Tesouras Notícias
terça-feira, dezembro 13, 2016
 |
| Gabriel é psicólogo |
O ibirataense Gabriel
Pereira de Souza (33) foi nomeado para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário – no setor de Psicologia, no Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. A nomeação ocorreu no último dia 07 de dezembro através da Portaria
Gapre nº 2.603/2016, pelo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque –
Presidente. Gabriel tem se destacado como profissional na área da psicologia. Os familiares e amigos, todos felizes e agradecidos a Deus, parabenizaram pela vitória alcançada.
Tesouras Notícias
Tesouras Notícias
terça-feira, dezembro 13, 2016
A prefeita de Coaraci, Josefina Castro
(PT), foi condenada pela justiça federal em uma ação civil pública por atos de
improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a
prefeita e a “Focus Coaraci Locadora de Automóveis Ltda”. Na denúncia o MPF
acusa a Prefeitura de Coaraci de ter realizado em 28/12/2009 uma licitação na
modalidade Concorrência nº 002/2009, cujo objetivo era a locação de veículos
para atender à necessidade de transporte de diversas secretarias, dentre as
quais, a de educação, tendo sido vencedora a empresa ré Focus Coaraci Locadora
de Automóveis Ltda, com o preço de R$ 1.671.840,00. Segundo o MPF, nos
primeiros meses de 2009, a locação de veículos para atender o transporte
escolar era feito com base em dispensas de licitações, fundadas no art. 24, II,
da Lei nº 8.666/93. No entanto, a Prefeitura vinha fracionando a contratação
destes serviços, haja vista que o montante total ao longo do ano superaria o
limite legal para a dispensa de licitação. “A Prefeitura deixou de contratar
diretamente os prestadores de serviço, em razão da Concorrência nº 002/2009 e
do contrato nº 275/2010, celebrado com a empresa ré Focus Coaraci Locadora de
Automóveis Ltda, a qual, no entanto, seria uma mera intermediária no processo
de locação de veículos, uma vez que não possui veículo próprio a ser locado,
sendo que os mesmos veículos e respectivos motoristas que antes trabalhavam
diretamente para a Prefeitura, continuaram prestando o mesmo serviço, só que
agora por intermédio da empresa ré”. A juíza federal Maízia Pamponet julgou
procedente em parte a ação e condenou prefeita Josefina Castro à perda da
função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos,
além de multa no valor de três vezes a remuneração que percebia como Prefeita,
devidamente corrigida e acrescida de juros, na forma do Manual de Cálculos da
Justiça Federal. (PSB)
Tesouras Notícias
terça-feira, dezembro 13, 2016
Os depoimentos de delatores da
Odebrecht devem ser agregados à ação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que
investiga irregularidades na arrecadação de recursos da chapa de Dilma Rousseff
e Temer na campanha de 2014. Uma condenação pode resultar até na cassação do
mandato do atual presidente. A expectativa no próprio tribunal é de que o
Ministério Público Federal apresente o conteúdo das delações depois que elas
forem homologadas pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal
Federal). As delações poderão ser apensadas no TSE graças à decisão do ministro
Herman Benjamin, relator da ação, de somente apresentar seu voto em 2017, e não
até o fim deste ano, como estava previsto. Com isso, haverá tempo para que o
STF homologue as delações e para que elas sejam eventualmente usadas na ação. O
adiamento ocorreu porque as perícias sobre eventuais gastos irregulares da
chapa não serão concluídas até dezembro. O calendário, assim, jogou contra
Dilma e Temer. Até agora, o único empresário que dizia que o dinheiro dado à
campanha tinha sido propina, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, voltou
atrás. Mas agora a Odebrecht deve reavivar o assunto. (Mônica Bergamo)
Tesouras Notícias
terça-feira, dezembro 13, 2016
 |
| Renan Calheiros conduziu a Sessão |
Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 70 senadores --o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada. O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi o único a favor na primeira votação e contra na segunda. O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.
