Articulação muda projeto que define regras para chocolates no Brasil

A inclusão das propostas ocorreu após diálogo conduzido pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) com o Senado Federal e com entidades representativas do setor. Três pontos do texto original foram ajustados para atender demandas apresentadas pelo grupo baiano, aproximando o conteúdo da proposta da realidade da produção de cacau no país.

Entre as alterações está a definição mais precisa do conceito de “sólidos totais de cacau”, parâmetro considerado essencial para estabelecer critérios técnicos na composição dos chocolates comercializados no Brasil. O texto também substitui o termo “chocolate amargo” pela denominação “chocolate intenso”, classificação entendida como mais adequada para produtos com maior concentração de cacau.

Outro ponto incluído no projeto prevê prazo de 360 dias para que a nova legislação passe a valer após eventual sanção presidencial. O período permitirá que a indústria se adapte às exigências, com mudanças em embalagens, rótulos e demais adequações necessárias às novas regras.

Diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro afirmou que o avanço da proposta reflete o esforço de articulação institucional. Segundo ele, a iniciativa foi construída a partir de agenda promovida pelo governador Jerônimo Rodrigues com representantes do setor e parlamentares, e contou também com a atuação da deputada federal Lídice da Mata e do senador Zequinha Marinho no diálogo no Congresso Nacional. (Pimenta)

Receita Federal amplia fiscalização e gastos no cartão podem levar contribuinte à malha fina no IR 2026

O risco aumentou com o avanço dos sistemas de cruzamento eletrônico de dados. A Receita tem intensificado a fiscalização por meio da e-Financeira, plataforma que amplia a capacidade de monitoramento das movimentações financeiras dos contribuintes. Regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, o sistema obriga bancos e instituições financeiras a enviarem periodicamente ao Fisco informações detalhadas sobre operações realizadas por seus clientes.

Na prática, são comunicadas movimentações superiores a R$ 2 mil por mês, no caso de pessoas físicas. Os dados são repassados semestralmente e incluem registros que permitem ao órgão comparar renda declarada, gastos no cartão, aplicações financeiras e evolução patrimonial.

A partir desse cruzamento, inconsistências podem ser identificadas, levando o contribuinte à malha fina e à necessidade de prestar esclarecimentos ou retificar a declaração. Especialistas orientam que todas as fontes de renda sejam corretamente informadas e que despesas incompatíveis com os ganhos declarados sejam evitadas ou devidamente justificadas para reduzir o risco de autuações. 

“Vampirinha” é eleita Música do Carnaval 2026 e dá a Ivete Sangalo sétimo Troféu Bahia Folia

A faixa conquistou 51,27% dos votos do público na votação online, superando concorrentes de peso como “Panamera”, de Tony Salles, que ficou em segundo lugar com 13,25%, e “O Baiano Tem o Molho”, do O Kannalha, em terceiro com 12,02%.

A vitória de “Vampirinha” reforça o forte vínculo entre Ivete e o Carnaval soteropolitano um dos maiores palcos da música popular brasileira e amplia ainda mais sua trajetória como uma das artistas mais influentes da folia baiana.

Ao longo de sua carreira, a cantora já havia conquistado o Troféu Bahia Folia em outras seis ocasiões com músicas que marcaram diferentes edições do Carnaval, como “Festa”, “Cadê Dalila”, “O Mundo Vai”, “Tá Solteira, Mas Não Tá Sozinha”, “Macetando” e “O Verão Bateu em Minha Porta”.

A consagração de “Vampirinha” não apenas celebra o sucesso de Ivete na temporada 2026, mas também destaca o papel da música popular nas tradições carnavalescas e a participação ativa do público na escolha dos hits que embalam a folia soteropolitana. 

Superintendente do DNIT Roberto Alcântara, fala sobre obras e garante restauração da BR-330 a partir de 2026

A BR-330 é uma rodovia federal diagonal brasileira que liga a BR-101, no município de Ubaitaba (BA), passando por Ubatã, Barra do Rocha, Ipiaú e Jitaúna, até chegar a Jequié, onde se conecta à BR-116. A estrada é fundamental para o escoamento da produção, mobilidade da população e desenvolvimento regional.

Durante a entrevista, Roberto Alcântara explicou que o processo de licitação para a recuperação da rodovia já foi realizado e encontra-se atualmente na fase de homologação. Segundo ele, três empresas já passaram pelas etapas do processo, e o DNIT aguarda agora a confirmação da empresa vencedora, além da verificação da regularidade da documentação para que o contrato possa ser oficialmente assinado.

De acordo com o diretor, após a homologação e assinatura do contrato, os primeiros serviços a serem executados serão as ações emergenciais, como tapa-buracos e outras intervenções consideradas prioritárias para melhorar a trafegabilidade da via.

Roberto Alcântara também destacou que o contrato de manutenção terá duração de três anos. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela conservação da BR-330 durante esse período, o que deve garantir mais segurança e melhores condições para os usuários da rodovia.

O diretor reafirmou ainda que a previsão é de que, em 2026, a BR-330 esteja totalmente restaurada. No entanto, ele ressaltou que o andamento do cronograma depende da conclusão do processo de homologação e do desempenho da empresa licitada.

Segundo o DNIT, o início das obras deve acontecer em um prazo máximo de até 30 dias, uma vez que a licitação já foi concluída e resta apenas a finalização dos trâmites administrativos. 

Prefeitos baianos se reúnem com ministro Rui Costa, em Brasília, em queda no preço do cacau esteve na pauta

O encontro reforçou a articulação dos prefeitos junto ao Governo Federal em busca de soluções concretas para demandas que afetam diretamente a economia e a sustentabilidade financeira dos municípios baianos. O ministro recebeu o estudo realizado pela UPB sobre a redução permanente da Alíquota do INSS patronal das prefeituras. A entidade defende uma adequação compatível com a receita dos municípios.

Durante a reunião, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância do diálogo permanente com o governo federal. ”Foi uma reunião muito produtiva. Trouxemos pautas sensíveis para os municípios, como a redução da alíquota e os efeitos da Reforma Tributária, que precisam ser debatidos com responsabilidade. Também tratamos de obras estruturantes, como o Canal do Sertão, e da grave situação enfrentada pelos produtores de cacau com a queda do preço do produto”, afirmou.

Wilson Cardoso ressaltou ainda que a UPB tem atuado de forma firme para garantir que os municípios não sejam penalizados com mudanças no sistema tributário. ”Nosso papel é defender os interesses das cidades baianas e assegurar que qualquer mudança venha acompanhada de compensações e justiça fiscal”, completou.

O ministro Rui Costa reforçou o compromisso do Governo Federal com os municípios e destacou a importância da escuta ativa das demandas locais. Ele afirmou ainda que dará encaminhamento às solicitações apresentadas. ”O diálogo com os prefeitos é fundamental para que possamos construir soluções que atendam às realidades regionais. Em relação à redução da alíquota, vamos dar encaminhamento e levar a proposta apresentada pela UPB ao Ministério da Fazenda para avaliação”, destacou o ministro.

Sobre o Canal do Sertão e a crise no setor cacaueiro, Rui Costa pontuou que os temas estão na agenda prioritária do governo. ”São pautas estratégicas para o desenvolvimento da Bahia. O Canal do Sertão é uma obra fundamental para garantir segurança hídrica, e estamos acompanhando de perto a situação do cacau para buscar alternativas que apoiem os produtores”, concluiu.