O Senado
aprovou nesta quinta-feira, 4, a medida provisória que garante o pagamento
mínimo de R$ 400 mensais para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que
substituiu o Bolsa Família no governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi
aprovado de forma simbólica e será enviado para sanção presidencial.
Inicialmente,
a medida garantia a transferência de R$ 400 somente até dezembro deste ano.
Após uma investida da oposição para aumentar o benefício em R$ 600 na Câmara e
colocar em risco o benefício pago atualmente, o governo concordou em colocar o
pagamento de R$ 400 de forma permanente. No Senado, o relator da MP, senador
Roberto Rocha (PTB-MA), rejeitou as emendas para aumentar o valor.
No ano
passado, o Congresso liberou a inclusão da despesa no Orçamento sem necessidade
de compensação, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regra que
será imposta apenas se o valor aumentar nos próximos anos.
O governo
planeja retomar a proposta de excluir o Auxílio Brasil do teto de gastos
públicos, sugestão também defendida hoje pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI),
escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023.
Estadão Conteúdo
0 Comentários