Em sessão realizada nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro de 2017, mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi retomado nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos efeitos (quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de determinada norma). A medida vale para políticos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar. Criada em maio de 2010, a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político. De acordo com Lewandowski, a decisão atingirá o mandato de 24 prefeitos, 1,5 milhão de votos, um “número incontável” de vereadores e deputados estaduais. “Nós teríamos, a prevalecer esse julgamento, que fazer eleições suplementares em momento de crise, em que o orçamento da Justiça Eleitoral como um todo está reduzida.”
Roberto de Jesus Araújo viajava na Sprinter ao lado das quatro vítimas
Um homem que viajava como passageiro em um veículo Sprinter, de cor branca, placa OHD-0732 e trafegava do Mato Grosso para Alagoas, foi acometido de um surto psicótico, por volta das 22h30 de terça-feira (27), e assassinou a golpes de faca um adolescente de 13 anos e feriu outros três passageiros do carro, que foram socorridos e levados para o Hospital Geral Prado Valadares (HGCA), em Feira de Santana, onde permanecem internados. A vítima fatal foi identificada por Wellington Pereira da Silva, que segundo a polícia, ele foi ferido com golpes no peito e próximo ao pescoço. O incidente ocorrei no Km-489 da BR-116 Sul, trecho do município de Rafael Jambeiro. As três passageiros feridos foram identificados por Wilson Dionísio Pereira, 21, Rodolfo Firmino da Silva, 21, e Diogo Cerqueira Mendes, 25, que receberam alta médica na manhã desta quarta-feira (28) e compareceram ao Complexo Policial Investigador Bandeira para registrar a ocorrência.
O acusado do crime, é Roberto de Jesus Araújo, 40, natural de Itabuna, tentou fugir entrando em um matagal, mas acabou sendo preso. Ele estava a caminho de Feira de Santana. O delegado Fabrício Linard, titular da Delegacia de Homicídios (DH/Feira), informou que o acusado tem uma condenação de 14 anos e seis meses de prisão por homicídio em Itabuna. Ele teria sido encontrado por dois caminhoneiros que o espancaram e o deixaram bastante lesionado, sendo o mesmo levado ao Hospital de Santo Estevão com ferimentos na cabeça e no braço. Depois de liberado pelo médico ele foi entregue à Polícia Militar de Santo Estevão. Roberto Araújo, disse ao delegado que estava sendo pirraçado pelos jovens durante a viagem e que por isso surtou. Com informações do Acorda Cidade
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, manteve a decisão que obriga o Estado a instalar e manter bloqueadores de celulares na Unidade Prisional de Paulo Afonso. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Crime, Júri e de Execuções Penais de Paulo Afonso, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em uma ação civil pública. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) recorreu da decisão e pediu suspensão da liminar. A decisão questionada arbitrou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Os bloqueadores visam impedir a comunicação dos detentos através de ligações e por dados em rede 2G, 3G e 4G, GPS e Wifi. A PGE afirma que a decisão ofende aos interesses públicos, pois o Estado “está sendo obrigado a instalar bloqueadores de celulares sem um prévio estudo técnico do impacto no serviço de telefonia e internet prestado à população que reside no entorno do presídio”. Ainda ressalta que a medida compromete significativamente o orçamento o ente público, “pois não pode ser executada sem um prévio procedimento administrativo de licitação e constitui ofensa ao princípio de separação de poderes e da legalidade orçamentária”. Do ponto de vista orçamentário, a PGE afirma que é “evidente a lesão à economia pública do Estado, já que foi imposta a obrigação de modificar os destinos das verbas previstas no orçamento, fixadas por conformidade legislativa, para realizar contratação sem previsão orçamentária, restringindo, por conseguinte, à gestão do Sistema Prisional”. O recurso ainda afirma que há decisões superiores que impedem a concessão de liminares contra a fazenda Pública que esgote o objeto da ação. Um parecer da Procuradoria Geral de Justiça pediu a manutenção da liminar. O presidente do TJ, ao manter a liminar, afirmou que os supostos danos aos bens jurídicos não foram comprovados pela PGE. “Vê-se, que não ofende a referida norma de regência o "decisum" que, determina a instalação de aparato que promova o bloqueio de aparelhos celulares usado de forma ilegal por parte dos detentos, que por seu turno se aproveitam da inação da Administração Pública para continuar os desmandos no mundo no crime como se livres fossem, arquitetando os diversos delitos e chefiando facções à distância”, disse na sentença. BN
A Polícia prendeu em flagrante no último dia 22 de fevereiro, um professor de educação física de uma escola particular em Porto Seguro. O homem é acusado de assédio sexual contra uma aluna de 16 anos. As informações são da delegada Teronite Bezerra, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. Segundo o advogado do professor, Alan Souza, o docente nega ter cometido o crime. O professor foi preso quando outra aluna de 15 anos também denunciou à polícia que sofreu assédio dele, em outro dia. Depois da prisão, durante esta semana, outras seis alunas também registaram queixa de assédio sexual contra o professor, informou a delegada ao G1. A prisão do professor ocorreu depois que a vítima ligou para o namorado para denunciar o caso e ele chamou a Polícia Militar, que prendeu o homem em flagrante. A adolescente de 16 anos disse à polícia que fazia exercícios físicos durante a aula quando o professor praticou o assédio. O caso ocorreu no Colégio Cariza, que afirmou, em nota, que o professor de Educação Física está afastado como funcionário da instituição, que toma medidas administrativas para apuração interna do caso.
Um homem, de 49 anos, foi preso levando explosivos dentro de um ônibus em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no sudoeste. O fato ocorreu na noite desta terça-feira (27), na altura do km 830. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o acusado levava 54 “unidades de emulsão explosivas”, além de uma bobina de cordel detonante, usada para detonar caixas eletrônicos. O ônibus fazia a linha Piracicaba, interior de São Paulo, com destino a Maceió, em Alagoas. Durante a fiscalização no interior do ônibus, os policiais questionaram um dos passageiros, sobre os volumes que ele levava no bagageiro. Aos policiais, ele disse que era argamassa expansiva, material usado para remoção de rochas ou concretos sem poder explosivo. Desconfiados da história, os agentes resolveram averiguar, quando encontraram os 54 explosivos. O acusado e os explosivos foram levados para uma delegacia de Vitória da Conquista.
A Sessão da Câmara de Vereadores do município de Ibirataia terminou em confusão na noite dessa segunda-feira (26). Um dos vídeos que circulam nas redes sociais mostra o bate-boca entre o presidente do legislativo municipal e o vereador Ravi Machado. Se não fosse a turma do "deixa disso", os edis teriam entrado em vias de fato.
Segundo apurou no GIRO, o descontrole entre os vereadores teria ocorrido após Ravi pedir explicações ao presidente Marco Pina sobre o aumento dos contratos com a empresa de contabilidade, que segundo o edil, teve um acréscimo de R$ 12 mil. Outro pedido de explicação do vereador foi em relação a contratação de duas empresas com a mesma finalidade. Ravi ainda questionou o contrato suspenso com uma empresa fornecedora de sinal de internet da cidade de Ibirataia que oferecia os serviços por R$ 5.500,00 e foi substituída por outra empresa, de outro município, pelo valor de R$ 7.200,00.
No vídeo, durante a fala do presidente Marco Pina, ele rebate os questionamentos do colega e dispara: "Por que você não vai pagar a quem deve rapaz". Nesse momento o vereador Ravi se levanta e parte para cima do presidente da Casa. Os dois são contidos pelos colegas. Após gritarias do público presente, o presidente do legislativo encerra a sessão em nome de Deus.
Ao GIRO, o vereador Ravi Machado comentou o caso. "Os meus questionamentos foram de cunho administrativos da Câmara, todos documentados. Eu falei que ele deveria seguir o exemplo da prefeita Ana Cleia que vem cortando gastos, pois esse é o papel correto diante da situação financeira que todo o país atravessa. E ele vem remando na direção contrária. Aumentando valores de contratos e criando novos contratos. Foi isso que eu fui questionar na sessão. Ele não gostou, não teve argumentos para se defender e partiu para agressões de cunho pessoal". Nossa redação tentou contato telefônico, por três vezes, com o vereador Marco Pina, mas as ligações não foram atendidas.
