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Senado aprova fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana sem redução salarial


O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A principal mudança é a substituição da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo que assegura duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece jornada diária de até oito horas, respeitadas as regras de compensação e negociação coletiva.

Mudança será feita de forma gradual

Apesar da aprovação, o fim da escala 6×1 não será imediato. O texto estabelece um período de transição para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta proíbe a redução dos salários em razão da mudança, incluindo a remuneração proporcional e os pisos salariais das categorias profissionais.

Milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados

A mudança deverá atingir diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que atualmente cumprem a escala 6×1. O modelo é comum em atividades como comércio, supermercados, bares, restaurantes e outros segmentos de serviços.
O texto também prevê regras específicas para profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação individual sobre a duração da jornada, desde que respeitadas as condições previstas na emenda.

Aprovação ocorre às vésperas do segundo turno

A votação aconteceu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 é uma das propostas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha pela reeleição.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, também votou favoravelmente à proposta. A votação reuniu parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição e da base governista.

Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso, a proposta depende agora da promulgação para passar a integrar a Constituição Federal. A partir dessa etapa, começará a contagem dos prazos de transição estabelecidos no texto. 

Pesquisa Quaest aponta Flávio Bolsonaro com 46% e Lula com 44% no segundo turno


A primeira pesquisa Quaest sobre o segundo turno da eleição presidencial de 2026, divulgada nesta quarta-feira (14), aponta um cenário de empate técnico entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento mostra Flávio com 46% das intenções de voto e Lula com 44%.  A diferença numérica é de dois pontos percentuais. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos, os candidatos estão tecnicamente empatados.

De acordo com os dados divulgados pelo instituto, 9% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 1% declarou estar indeciso.

Na pesquisa espontânea, modalidade em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Flávio Bolsonaro aparece com 43% das intenções de voto, enquanto Lula registra 42%.

O levantamento também investigou o grau de convicção dos eleitores. Segundo a Quaest, 91% dos entrevistados afirmaram já ter uma decisão definitiva sobre o voto, enquanto 9% admitiram a possibilidade de mudar de candidato até o dia da eleição. Nos votos válidos, Flávio aparece com 51,1%, contra 48,9% do atual presidente.

Rejeição dos candidatos

A pesquisa também mediu os índices de rejeição dos dois presidenciáveis. Flávio Bolsonaro registrou 54%, enquanto Lula apresentou 53%, números que indicam percentuais semelhantes de eleitores que declaram não votar em cada candidato.
Esta é a primeira pesquisa nacional realizada pela Quaest após o primeiro turno, disputado em 4 de outubro. A votação decisiva está marcada para o próximo dia 25.

Metodologia

Encomendado pelo Grupo Globo, o levantamento ouviu presencialmente 2.154 eleitores com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 13 de outubro, em diferentes regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08729/2026. 

Prazo pra bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets acaba nesta quarta


Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição, que começou na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de do último dia 5. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber
A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Veja as principais datas:

5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Valores sob investigação
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.

Política Livre 

Pesquisa PoderData mostra recuperação de Lula, que chega a 49% contra 51% de Flávio no segundo turno


No espaço dos últimos cinco dias, a vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu de seis para apenas dois pontos percentuais, e a disputa em segundo turno passou a estar empatada tecnicamente. Foi o que revelou a pesquisa PoderData/Aya divulgada nesta terça-feira (13). 

 

De acordo com o levantamento, Flavio Bolsonaro estaria com 51% dos votos válidos, enquanto Lula marcou 49%. Na pesquisa anterior do PoderData, divulgada na semana passada, o senador do PL tinha 53% contra 47% do líder petista. 

 

Como a margem de erro da pesquisa é de 1,8%, os dois candidatos, no momento, estão empatados tecnicamente. No primeiro turno das eleições, Flávio teve 47,03% dos votos e Lula, 45,16%. 

 

Nas urnas do primeiro turno, a vantagem do senador do PL sobre o líder petista havia sido de 1,87 ponto percentual. Agora, essa é quase a mesma diferença entre os dois candidatos, segundo mostra a mais nova pesquisa PoderData/Aya.

 

Em índice de rejeição, o presidente Lula supera o seu adversário, com 46% de eleitores dizendo que não votariam dele “de jeito nenhum”. Já a rejeição de Flávio Bolsonaro está na casa de 44%. 

 

A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. O levantamento teve parceria de divulgação com o Aya Bancah.  Os dados foram coletados por meio de ligações para celulares e telefones fixos. 

 

Foram três mil entrevistas em 686 municípios das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. O intervalo de confiança é de 95%. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-01209/2026. Bahia Notícías 

Após Flávio falar em "mudar a Constituição", assunto explode nas redes com fortes críticas ao candidato


Após o candidato Flávio Bolsonaro (PL) afirmar, em discurso nesta terça-feira (6), que usará a maioria obtida por seu partido no Congresso para modificar a Constituição, o tema explodiu nas redes sociais, com muitas críticas ao senador. Na rede X, o termo Constituição está no segundo lugar dos trending topics como assunto mais discutido, só perdendo para #EleNão. 

 

Ao lado do candidato derrotado Ronaldo Caiado (PSD), Flávio Bolsonaro disse que vai “mudar a Constituição para redemocratizar o Brasil”, e destacou que tem maioria para isso.

 

O assunto, além de dominar as discussões na rede X, também movimenta a internet. No Google Trends, ferramenta que mostra os assuntos mais pesquisados na internet, o termo Constituição teve um forte crescimento nas pesquisas dos internautas. O termo chegou inclusive ao patamar máximo de 100% de buscar nas noite desta terça, e seguiu sendo muito buscado nesta quarta (7). 

 

Candidatos eleitos no último domingo têm gravado vídeos fazendo um alerta para a fala do candidato do PL. A jovem influenciadora Ana Elisa (PT), a segunda mais votada para a Câmara dos Deputados por Minas Gerais, postou vídeo em que disse que o país teria que se preparar “para uma possível ditadura”.

 

Em uma entrevista nesta quarta, para anunciar apoios como o do ex-prefeito ACM Neto (União-BA), Flávio Bolsonaro procurou desmentir que iria modificar a Constituição. Flávio disse que estava se referindo a projetos como a redução da maioridade penal e uma reforma do Judiciário. 

 

Nas críticas ao candidato do PL, muitos internautas estão resgatando o discurso de deputado Ulysses Guimarães feito em outubro de 1988, na promulgação da Constituição. Na ocasião, Ulysses disse que tinha "ódio e nojo da ditadura", e que "traidor da Constituição é traidor da pátria".  Bahia Notícías