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INSS pagará R$ 2,4 bi a 157 mil segurados que venceram ações na Justiça

Tesouras Notícias quinta-feira, julho 23, 2026


A Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão do benefício.
 

O montante irá contemplar 157,7 mil segurados que ganharam 113,9 mil processos contra o órgão.
 

O pagamento é feito por meio de RPV (Requisições do Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos —R$ 97.260 neste ano— e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
 

O total geral inclui R$ 2,9 bilhões liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar valores em 194,1 mil processos com 248,8 mil beneficiários.
 

Terão direito ao montante segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de junho. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de agosto.
 

Em nota, o CJF informa que cabe aos TRFs definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.
 

O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta", no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará "Pago total ao juízo".
 

O QUE SÃO OS ATRASADOS DO INSS?
 

Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
 

Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.
 

Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
 

QUEM TEM DIREITO?
 

Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais como discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
 

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
 

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
 

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
 

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano, conforme a data da inscrição da proposta no sistema, depois que o processo chegar totalmente ao final e o juiz dá a ordem de pagamento.
 

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
 

VEJA QUANTO FOI LIBERADO PARA OS ATRASADOS DO INSS EM CADA TRIBUNAL:
 

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
 

- Geral: R$ 679.411.720,50
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 584.636.569,31 (29.083 processos, com 35.289 beneficiárias(os))
 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
 

- Geral: R$ 301.225.725,25
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.094.412,74 (9.610 processos, com 14.127 beneficiárias(os))
 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
 

- Geral: R$ 484.406.148,23
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.926.017,61 (12.764 processos, com 16.885 beneficiárias(os))
 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
 

- Geral: R$ 623.984.745,33
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 536.356.655,52 (28.585 processos, com 41.219 beneficiárias(os))
 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
 

- Geral: R$ 492.597.733,29
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 421.574.449,86 (20.024 processos, com 32.812 beneficiárias(os))
 

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
 

- Geral: R$ 280.076.694,76
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 260.070.176,22 (13.808 processos, com 17.359 beneficiárias(os)  Bahia Notícías 

STF decide que municípios são obrigados a proteger cães e gatos abandonados

Tesouras Notícias quinta-feira, julho 23, 2026


Uma decisão marcante do Supremo Tribunal Federal (STF) promete impactar a forma como as prefeituras lidam com a causa animal no interior do país. O STF confirmou que é dever do Município oferecer estrutura adequada para acolher, tratar e proteger cães e gatos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos, não sendo permitido repassar esse encargo de forma omissa para a sociedade civil.

A decisão veio após um recurso do município de Catanduva (SP), que tentava derrubar uma determinação do Tribunal de Justiça. O ministro André Mendonça rejeitou o pedido da prefeitura paulista, fixando o entendimento de que a proteção à fauna e ao meio ambiente é uma obrigação constitucional da gestão pública.

O cenário analisado pelo STF reflete fielmente a realidade vivida por dezenas de protetores independentes e voluntários em todo o país. Sem a existência de canis públicos, gatis municipais estruturados ou hospitais veterinários gratuitos mantidos pelas prefeituras, o resgate diário de cães e gatos atropelados, doentes ou abandonados acaba pesando exclusivamente no bolso e no emocional de moradores e ONGs locais.

A decisão abre portas para que protetores e a comunidade cobrem de forma ainda mais fundamentada ações concretas dos gestores públicos para o controle de natalidade, vacinação e acolhimento dos animais de rua. 

PF investiga desvio de R$ 45 milhões de correntistas da Caixa Econômica Federal

Tesouras Notícias terça-feira, julho 21, 2026


A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (21) 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, contra um grupo suspeito de desviar R$ 45 milhões de correntistas e beneficiários da Caixa Econômica Federal.
 

Segundo a investigação, os suspeitos usavam advogados e servidores públicos para obstruir investigações e ter acesso a dados sigilosos.
 

A PF afirmou que o grupo "promovia subtração eletrônica de valores da Caixa", sem detalhar como funcionava o esquema. A reportagem procurou a Caixa por email para saber se a instituição tomou conhecimento dos desvios e se apura possível participação de servidores, mas ainda não houve resposta.
 

A PF foi procurada com pedido de entrevista, mas não respondeu. O órgão não informou nomes dos alvos e, por isso, a reportagem não localizou as defesas.
 

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital fluminense, Duque de Caxias (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Niterói (RJ) e Cabo Frio (RJ), além de Indaiatuba (SP) e Salto (SP). Cento e vinte agentes foram às ruas, com apoio do Ministério Público Federal.
 

Os suspeitos tinham suporte de contraventores para facilitar o contato com servidores públicos que participariam dos desvios, afirmam os investigadores. A contratação de advogados, também auxiliada por contraventores, tinha "finalidade de impedir eventual apuração do esquema criminoso". Bahia Notícias 

Rescisão de R$ 4 mil motivou patroa a matar cozinheira, indica polícia

Tesouras Notícias segunda-feira, julho 20, 2026


A divergência sobre uma rescisão trabalhista de cerca de R$ 4 mil é, até o momento, a principal motivação investigada pela Polícia Civil para a morte da cozinheira Berenice Ramos de Aguiar, de 60 anos. A informação foi reforçada neste sábado (18), mesmo dia em que a corporação revelou novos detalhes da perícia realizada na caminhonete da empresária Eliane Alves dos Santos, presa temporariamente por suspeita do crime.

De acordo com o delegado Tadeu Ricardo de Castro, um dos responsáveis pela investigação, a principal hipótese é que o desentendimento entre funcionária e empregadora tenha motivado o assassinato. Segundo a polícia, Berenice queria encerrar o contrato de trabalho por meio de uma rescisão amigável e receber aproximadamente R$ 4 mil. Já a empresária afirmou ter pago cerca de R$ 900 em dinheiro, sem apresentar comprovantes, e não queria desembolsar mais.

“Essa é a primeira linha de motivação que a gente trabalha. Não descartamos outras possibilidades, mas essa foi a primeira hipótese que surgiu durante a investigação”, disse o delegado em entrevista ao portal G1. Embora essa seja a principal linha seguida pelos investigadores, a Polícia Civil informou que outras motivações também continuam sendo apuradas.

Ainda neste sábado, a polícia confirmou que a caminhonete da suspeita apresentava pelo menos dois disparos de arma de fogo. Conforme a perícia, os tiros foram efetuados de dentro para fora do veículo, o que, segundo os investigadores, enfraquece a hipótese de um disparo acidental.

“A caminhonete tinha dois disparos de dentro para fora. Então, pelo menos dois disparos ocorreram dentro do carro, com muito sangue. Se os tiros não transfixaram o corpo, eles ficaram no corpo da dona Berenice ou foram descartados depois”, afirmou o delegado.

Mesmo antes da conclusão dos laudos oficiais, o Instituto de Criminalística informou à Polícia Civil que o material encontrado na caminhonete é sangue humano. Além disso, a investigação reúne imagens de radares, câmeras de monitoramento e outros elementos coletados desde o desaparecimento da vítima.

O corpo de Berenice foi localizado na noite de sexta-feira (17) em uma área de mata em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Neste sábado, a polícia confirmou oficialmente a identidade da cozinheira.

As investigações continuam e a Polícia Civil trabalha com a possibilidade de que pelo menos uma outra pessoa tenha participado da ocultação do corpo. A empresária deverá prestar um novo depoimento antes da conclusão desta etapa do inquérito.

Berenice Ramos de Aguiar desapareceu em 30 de junho, após sair do restaurante onde trabalhava, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. O reconhecimento inicial do corpo foi feito pelo filho da vítima por meio de uma tatuagem, enquanto o Instituto Médico Legal (IML) realiza os exames para a identificação oficial. (Correio 24h) 

Opinião: Tarifaço de Trump fortalece Jerônimo na Bahia, ainda que isso possa parecer estranho

Tesouras Notícias segunda-feira, julho 20, 2026

Foto: Imagem gerada pelo Gemini


O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pode ter uma força bem incomum na campanha de reeleição na Bahia: o tarifaço de Donald Trump. Pode parecer uma tese esdrúxula e fora da casinha, mas ela é mais palpável do que você pode imaginar, leitor. E, por esse motivo, a direita "limpinha" do Brasil deveria ser mais critica à medida do presidente dos Estados Unidos. No entanto, as reações locais estão passando ao largo, já que o foco do principal opositor, ACM Neto (União), é "debater a Bahia".

 

O impacto na campanha petista na Bahia é bem indireto, admitamos. Em janeiro de 2022, um aliado próximo do ex-prefeito de Salvador revelou que o foco do grupo era evitar que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não atingisse 70% dos votos válidos na Bahia. Se esse número fosse alcançado, dificilmente uma campanha petista seria derrotada nas urnas. O resultado é público: Lula ultrapassou essa marca e ganhou uma folga em território baiano. Por isso, a relação entre a campanha nacional e estadual é direta.

 

É nesse ponto que Trump entra na história. As últimas pesquisas registram que a reação de Lula ao tarifaço fortaleceu a imagem do presidente na corrida pela reeleição. O discurso de defesa da soberania brasileira funcionou bem e o principal adversário do petista até então, o senador Flávio Bolsonaro (PL), criou mais lambança do que resultado prático. Somado ao desacordo com a madrasta Michelle Bolsonaro e ao episódio "Dark horse", a campanha da oposição patina mais do que no passado recente. Ou seja, Lula forte e uma oposição nacional claudicante torna a vida de ACM Neto mais difícil na Bahia.

 

A tendência é que o ex-prefeito de Salvador tente se desvincular de Flávio e tente pulverizar apoios ao Palácio do Planalto, com nomes como Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Só que essa estratégia não funcionou tão bem no último pleito e pode não ser tão positiva agora. Então, ACM Neto terá que usar outras estratégias para tentar conter o fortalecimebto de Lula, especialmente no interior da Bahia. E isso passa por também endossar um discurso próximo à defesa da soberania, utilizado por Lula e, indiretamente, por Jerônimo. Ou faz isso, ou fica a mercê de ser impactado por isso decisão bem distante da cena eleitoral baiana, como a episódio em Washington (DC).

 

Jerônimo, mais do que qualquer outro, torce para Lula ser fortalecido. E o tarifaço de Trump gera isso. Por isso, por mais estranho que possa parecer, uma disputa internacional pode ter consequências na Bahia. Uma eleição é multifatorial e isso é óbvio. Então, ACM Neto vai tentar manter as pautas estaduais como prioridade, numa tentativa de evitar impactos adversos como esse. Haja esforço, inclusive.


Via Bahia Notícias