversos cartões de crédito. O caso foi registrado na Delegacia Territorial (DT) de Jequié.
Um jovem foi assassinado na porta de um bar, em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, na noite deste sábado (22). De acordo com informações do Blog do Anderson, Arnaldo Alves de Oliveira Neto, de 18 anos, foi morto a tiros em frente a um estabelecimento comercial situado na localidade de Jardim Copacabana, no bairro Jatobá. Segundo o site, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e constatou o óbito, registrado em seguida pela 78ª Companhia Independente de Polícia Militar. O corpo do jovem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal e o crime será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. BN
O Bayern de Munique é mais uma vez campeão da Champions League. O time alemão venceu o Paris Saint-Germain por 1 a 0 na tarde deste domingo (23), no estádio da Luz, em Lisboa, e chegou ao seu sexto título continental. O único gol do jogo foi marcado por Coman, aos 14 minutos do segundo tempo. A partida foi marcada por uma atuação apagada de Neymar, craque do time francês.
Os bávaros do técnico Hans Flick tiveram a seguinte escalação: Neuer; Kimmich, Boateng (Sule), Alaba e Davies; Thiago Alcântara (Tolisso), Goretzka, Gnabry (Coutinho), Muller e Coman (Perisic); Lewandowski.
Já o PSG teve Navas; Kehrer, Thiago Silva, Kimpembe e Bernat (Kurzawa); Marquinhos, Paredes (Verrati) e Herrera (Draxler); Di María (Choupo-Moting), Neymar e Mbappé.
Com um rendimento impecável, a equipe campeã venceu todas as suas partidas na competição, com destaque para o sonoro 8 a 2 sobre o Barcelona de Lionel Messi.
Jair Bolsonaro (sem partido) disse ter vontade de agredir um repórter do jornal O Globo após ser questionado sobre os depósitos feitos pelo ex-policial militar Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O fato, ocorrido durante uma visita de cinco ministros a ambulantes da Catedral de Brasília neste domingo (23) foi presenciado por diversos repórteres.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o jornalista questionou o presidente sobre os motivos para o ex-assessor do seu filho Flávio Bolsonaro (Republicanos) ter repassado R$ 89 mil para a conta de Michele.
O presidente rebateu a questão citando supostos repasses mensais feitos pelo doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária da Rede Globo. Messer disse que realizou repasses de dólares em espécie aos Marinhos em várias ocasiões a partir dos anos 1990. A família nega qualquer irregularidade.
Com a resposta evasiva e a insistência do repórter sobre os pagamentos à primeira-dama, Bolsonaro, sem olhar diretamente para o repórter, afirmou: "A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”
Fabrício Queiroz teve o sigilo bancário quebrado o que revelou novos repasses à primeira-dama Michelle Bolsonaro.
De acordo com a revista Crusoé, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente. Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente.
Desde então, Bolsonaro não havia se manifestado sobre o assunto.
A apuração mostrou que os repasses foram ainda maiores. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil.
De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000.
Um dos países mais afetados no início da pandemia do novo coronavírus, a Itália voltou a registrar mais de mil casos de infecções pelo SARS-CoV-2 em 24 horas. De acordo com o G1, o registro divulgado pelo Ministério da Saúde local, neste sábado (22), contabilizou 1.071 testes positivos para a doença.
O aumento surge como um sinal de alerta para o país europeu, que hoje já desfruta de flexibilização das medidas de lockdown anteriormente impostas pelas autoridades. Desde 12 de maio que a Itália não registrava mais de mil casos diários, quando naquele dia notificou 1.402 infecções. Estudiosos atribuem o aumento visto desde o último mês as inúmeras aglomerações provocadas pelos eventos noturnos e feriados. BN
Através de denúncias anônimas, policiais militares da Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental (Cippa), de Porto Seguro, localizaram na sexta-feira (21) um acampamento de caçadores, no assentamento Massaranduba, em Maraú.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP ), no local, uma mata fechada, foram recolhidas 12 espingardas e munições, além de um rifle. Os armamentos foram encontrados em barracas, que foram deixadas para trás pelos criminosos, que fugiram com a chegada das viaturas.
A prática ilegal de caça, além da posse indevida dos armamentos e a fuga dos criminosos, estão sendo investigados pela 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), onde o caso foi registrado. BN
Dois homens armados realizaram um assalto no final da tarde da última quinta-feira (20), no centro do distrito de Stela Câmara Dubois (Entroncamento de Jaguaquara), no sudoeste baiano. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a dupla de criminosos numa motocicleta chegando na residência do empresário conhecido como “Lola do Bolão”.
Após render as pessoas que estavam no imóvel, um dos assaltantes foi até um dos cômodos da casa e com um revólver apontado para o empresário levou uma quantia em dinheiro não divulgada. A dupla fugiu em seguida e até a postagem dessa matéria ainda não tinha sido localizada pela Polícia. O caso foi registrado na delegacia de Jaguaquara.
Informações/Giro Ipiaú
Inscrito na Série B do Baiano deste ano, o Colo Colo firmou uma parceria com o Doce Mel. De acordo com o vice-presidente José Carlos Oliveira, mais conhecido como Zé Cacá, o Tigre vai receber nove jogadores do clube de Ipiaú, além de auxílio para a logística da equipe durante a disputa do certame.
"Foi uma parceria concretizada com o Doce Mel que disponibilizou nove jogadores da equipe principal que jogaram a Série A do Baiano. Eles renovaram por mais um ano garantindo para a primeira divisão de 2021 e isso facilitou a liberação dos atletas para ficarem na ativa participando de uma competição", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. "Não vamos usar a estrutura deles, porque vamos manter nossos trabalhos aqui. Mas o meio de transporte também ficou disponível para a gente que é o ônibus do Doce Mel", explicou.
A negociação da parceria já vinha acontecendo cerca de 45 dias. Mas segundo Zé Cacá, uma reunião na última quarta-feira (19), junto com o investidor do Doce Mel, sacramentou o acordo.
TÉCNICO E ELENCO
"Independentemente da parceria com o Doce Mel, a gente já tinha contatado Índio. Coincidentemente vai facilitar o trabalho, porque ele concluiu a Série A com o Doce Mel. As quatro partidas dele nos chamou atenção e ele entrou na nossa lista de treinadores", disse.
Índio assumiu o Doce Mel na sexta rodada do Baianão |
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Índio confirmou a coincidência. Ele revelou que, durante as negociações com Tigre, foi pego de surpresa ao saber da parceria entre as duas diretorias.
"Eu fiquei surpreso. Antes da diretoria do Doce Mel confirmar essa parceria, o presidente do Colo Colo tinha me ligado para saber se eu tinha interesse. Aí falei da proposta de trabalho e o pensamento deles na competição", contou ao BN. "Parece até que foi algo combinado, mas não foi, pelo menos da parte do Doce Mel. Eles ainda nem conversaram comigo sobre uma possível renovação, foi só questão de bom relacionamento", completou.
Ao longo das conversas para o acerto, Índio Ferreira também tratou da montagem do elenco do Tigre para a disputa da Série B. O novo treinador revelou oito dos nove jogadores que serão emprestados pelo Doce Mel. Tratam-se do goleiro Nilton, do lateral-esquerdo Henrique, do volante Joadson, dos atacantes Adnael e Bravo. Os outros três são atletas das divisões de base do clube de Ipiaú, como o zagueiro Gabriel, o volante Giva e o atacante Fábio.
"Tenho conversado com a diretoria do Colo Colo, com o vice-presidente Zé Cacá, que precisamos fazer um time forte até porque as outras equipes vêm fortes, que são os casos de Unirb, Barcelona e Jequié. As outras ainda não tenho conhecimento, mas também não devem vir fracas. É um campeonato curto, por isso temos que ter cuidado nos critérios de contratar", alertou Índio.
A Série B do Baiano estava prevista para começar no dia 24 de maio, mas seu início foi adiado por conta da pandemia do coronavírus. A Federação Bahiana de Futebol (FBF) agendou uma reunião do Conselho Arbitral para a próxima quarta (26) onde será definido a realização ou não da competição. Apenas o campeão do certame conquistará a única vaga de acesso à elite do futebol do estado no ano que vem. BN
O auxílio emergencial deve ser prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300, a serem pagas em setembro, outubro, novembro e dezembro. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, os detalhes constam de medida provisória que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. A expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro faça o anúncio sobre o novo valor em breve.
Segundo o jornal O Globo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre defendeu R$ 200, mas o presidente considerou o valor insuficiente e optou por um meio-termo. Parlamentares defendem a prorrogação de R$ 600. O martelo sobre o benefício deve ser batido por Bolsonaro na segunda-feira (24), em acordo com líderes da base de apoio no Congresso.
Inicialmente, o auxílio, criado em abril por lei de iniciativa do Legislativo, seria pago por três meses. Logo depois, diante das incertezas e demora da retomada econômica, o governo estendeu o pagamento para mais dois meses. A equipe econômica avalia que as pessoas ainda precisam de apoio, mas, devido ao custo elevado do programa, de cerca de R$ 50 bilhões por mês, passou a defender um valor menor.
Segundo dados do Ministério da Econômica, o custo do auxílio está estimado em R$ 254,4 bilhões e até agora já foram desembolsados R$ 182,87 bilhões. A Caixa Econômica Federal paga neste mês a quinta parcela do auxílio.
Faleceu na noite dessa quinta-feira (20), o ibirataense, agricultor, desbravador do município de Ibirataia e patriarca da família Fair, Jocelino Abdon Fair, conhecido por "Cajú", pai do ex-prefeito, Jorge Abdon Fair. De acordo informações, o senhor Cajú estava internado no Hospital Calixto Midlej na cidade de Itabuna há aproximadamente 16 dias, onde buscava a recuperação de sua saúde.
Renomado agricultor da região de Ibirataia, “Cajú”, como era popularmente conhecido, constituiu uma das famílias mais tradicionais do município e sua morte entristeceu a região. Era pai do ex prefeito Jorge Abdon Fair e irmão de Abinael Abdon Fair e Florisval Abdon Fair, popular “Bebeco”, todos ex prefeitos da cidade.
Ainda de acordo informações, o seu corpo está sendo velado em sua residência na Fazenda Canta Galo. O sepultamento ocorrerá às 13:00h no Cemitério local São João Batista em Ibirataia.
O investigador da Polícia Civil Elton Mário, morreu na tarde
desta quinta-feira (20) em decorrência da COVID-19, no município de Ilhéus.
Elton Mário da Silva, era lotado na Delegacia Territorial do município de
Presidente Tancredo Neves e estava internado no Hospital Vida Memorial, em
Ilhéus. Ele é o sétimo policial civil que veio a óbito, vítima do coronavírus
na Bahia.
Elton estava internado há 25 dias, segundo a família sofria de
hipertensão. Segundo os dados do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da
Bahia (SINDPOC), o número de policiais infectados já soma cerca de 497
positivados pela COVID-19, sendo 7 óbitos, deles, 3 aposentados.
Com informações do PTN News
O Juiz Federal Jorge Peixoto, da 1ª Vara Federal de Jequié, condenou o prefeito de Nova Ibiá, região do Médio Rio de Contas, José Murilo Nunes de Souza (PSL).
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), por ter cometido irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB no exercício de 2012. Segundo a denúncia, no mês de dezembro de 2012, último da gestão, os valores disponíveis na conta bancária vinculada ao FUNDEB foram quase integralmente sacados, não deixando provisão para o pagamento dos salários do mês seguinte.
“Após análise dos documentos presentes nos autos, em especial, extratos bancários e transferências dos valores apontados pelo MPF como irregulares (conta n. 17.117-4, agência 0846-X, Banco do Brasil) em dezembro de 2012, chega-se à conclusão que os valores abaixo descritos não tiveram sua destinação legal comprovada”.
Do PTN News
Um homem foi preso suspeito de estuprar a sobrinha durante quatro anos em Vitória da Conquista, município do sudoeste baiano, segundo informações da delegada Rosilene Correia, responsável por investigar o caso.
Conforme informações do portal G1, a denúncia ocorreu em 2018, mas o suspeito foi preso apenas nesta segunda-feira (17), após a prisão ter sido decretada pela Vara da Violência Doméstica do município. De acordo com a delegada, a vítima, que hoje tem 16 anos, foi abusada sexualmente pelo tio dos 10 aos 14 anos.
O homem morava na casa da avó materna da vítima, no bairro Alto Maron, onde ela passava uma grande parte do tempo. Conforme a delegada, a vítima contou que tentou alertar a família por parte de mãe sobre a situação, mas não acreditavam dela.
Ainda segundo a delegada, o pai da menina, que é separado da mãe dela, foi com a adolescente até a delegacia fazer para fazer a denúncia em dezembro de 2018. Atualmente, a vítima passa por acompanhamento psicológico.
O suspeito foi levado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde está à disposição da Justiça. BN
A pedido do ministro Og Fernandes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remarcou para a próxima terça-feira (25) a análise da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino. O pedido de vista teve como justificativa a análise de uma proposta de regra de transição apresentada hoje (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, durante a apresentação de seu voto – o terceiro favorável ao relatório do ministro Luís Roberto Barroso.
A consulta que está sob análise do TSE foi feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em questionamento sobre se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na legislação brasileira poderia ser aplicada especificamente para candidatos da raça negra. Além de perguntar se 50% das vagas a candidatas do sexo feminino poderiam ser distribuídas a candidatas negras, a consulta quer saber se 30% do Fundo Partidário e do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão poderiam ter, também como destino, essas candidaturas.
Em seu voto de relator, Barroso, que é presidente do TSE, respondeu positivamente ao quesito. Não há, até o momento nenhum voto contrário ao do relator.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin, em junho, quando foi feito o pedido de vista de Alexandre de Moraes – ministro que apresentou hoje seu voto, também a favor.
“Não basta votar; não basta deixar que [os negros] sejam candidatos. Há necessidade também de que possam ter igualdade de condições na apresentação de suas candidaturas e no pleito eleitoral”, argumentou Moraes ao abrir seu voto.
“Por isso, acompanho integralmente [a manifestação do relator]. Mas, gostaria de acrescentar que os percentuais mínimos do fundo e do tempo de rádio e TV deverão ser calculados na exata proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações nas eleições de 2016. Em outras palavras: se, nas eleições passadas, o partido apresentou 48% de homens negros candidatos, nestas eleições eles terão direito a 48% do fundo partidário [a ser recebido]”, sugeriu o ministro em sua proposta classificada como uma “regra de transição” que, segundo ele, evitaria a concentração de recursos a candidaturas de homens brancos.
A sugestão foi bem recebida por Barroso, que manifestou tendência de incluí-la em seu relatório. Para realizar análise mais detalhada sobre os reflexos da alteração, o ministro Og Fernandes pediu, então, vistas à matéria, comprometendo-se a apresentar sua manifestação na sessão do dia 25.
Agência Brasil
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.937 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +1,8%) e 3.377 curados (+1,6%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 228.596 casos confirmados desde o início da pandemia, 208.932 já são considerados curados, 14.979 encontram-se ativos e 4.685 pessoas foram a óbito. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Ainda segundo a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (31,59%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Almadina (4.941,43), Dário Meira (4.547,15), Salinas da Margarida (4.257,36), Itapé (4.189,02) e Ibirataia (4.120,95).
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 426.829 casos descartados e 86.582 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (20).
Na Bahia, 18.564 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 74 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf).
Os promotores de Justiça investigam crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS. Segundo o Gaesf, os bens dos investigados ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual, e a investigação, que conta com a cooperação dos demais integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), prosseguirá com a coleta de outras provas e inquirição dos investigados para futura propositura de ação penal. Os integrantes do Gaesf destacam que foram apontadas operações suspeitas e o possível envolvimento de gestores e ex-gestores em esquema criminoso constituído para a prática de crimes tributários e de lavagem de dinheiro, que têm gerado prejuízo ao erário público de “elevadíssima monta”.
Dados obtidos por meio do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária (Sigat), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), indicam que os débitos fiscais de ICMS da RN Comércio Varejista alcançam o montante de R$ 113.408.212,67, dos quais 53,55% dos valores devidos correspondem a débitos de ICMS espontaneamente declarados pelo contribuinte sem o correspondente pagamento, compreendendo fatos geradores ocorridos entre os anos de 2017 e 2019. A situação é objeto da investigação atualmente conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
O procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Gaesf no último mês de março, após o grupo receber da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) 86 notícias-crime sobre a prática de sonegação fiscal que gerou prejuízo equivalente, à época, a R$ 58.449.637,47. Promotores de Justiça que integram o grupo informam que, no decorrer da investigação, foi possível verificar a constituição de holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome de terceiros. Com a deflagração da Operação “Direto com o Dono”, no último dia 8 de julho, em Minas Gerais, foi possível o MP da Bahia estabelecer intercâmbio de informações com o MP mineiro, que forneceu importantes provas das condutas de sonegação e de lavagem de dinheiro, também praticadas naquele estado.
Depois de ser derrubada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os senadores também decidiram por derrubar o veto do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) a um trecho do projeto que obriga o uso de máscara em escolas, comércio, instituições de ensino, igrejas e templos.
A máscara é um Equipamento de Proteção Individual (EPI) apontado por autoridades internacionais de saúde e especialistas como forma efetiva de prevenção a disseminação do coronavírus.
O presidente Bolsonaro tinha vetado a obrigatoriedade do uso de máscaras em igrejas, comércios e escolas. Com a decisão, os congressistas retomaram a determinação para uso do equipamento em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e outros locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O projeto em questão foi aprovado em junho pelos parlamentares e o texto previa o uso obrigatório do EPI. No entando o presidente vetou o trecho ao sancionar a lei no mês seguinte.
O governo federal prorrogou por três meses o prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. O programa foi criado para socorrer o setor em meio à pandemia do novo coronavírus. A prorrogação foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (19), dia em que o prazo terminaria. A portaria com a mudança é assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.
Com o Pronampe, o governo dá garantia para os empréstimos tomados por micro e pequenas empresas. Todas as instituições financeiras públicas e privadas estão aptas a operarem a linha de crédito. A linha de crédito é destinada a: microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O programa foi criado pelo governo no início de abril por meio de medida provisória. Após ser aprovado pelos congressistas, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio. A primeira parcela de recursos disponibilizados por meio do programa, de R$ 18,7 bilhões, se esgotou em pouco mais de um mês.
Trabalhador autônomo, Renato César Romualdo de Menezes juntou as economias para comprar um celular de presente para a esposa, mas teve uma surpresa ao receber o produto, que adquiriu pela internet. “Quando cortamos o pacote, a caixa estava meio aberta. No lugar do celular, a mandioca. Arrancaram a nota fiscal”, contou ao G1. Renato conta que a esposa estava sem o celular, ele fez um esforço e comprou um modelo IPhone para ela. O homem afirmou já fez contato com a Casas Bahia, que disse que o caso dele está em análise. A loja garantiu que “a companhia está apurando o ocorrido e está em contato com o cliente para solucionar o caso.”
Os cartórios do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deram início, nesta terça-feira (18), à convocação de mesários para as Eleições Municipais de 2020. Este ano, por conta da pandemia de coronavírus, o TRE-BA irá priorizar a convocação por meio eletrônico (email) e por aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp). Quando necessário, também haverá envio por correio ou entrega da convocação por oficial de justiça. A convocação vai até o dia 16 de setembro.
Essenciais às eleições, os mesários trabalham na mesa receptora de votos para garantir o sigilo e a liberdade de escolha dos eleitores. Em 2020, 5.228 voluntários já se inscreveram para a função, o que pode ser feito pelo site e pelo aplicativo e-Título, que assumiu nova funcionalidade. A expectativa do TRE-BA é de que 108.420 mesários atuem no pleito, entre convocados e voluntários. Este número pode sofrer pequena redução após o trabalho de agregação das seções, que será concluído pelas zonas eleitorais no dia 8/10.
De acordo com a coordenadora de Planejamento de Eleições e de Logística, Ana Maria Parcero, os cartórios irão utilizar conta de email institucional específica, seguindo o formato mesariozona000@tre-ba.jus.br. Ao receber a convocação, o mesário deverá responder, confirmando a participação. A carta informará a função a ser desempenhada nas Eleições e também trará instruções para o treinamento.
A convocação por aplicativo de mensagem instantânea será feita pelo WhatsApp Business, configurado na linha de telefone fixa do cartório eleitoral. O eleitor poderá confirmar o número de telefone utilizado para essa finalidade na página do TRE/BA. Também para essa modalidade de convocação, o eleitor deverá responder a mensagem recebida, confirmando a convocação.
Segundo Parcero, em caso de não haver resposta do mesário, tanto na convocação por e-mail como por WhatsApp, o cartório eleitoral não irá considerar o mesário convocado e usará de outros meios para confirmação do recebimento da carta. A autenticidade da carta de convocação poderá ser confirmada no site do TSE e pelo aplicativo e-Título, por meio de código informado na carta.
Processo seguro
A coordenadora da COELE reforça que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para garantir Eleições seguras. A Justiça Eleitoral irá providenciar equipamentos de segurança como máscaras de pano e no modelo “face shield”, álcool em gel para as mãos, desinfetante para as seções eleitorais, além de logística própria, com horário de votação exclusivo para pessoas do grupo de risco.
“Considerando o cenário atual em que vivemos, de pandemia de Covid-19, o TRE-BA tem muito se preocupado em garantir a segurança dos mesários que atuarão nas eleições 2020”, afirmou Parcero e concluiu: “Vamos cumprir rigorosamente os protocolos para evitar o contágio do coronavírus”.
Treinamento
Para reforçar a segurança no contexto pandêmico, o treinamento dos mesários será feito preferencialmente à distância, no formato EAD entre 1/9 e 10/11, em dez turmas, com duração de sete dias. Para ingressar nas datas estabelecidas, os mesários receberão senha de acesso e todas as demais instruções por meio da carta de convocação.
Para este treinamento, o Superior Eleitoral vai disponibilizar duas alternativas: a plataforma Moodle e o aplicativo Mesário do TSE. São 871.618 vagas em todos os TREs do país. A Bahia abrirá 66.520 vagas. De acordo com Ana Maria Parcero, a prioridade é treinar os presidentes e os primeiros mesários das mesas receptoras de votos. “Mas o cartório eleitoral poderá escolher outro componente da mesa para substituí-los, caso julgue necessário”.
Quem não for treinado pelo EAD, em razão da restrição de vagas, fará o mesmo treinamento pelo Aplicativo Mesário, disponível para download pelo celular tanto para Android quanto IOS. “É importante ressaltar que os mesários que foram treinados na modalidade EAD também poderão realizar o treinamento no aplicativo, caso desejem, porque não há restrição de acesso”, explica Parcero.
Caso o mesário não consiga realizar o treinamento na turma para a qual foi indicado, deverá manter contato com o cartório eleitoral para acessar outra turma. Se isso não for possível, o treinamento deve ser feito por aplicativo.
A coordenadora da COELE informa que a comunicação dos mesários com a Justiça Eleitoral será feita pelo cartório da zona que o convocou. Esse contato poderá ser por telefone, e-mail ou WhatsApp.
O homem de 33 anos, que estuprou e engravidou a sobrinha, de 10 anos, em São Mateus (ES), está preso, mas o caso não está encerrado. O criminoso divulgou um vídeo, em rede social, acusando o avô e um outro tio da criança de também abusarem da vítima. A prisão ocorreu na madrugada desta terça-feira, em Betim, na Grande BH.
