Jorge e Mateus tem show cancelado no Réveillon de Fortaleza e Recife após "polêmicas"

O show da dupla Jorge e Mateus, que aconteceria no Réveillon de Fortaleza deste ano, foi cancelado. O anúncio foi feito pelo prefeito da capital cearense, Evandro Leitão (PT), na última terça-feira (3), por meio das redes sociais.

Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade e propõe mudanças estruturais no combate ao crime organizado

Proposta amplia a integração entre os entes federativos, fortalece as atribuições das forças policiais, constitucionaliza o Susp e prevê novas regras para o enfrentamento de facções criminosas e milícias

Foto: Band News

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), por unanimidade e em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais iniciativas do governo federal para promover mudanças estruturais na organização e no funcionamento do sistema de segurança pública brasileiro. A proposta busca ampliar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com foco no enfrentamento da criminalidade organizada e no fortalecimento das políticas de segurança.

O texto aprovado estabelece novas diretrizes para a atuação integrada das instituições responsáveis pela segurança pública, promovendo uma maior articulação entre os diferentes níveis de governo. A medida pretende conferir maior coordenação às ações de prevenção, investigação e repressão ao crime, especialmente diante da expansão e da complexidade das organizações criminosas que atuam no território nacional.

Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública

Um dos principais pontos da PEC é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado para integrar as ações dos órgãos de segurança pública em todo o país. Com a previsão expressa na Constituição Federal, o sistema passa a contar com um fundamento constitucional, reforçando a cooperação institucional e a necessidade de atuação conjunta das forças policiais.

A proposta também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, voltado à articulação das políticas relacionadas ao sistema penitenciário. A iniciativa busca fortalecer a gestão penal e ampliar a integração entre as instituições responsáveis pela execução das políticas destinadas ao sistema prisional.

Ampliação das atribuições da Polícia Federal e da PRF

A PEC prevê a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional dessas instituições no enfrentamento de organizações criminosas, facções e milícias.

A medida reforça a participação da União na política nacional de segurança pública, especialmente em ações que ultrapassam os limites territoriais dos estados e exigem atuação coordenada entre diferentes forças de segurança.

A proposta também contempla a possibilidade de criação de polícias municipais, ampliando a participação dos municípios na estrutura de segurança pública. A previsão representa um avanço no debate sobre o papel das administrações municipais na proteção da população e na atuação integrada com as demais instituições policiais, observados os requisitos constitucionais e legais.

Endurecimento das regras contra facções e milícias

Outro eixo relevante da proposta é o endurecimento das regras direcionadas aos líderes de facções criminosas e milícias. A iniciativa busca fortalecer os instrumentos legais de enfrentamento às organizações que exercem influência sobre territórios, promovem atividades ilícitas e representam ameaças à ordem pública.

O objetivo é ampliar a capacidade do Estado de combater estruturas criminosas organizadas, mediante mecanismos institucionais e jurídicos mais robustos.

Redução da maioridade penal ficará fora da PEC

Durante a tramitação da proposta, as emendas relacionadas à redução da maioridade penal foram retiradas do texto. Dessa forma, o tema não integra a PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado e deverá ser discutido em uma proposta legislativa separada.

A decisão mantém a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes em uma tramitação própria, desvinculada das demais mudanças previstas para o sistema de segurança pública.

Próximos passos

A aprovação da PEC pelo Senado representa uma etapa importante do processo legislativo. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, sua tramitação exige a aprovação em dois turnos, com quórum qualificado, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A proposta agora deverá seguir os procedimentos legislativos cabíveis na Câmara dos Deputados, onde poderá ser analisada, discutida e eventualmente modificada. Caso haja alterações, o texto precisará retornar ao Senado. A promulgação somente ocorrerá após a aprovação definitiva pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Segurança pública no centro do debate nacional

A aprovação da PEC reacende o debate sobre a necessidade de modernização das estruturas de segurança pública no Brasil. A integração entre os entes federativos, o fortalecimento das instituições policiais e o enfrentamento das organizações criminosas são apontados como medidas fundamentais para ampliar a eficiência das políticas públicas de segurança.

A proposta representa uma tentativa de estabelecer novas bases constitucionais para a atuação do Estado, buscando maior cooperação entre as forças de segurança e respostas mais articuladas aos desafios da criminalidade.

Apesar da aprovação unânime no Senado, a efetividade das mudanças dependerá da conclusão da tramitação no Congresso Nacional, da regulamentação dos dispositivos que exigirem legislação específica e da capacidade dos governos de implementar as medidas previstas.

Tesouras Notícias

Fux reúne clubes, governo e entidades no STF para discutir proibição das bets no Brasil nesta terça-feira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro reúne representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal e associações ligadas ao setor de apostas.

A audiência acontece na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e contará com a participação de 34 instituições e entidades. Cada representante terá dez minutos para apresentar argumentos sobre as consequências jurídicas, econômicas e sociais da medida.

Entre os clubes convocados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Vitória, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa. Também participam representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

A decisão tem consequências para o futebol brasileiro, especialmente em razão dos contratos comerciais firmados entre clubes e empresas de apostas. Nos últimos anos, o setor passou a ocupar espaço nas receitas de patrocínio de equipes das principais divisões nacionais.

Diante desse cenário, dirigentes e representantes das entidades esportivas buscam discutir os efeitos da proibição sobre acordos já firmados, planejamento financeiro e investimentos nas competições.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, clubes e empresas do setor também iniciaram conversas com representantes do governo federal em busca de alternativas que permitam preservar contratos comerciais e, eventualmente, retomar as apostas esportivas sob condições específicas. Não há, entretanto, um acordo anunciado.

Nova carteira de identidade pode ser solicitada pelo celular; saiba como fazer

Os brasileiros já podem utilizar o celular para iniciar o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradualmente o antigo RG. A facilidade permite consultar informações e, nos estados que oferecem o serviço, agendar o atendimento pela internet, sem precisar sair de casa nessa primeira etapa.

Apesar da praticidade, a emissão não é totalmente digital. O cidadão ainda precisa comparecer presencialmente a uma unidade de identificação para apresentar documentos, confirmar informações e realizar a coleta de dados biométricos.

O que muda com a nova identidade?

A principal novidade é a utilização do CPF como número único de identificação em todo o Brasil. Com isso, o cidadão deixa de ter diferentes números de RG em cada estado. O novo documento também possui QR Code e recursos de segurança que ajudam a evitar fraudes e facilitam a verificação de autenticidade.

Como solicitar na Bahia?

Na Bahia, os interessados podem consultar os canais oficiais da Rede SAC para verificar a disponibilidade de agendamento e os locais de atendimento. Pelo celular, é possível acessar o serviço, informar os dados solicitados e, quando houver vagas, escolher a unidade, a data e o horário.

No dia marcado, o cidadão deve comparecer ao posto com a documentação exigida para concluir o procedimento. Após a emissão, a CIN também poderá ser acessada em formato digital pelo aplicativo Gov.br.

O RG antigo continua valendo?

Sim. O modelo tradicional permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, permitindo que a substituição seja feita de forma gradual. Portanto, não é necessário correr para trocar o documento imediatamente.

A primeira emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O documento representa uma mudança no sistema de identificação dos brasileiros, com a proposta de unificar os registros e ampliar a segurança dos dados pessoais.

Após fuga para EUA, Flávio pode ter desconto no salário e processo de cassação no Senado

Ao fugir para os Estados Unidos a cerca de três meses do fim do mandato no Senado e publicar uma carta com teor golpista, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ser submetido a processos de cassação por quebra de decoro parlamentar e desconto no salário.