O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro reúne representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal e associações ligadas ao setor de apostas.
A audiência acontece na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e contará com a participação de 34 instituições e entidades. Cada representante terá dez minutos para apresentar argumentos sobre as consequências jurídicas, econômicas e sociais da medida.
Entre os clubes convocados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Vitória, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa. Também participam representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
A decisão tem consequências para o futebol brasileiro, especialmente em razão dos contratos comerciais firmados entre clubes e empresas de apostas. Nos últimos anos, o setor passou a ocupar espaço nas receitas de patrocínio de equipes das principais divisões nacionais.
Diante desse cenário, dirigentes e representantes das entidades esportivas buscam discutir os efeitos da proibição sobre acordos já firmados, planejamento financeiro e investimentos nas competições.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, clubes e empresas do setor também iniciaram conversas com representantes do governo federal em busca de alternativas que permitam preservar contratos comerciais e, eventualmente, retomar as apostas esportivas sob condições específicas. Não há, entretanto, um acordo anunciado.
Os brasileiros já podem utilizar o celular para iniciar o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradualmente o antigo RG. A facilidade permite consultar informações e, nos estados que oferecem o serviço, agendar o atendimento pela internet, sem precisar sair de casa nessa primeira etapa.
Apesar da praticidade, a emissão não é totalmente digital. O cidadão ainda precisa comparecer presencialmente a uma unidade de identificação para apresentar documentos, confirmar informações e realizar a coleta de dados biométricos.
A principal novidade é a utilização do CPF como número único de identificação em todo o Brasil. Com isso, o cidadão deixa de ter diferentes números de RG em cada estado. O novo documento também possui QR Code e recursos de segurança que ajudam a evitar fraudes e facilitam a verificação de autenticidade.
Na Bahia, os interessados podem consultar os canais oficiais da Rede SAC para verificar a disponibilidade de agendamento e os locais de atendimento. Pelo celular, é possível acessar o serviço, informar os dados solicitados e, quando houver vagas, escolher a unidade, a data e o horário.
No dia marcado, o cidadão deve comparecer ao posto com a documentação exigida para concluir o procedimento. Após a emissão, a CIN também poderá ser acessada em formato digital pelo aplicativo Gov.br.
Sim. O modelo tradicional permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, permitindo que a substituição seja feita de forma gradual. Portanto, não é necessário correr para trocar o documento imediatamente.
A primeira emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O documento representa uma mudança no sistema de identificação dos brasileiros, com a proposta de unificar os registros e ampliar a segurança dos dados pessoais.
Ao fugir para os Estados Unidos a cerca de três meses do fim do mandato no Senado e publicar uma carta com teor golpista, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ser submetido a processos de cassação por quebra de decoro parlamentar e desconto no salário.
A representação pode ser instaurada de ofício (por iniciativa da própria Mesa Diretora) ou mediante provocação de qualquer senador ou partido político com representação no Congresso Nacional.
Bahia Notícias
A taxa de desocupação no Brasil caiu para 5,2% no terceiro trimestre, o menor índice registrado para o período desde 2012, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa queda em relação aos 5,4% do segundo trimestre deste ano e aos 5,6% registrados no mesmo período de 2025. De acordo com o levantamento, a população desocupada foi estimada em 5,6 milhões de pessoas, redução de 4% (234 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 6,9% (417 mil pessoas) na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as urnas eletrônicas registraram 34.393 votos após as 17h no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). O total representa 0,027% dos votos depositados ao longo do dia. Segundo o levantamento, das mais de 473 mil urnas distribuídas pelo país, 24.268 permaneceram abertas após as 17h10 para atender eleitores que já estavam na fila ou em razão de situações específicas registradas durante a votação.
São Paulo liderou o número de seções eleitorais abertas após as 17h10 e contabilizou 2.496 votos registrados nesse período, seguido por Rio de Janeiro (2.349), Bahia (1.656) e Pernambuco (577). Durante o domingo, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou o adiamento da votação em todo o país, alegando problemas de mobilidade urbana em diversas cidades, especialmente em Salvador e São Paulo. Já a campanha de Flávio Bolsonaro pediu a ampliação do horário de votação em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que poderiam dificultar o acesso dos eleitores às seções eleitorais.