Câmara aprova PL que amplia pena de quem pratica homicídio contra crianças

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.

Batizada de Lei Henry Borel, a medida faz referência ao menino de 4 anos, morto após espancamentos no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro.

O Projeto de Lei 1360/21, de autoria da deputada Alê Silva (Republicanos-MG), já havia sido aprovado na Câmara, de acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, mas passou por alterações no Senado, e precisou voltar à Câmara. Agora, após novo aval dos deputados, a proposta será enviada à sanção presidencial.

Ao transformar o assassinato de crianças e adolescentes em crime hediondo, a medida garante que não poderão ser aplicadas normas da lei dos juizados especiais, como conversão da pena em cesta básica ou em multa. A pena para este tipo de delito varia entre 12 e 30 anos de prisão.

O projeto de lei também prevê o aumento da pena em dois terços caso o assassino seja pai, mão, padrasto, madrasta, tio, irmão, companheiro, tutor, curador, empregador ou qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.

A proposta determina que deve ser obrigação das testemunhas denunciar a violência por meio do Disque 100, conselho tutelar ou autoridades policiais. Caso não o faça, poderá ser condenada a pena de detenção de 6 meses a 3 anos.

Senado aprova medida que garante Auxílio Brasil de R$ 400

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 mensais para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família no governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado de forma simbólica e será enviado para sanção presidencial.

Inicialmente, a medida garantia a transferência de R$ 400 somente até dezembro deste ano. Após uma investida da oposição para aumentar o benefício em R$ 600 na Câmara e colocar em risco o benefício pago atualmente, o governo concordou em colocar o pagamento de R$ 400 de forma permanente. No Senado, o relator da MP, senador Roberto Rocha (PTB-MA), rejeitou as emendas para aumentar o valor.

No ano passado, o Congresso liberou a inclusão da despesa no Orçamento sem necessidade de compensação, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regra que será imposta apenas se o valor aumentar nos próximos anos.

O governo planeja retomar a proposta de excluir o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos, sugestão também defendida hoje pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023.

Estadão Conteúdo

Câmara dos Deputados aprova criação do piso salarial da enfermagem

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Antes da votação, a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer favorável ao texto. 

“A enfermagem brasileira merece um pouco mais de dignidade, são homens e mulheres com dupla jornada de trabalho. Obrigada a todos vocês por este trabalho, não só durante a pandemia”, disse a deputada Carmen, dirigindo-se à plateia, de maioria composta por representantes da categoria de todo o Brasil, que acompanhou a votação nas galerias do Plenário.

De acordo com a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto que foi aprovado altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.

Durante a votação, muitos parlamentares reconheceram o trabalho dos profissionais de saúde, principalmente durante a pandemia da Covid-19. “É a categoria do cuidado, é quem está na cabeceira de leito dos pacientes, enfrentou a Covid com coragem, determinação e sub-remuneração”, declarou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

“Sem os profissionais da enfermagem não temos SUS, não temos saúde pública, não temos aquele conforto necessário a esses pacientes. Portanto, sem os profissionais de enfermagem não tem saúde e o brasileiro é quem perece”, enfatizou o deputado baiano Pastor Sargento Isidório (Avante).

O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

FONTES DE FINANCIAMENTO

Apesar da aprovação, o piso salarial só seguirá para sanção presencial após acordo sobre as fontes de financiamento. “Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto.

Uma das propostas essenciais para o financiamento é a PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC ainda precisa ser votada pela Casa.

Brasil completa cinco dias com aumento de média móvel de mortes por Covid

O Brasil registrou 108 mortes por Covid e 21.748 casos da doença, nesta terça-feira (3). Com isso, o país chega a 663.765 vidas perdidas e a 30.478.621 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2.

O Espírito Santo não divulgou dados de mortes e casos nesta terça.

A média móvel de óbitos teve alta de 8% em relação ao dado de duas semanas atrás e agora é de 118 por dia. É o quinto dia de alta. Mas vale lembrar que, na última semana, o Rio de Janeiro incluiu 85 mortes registradas em 2020, valor que ainda impacta a média móvel atual. Além disso, o feriado de Tiradentes também pode influenciar, com atrasos, os valores vistos.

Já a média de casos agora é de 14.847, variação de 5% em relação, novamente, a duas semanas atrás.

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Em relação à vacinação, o Brasil registrou 428.585 doses de vacinas contra Covid-19 nesta terça. De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, foram 31.407 primeiras doses e 127.187 segundas doses. Também foram registradas 1.550 doses únicas e 268.441 doses de reforço.

Ao todo, 177.300.070 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil –159.580.412 delas já receberam a segunda dose do imunizante. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen contra a Covid, já são 164.363.406 pessoas com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.

Assim, o país já tem 82,53% da população com a 1ª dose e 76,51% dos brasileiros com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.

Até o momento, 87.052.949 pessoas já tomaram dose de reforço, o que representa 40,52% da população brasileira. Outros 1.806.596 tomaram a quarta dose da vacina.

O consórcio reúne também o registro das doses de vacinas aplicadas em crianças. A população de 5 a 11 anos parcialmente imunizada (com somente a primeira dose de vacina recebida) é de 57,78%, totalizando 11.844.031. Na mesma faixa etária, 27,08% (5.550.639) recebeu a segunda dose ou a dose única.

Os dados da vacinação contra a Covid-19 foram afetados pelo ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, ocorrido em dezembro, o que levou à falta de atualização em diversos estados por longos períodos de tempo.

O consórcio de veículos de imprensa recentemente atualizou os números de população brasileira usados para calcular o percentual de pessoas vacinadas no país. Agora, os dados usados são a projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2022. Todos os números passam a ser calculados de acordo com esses valores, inclusive os do ano passado. Por isso, os percentuais de pessoas vacinadas podem apresentar alguma divergência em relação aos números publicados anteriormente.

Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

Folhapress

Site do TSE fica instável por conta de alto número de acessos

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou por instabilidade momentânea nesta segunda-feira (2). A lentidão ocorreu às vésperas do encerramento do prazo para regularização, transferência e emissão do título de eleitor.

De acordo com o TSE, o problema foi causado pelo alto número de acessos. Técnicos do tribunal trabalham para restabelecer os sistemas.

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

Todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Agência Brasil