A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A principal mudança é a substituição da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo que assegura duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece jornada diária de até oito horas, respeitadas as regras de compensação e negociação coletiva.
Mudança será feita de forma gradual
Apesar da aprovação, o fim da escala 6×1 não será imediato. O texto estabelece um período de transição para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.
Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta proíbe a redução dos salários em razão da mudança, incluindo a remuneração proporcional e os pisos salariais das categorias profissionais.
Milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados
A mudança deverá atingir diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que atualmente cumprem a escala 6×1. O modelo é comum em atividades como comércio, supermercados, bares, restaurantes e outros segmentos de serviços.
O texto também prevê regras específicas para profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação individual sobre a duração da jornada, desde que respeitadas as condições previstas na emenda.
Aprovação ocorre às vésperas do segundo turno
A votação aconteceu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 é uma das propostas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha pela reeleição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, também votou favoravelmente à proposta. A votação reuniu parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição e da base governista.
Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso, a proposta depende agora da promulgação para passar a integrar a Constituição Federal. A partir dessa etapa, começará a contagem dos prazos de transição estabelecidos no texto.
De acordo com os dados divulgados pelo instituto, 9% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 1% declarou estar indeciso.
Na pesquisa espontânea, modalidade em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Flávio Bolsonaro aparece com 43% das intenções de voto, enquanto Lula registra 42%.
O levantamento também investigou o grau de convicção dos eleitores. Segundo a Quaest, 91% dos entrevistados afirmaram já ter uma decisão definitiva sobre o voto, enquanto 9% admitiram a possibilidade de mudar de candidato até o dia da eleição. Nos votos válidos, Flávio aparece com 51,1%, contra 48,9% do atual presidente.
A pesquisa também mediu os índices de rejeição dos dois presidenciáveis. Flávio Bolsonaro registrou 54%, enquanto Lula apresentou 53%, números que indicam percentuais semelhantes de eleitores que declaram não votar em cada candidato.
Esta é a primeira pesquisa nacional realizada pela Quaest após o primeiro turno, disputado em 4 de outubro. A votação decisiva está marcada para o próximo dia 25.
Encomendado pelo Grupo Globo, o levantamento ouviu presencialmente 2.154 eleitores com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 13 de outubro, em diferentes regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08729/2026.
A restituição, que começou na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de do último dia 5. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Como receber
A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
Veja as principais datas:
5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.
Saldos pequenos
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
Valores sob investigação
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:
Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.
Política Livre
De acordo com o levantamento, Flavio Bolsonaro estaria com 51% dos votos válidos, enquanto Lula marcou 49%. Na pesquisa anterior do PoderData, divulgada na semana passada, o senador do PL tinha 53% contra 47% do líder petista.
Como a margem de erro da pesquisa é de 1,8%, os dois candidatos, no momento, estão empatados tecnicamente. No primeiro turno das eleições, Flávio teve 47,03% dos votos e Lula, 45,16%.
Nas urnas do primeiro turno, a vantagem do senador do PL sobre o líder petista havia sido de 1,87 ponto percentual. Agora, essa é quase a mesma diferença entre os dois candidatos, segundo mostra a mais nova pesquisa PoderData/Aya.
Em índice de rejeição, o presidente Lula supera o seu adversário, com 46% de eleitores dizendo que não votariam dele “de jeito nenhum”. Já a rejeição de Flávio Bolsonaro está na casa de 44%.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. O levantamento teve parceria de divulgação com o Aya Bancah. Os dados foram coletados por meio de ligações para celulares e telefones fixos.
Foram três mil entrevistas em 686 municípios das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. O intervalo de confiança é de 95%. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-01209/2026. Bahia Notícías
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O assunto, além de dominar as discussões na rede X, também movimenta a internet. No Google Trends, ferramenta que mostra os assuntos mais pesquisados na internet, o termo Constituição teve um forte crescimento nas pesquisas dos internautas. O termo chegou inclusive ao patamar máximo de 100% de buscar nas noite desta terça, e seguiu sendo muito buscado nesta quarta (7).
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