Brasil: Governo registra marca “Pix do Brasil” no Inpi em meio a conflito com EUA
Objetivo é garantir proteção ao sistema de pagamentos do Banco Central, disse o ministro Márcio Elias Rosa
A marca "Pix do Brasil" será reconhecida pelo Inpi como uma
marca de alto renome, sendo a primeira vinculada ao governo federal nessa
natureza - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)
O Pix ganhou uma marca própria no
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), anunciou o ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, nesta
quarta-feira (10/6). A autorização foi concedida pelo Banco
Central e, com isso, o nome “Pix do Brasil” será reconhecido
pelo Inpi como uma marca de alto renome, sendo a primeira vinculada ao governo
federal nessa natureza.
“O Inpi registra como marca de grande renome o
‘Pix do Brasil’, associado ao Banco Central, que é, na forma da Lei de
Propriedade Industrial, a maior proteção que se pode dar para a marca e para o
símbolo”, disse Elias Rosa, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio do Planalto.
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, de
1996, as marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população e que
acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo. Por conta disso,
elas recebem uma proteção especial prevista na legislação.
O artigo 125 desta lei garante às marcas associadas
a esse reconhecimento a proteção da marca em todos os ramos de atividade
econômica. Isso significa que a marca passa a ter uma proteção ampliada,
independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi
originalmente registrada.
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que defendeu a constitucionalidade da medida e afirmou que ela não fere cláusulas pétreas nem tratados internacionais. Parlamentares contrários, no entanto, argumentaram que os direitos da infância e da juventude não podem ser alterados por emenda constitucional.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) afirmou que, caso a PEC avance no Congresso, a proposta poderá ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) classificou a medida como populista e eleitoreira, defendendo que a entrada de jovens no sistema prisional não resolverá os problemas da segurança pública.
Favorável à proposta, o deputado Mendonça Filho afirmou que o país enfrenta altos índices de violência e que a redução da maioridade penal pode ajudar no combate ao crime organizado, embora reconheça que a medida, sozinha, não resolverá o problema.
O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) disse que a aprovação representa um sinal contra a impunidade. Já Otoni de Paula (PSD-RJ) criticou o momento da votação e alertou para o risco de criminosos passarem a aliciar adolescentes ainda mais jovens. (Agência Brasil)
Flávio José confirma agenda de São João em 2026 e tira Bahia da lista após polêmica com cachê
blg.jpg)
O martelo foi batido por Flávio José. Após tornar pública uma queixa pela redução do cachê para se apresentar na Bahia durante o São João, o veterano deixou o estado de fora da sua agenda do período junino para 2026.
Ao divulgar a agenda para o mês de junho, o cantor confirmou apenas 17 apresentações, todas elas fora da Bahia. Flávio José já havia sido anunciado em municípios como Senhor do Bonfim e Dias D'Ávila. Segundo o artista, a decisão afeta cerca de 15 cidades do estado.
A decisão de Flávio José foi motivada após o artista descobrir uma recomendação do Ministério Público da Bahia para reduzir o cachê do forrozeiro, que em 2026 solicitou R$ 350 mil por apresentação, R$ 100 mil a mais em relação ao ano passado.
"Às vésperas da maior festa de manifestação cultural do Nordeste, eu recebo a notícia que o MP da Bahia resolveu diminuir o meu cachê! Enquanto outros artistas que nada têm a ver com forró ganham rios de dinheiro. É de um desrespeito sem tamanho."
Em 2025, de acordo com dados do painel junino do MP-BA, o artista paraibano fez 13 shows no estado, passando pelas cidades de Salvador, Conceição do Jacuípe, Maracás, Jequié, Amargosa, Camaçari, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Mata de São João, Capim Grosso, Presidente Tancredo Neves, Amelia Rodrigues e Paripiranga.
Leia mais no Bahia Notícias
Prefeitura de Ibirataia cancela show de César Menotti & Fabiano no São João 2026
A Prefeitura Municipal de Ibirataia tornou sem efeito o contrato de R$ 600 mil firmado com a dupla sertaneja César Menotti & Fabiano, que se apresentaria no dia 24 de junho durante os festejos de São João 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (9).
O cancelamento ocorre após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, que orientou o município a adotar critérios de transparência, economicidade e responsabilidade fiscal nas contratações artísticas. Segundo o órgão, o valor do contrato estaria acima dos parâmetros considerados razoáveis pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.
Além de César Menotti & Fabiano, os contratos dos artistas Netto Brito e Batista Lima também foram alvo de recomendação. A promotora de Justiça Caroline Longhi apontou indícios de incompatibilidade entre os valores contratados pela Prefeitura e os critérios estabelecidos pela nota técnica elaborada pelo MP-BA em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Receita Federal apreende quase 1 milhão de camisas piratas de futebol nos últimos três meses antes da Copa
As apreensões ocorreram no Porto de Santos (428 mil camisas), nos portos do Rio de Janeiro (252 mil camisas em três operações), na "Operação Desvio de Rota" em São Paulo (285 mil camisas, ainda em andamento) e em uma transportadora em Roraima (mais de 500 peças).
Uma das maiores ações individuais aconteceu em 27 de maio, no Porto de Santos, quando fiscais apreenderam mais de 120 mil peças falsificadas em um único contêiner. Entre as camisas apreendidas estavam uniformes das seleções do Brasil, Argentina, Portugal, Espanha, Alemanha, Itália, Canadá, Colômbia, México e Japão, além de clubes brasileiros como Flamengo, Botafogo, Santos, Portuguesa e Atlético Mineiro.
A Receita Federal informou que o número divulgado representa apenas uma fração do total apreendido, já que mais de 100 operações foram realizadas nos últimos meses e ainda não há balanço nacional fechado. Novas ações estão previstas.
"Combater falsificação não é defender preço alto; é defender legalidade, consumidor, empregos formais, arrecadação e concorrência justa", afirmou o órgão em nota.Bahia Notícías
blg.jpg&description=Flávio José confirma agenda de São João em 2026 e tira Bahia da lista após polêmica com cachê){kind=link}
