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Fux reúne clubes, governo e entidades no STF para discutir proibição das bets no Brasil nesta terça-feira



O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro reúne representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal e associações ligadas ao setor de apostas.

A audiência acontece na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e contará com a participação de 34 instituições e entidades. Cada representante terá dez minutos para apresentar argumentos sobre as consequências jurídicas, econômicas e sociais da medida.

 

Entre os clubes convocados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Vitória, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa. Também participam representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

 

MP DAS BETS NO BRASIL

Publicada em 25 de setembro de 2026, a medida provisória proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O texto também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas que atuavam no setor.

 

A decisão tem consequências para o futebol brasileiro, especialmente em razão dos contratos comerciais firmados entre clubes e empresas de apostas. Nos últimos anos, o setor passou a ocupar espaço nas receitas de patrocínio de equipes das principais divisões nacionais.

 

Diante desse cenário, dirigentes e representantes das entidades esportivas buscam discutir os efeitos da proibição sobre acordos já firmados, planejamento financeiro e investimentos nas competições.

 

Segundo informações divulgadas pelo UOL, clubes e empresas do setor também iniciaram conversas com representantes do governo federal em busca de alternativas que permitam preservar contratos comerciais e, eventualmente, retomar as apostas esportivas sob condições específicas. Não há, entretanto, um acordo anunciado.

 

ENTIDADES QUESTIONAM CONSTITUCIONALIDADE DA MP

A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).



Nova carteira de identidade pode ser solicitada pelo celular; saiba como fazer



Os brasileiros já podem utilizar o celular para iniciar o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradualmente o antigo RG. A facilidade permite consultar informações e, nos estados que oferecem o serviço, agendar o atendimento pela internet, sem precisar sair de casa nessa primeira etapa.

Apesar da praticidade, a emissão não é totalmente digital. O cidadão ainda precisa comparecer presencialmente a uma unidade de identificação para apresentar documentos, confirmar informações e realizar a coleta de dados biométricos.

O que muda com a nova identidade?

A principal novidade é a utilização do CPF como número único de identificação em todo o Brasil. Com isso, o cidadão deixa de ter diferentes números de RG em cada estado. O novo documento também possui QR Code e recursos de segurança que ajudam a evitar fraudes e facilitam a verificação de autenticidade.

Como solicitar na Bahia?

Na Bahia, os interessados podem consultar os canais oficiais da Rede SAC para verificar a disponibilidade de agendamento e os locais de atendimento. Pelo celular, é possível acessar o serviço, informar os dados solicitados e, quando houver vagas, escolher a unidade, a data e o horário.

No dia marcado, o cidadão deve comparecer ao posto com a documentação exigida para concluir o procedimento. Após a emissão, a CIN também poderá ser acessada em formato digital pelo aplicativo Gov.br.

O RG antigo continua valendo?

Sim. O modelo tradicional permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, permitindo que a substituição seja feita de forma gradual. Portanto, não é necessário correr para trocar o documento imediatamente.

A primeira emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O documento representa uma mudança no sistema de identificação dos brasileiros, com a proposta de unificar os registros e ampliar a segurança dos dados pessoais.


Após fuga para EUA, Flávio pode ter desconto no salário e processo de cassação no Senado



Ao fugir para os Estados Unidos a cerca de três meses do fim do mandato no Senado e publicar uma carta com teor golpista, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ser submetido a processos de cassação por quebra de decoro parlamentar e desconto no salário.

O regimento interno do Senado prevê desconto proporcional no subsídio de R$ 44 mil a cada sessão à qual o congressista não comparecer e deixar de votar. A cassação do mandato por ausência ocorre quando o senador deixa de comparecer em um terço das sessões no prazo de um ano.
 

Como faltam cerca de sete semanas para o recesso parlamentar, em 22 de dezembro, e cerca de 30 dias úteis de sessões, que ocorrem de segunda a quinta-feira, não haverá tempo hábil para contabilizar as faltas necessárias para a cassação.
 

Deputados federais do PSOL protocolaram pedido de cassação de Flávio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na terça-feira (27). No documento, os congressistas Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna, entre outros, pediram a investigação de abandono de cargo.
 

O mandato do senador custa cerca de R$ 400 mil aos cofres federais, o que representa um gasto de R$ 1,2 milhão referente aos seus três últimos meses como parlamentar.
 

Além do salário de R$ 44.008,52 por mês, o congressista tem direito a R$ 345 mil mensais como verba de gabinete para custear 16 funcionários no gabinete e mais cinco pessoas no escritório político.
 

Desde janeiro deste ano, o mandato de Flávio gastou R$ 86,2 mil em cotas parlamentares com aluguel de escritórios, passagens aéreas e combustível. Cerca de R$ 20 mil foram despendidos para comprar material de escritório e correios, segundo o Senado Federal.
 

Veja perguntas e respostas sobre o mandato de Flávio Bolsonaro:
 

FLÁVIO BOLSONARO PODERIA SER CASSADO POR FALTAS?
 

Em tese, sim. O Regimento Interno do Senado estabelece expressamente a perda de mandato decorrente do não comparecimento do parlamentar às atividades legislativas.
 

Perde o mandato o senador que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias no prazo de um ano, exceto nos casos de licença médica ou missão oficial autorizada pela Casa.
 

Como faltam cerca de sete semanas para o recesso parlamentar, em 23 de dezembro, e cerca de 30 dias úteis de sessões, que ocorrem de segunda a quinta-feira, não haverá tempo hábil para contabilizar as faltas necessárias para a cassação.
 

HÁ OUTROS RITOS QUE PREVEEM A PERDA DE MANDATO?
 

Sim. A Mesa Diretora do Senado ou um partido político com representação no Congresso Nacional podem pedir a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar no caso de parlamentar que pratique atos incompatíveis com a compostura pessoal e o exercício do cargo.
 

COMO OCORRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO?
 

A representação pode ser instaurada de ofício (por iniciativa da própria Mesa Diretora) ou mediante provocação de qualquer senador ou partido político com representação no Congresso Nacional.



Bahia Notícias

Desemprego cai para 5,2% e registra menor taxa para o terceiro trimestre em 14 anos



A taxa de desocupação no Brasil caiu para 5,2% no terceiro trimestre, o menor índice registrado para o período desde 2012, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa queda em relação aos 5,4% do segundo trimestre deste ano e aos 5,6% registrados no mesmo período de 2025. De acordo com o levantamento, a população desocupada foi estimada em 5,6 milhões de pessoas, redução de 4% (234 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 6,9% (417 mil pessoas) na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

Urnas eletrônicas registraram 34,3 mil votos após as 17h no segundo turno, aponta TSE



Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as urnas eletrônicas registraram 34.393 votos após as 17h no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). O total representa 0,027% dos votos depositados ao longo do dia. Segundo o levantamento, das mais de 473 mil urnas distribuídas pelo país, 24.268 permaneceram abertas após as 17h10 para atender eleitores que já estavam na fila ou em razão de situações específicas registradas durante a votação.

São Paulo liderou o número de seções eleitorais abertas após as 17h10 e contabilizou 2.496 votos registrados nesse período, seguido por Rio de Janeiro (2.349), Bahia (1.656) e Pernambuco (577). Durante o domingo, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou o adiamento da votação em todo o país, alegando problemas de mobilidade urbana em diversas cidades, especialmente em Salvador e São Paulo. Já a campanha de Flávio Bolsonaro pediu a ampliação do horário de votação em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que poderiam dificultar o acesso dos eleitores às seções eleitorais.