Tesouras Notícias
segunda-feira, outubro 17, 2016
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segunda-feira, outubro 17, 2016
A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos, adiou para amanhã (18), às 16h, reunião do colegiado para votar a redação final do texto, que foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara, na semana passada. A reunião deveria ocorrer hoje, mas como não houve quórum o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), transferiu a reunião para amanhã. O adiamento da reunião não vai prejudicar a votação da PEC em segundo turno, que está prevista para ocorrer na próxima semana nos dias 24 ou 25. A PEC, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi aprovada, em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções. Agora a proposta depende da aprovação em segundo turno, por no mínimo 308 votos, para ser enviada à apreciação do Senado. Com informações da Agência Brasil.
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segunda-feira, outubro 17, 2016
Todos os anos a população de alguns estados brasileiros adiantam o relógio em uma hora, por causa do Horário de Verão. Em 2016, desde o dia 16 de outubro, 10 estados mais o Distrito Federal estão no horário especial que prevê, entre outras coisas, a economia nos gastos com energia elétrica. Os estudantes que vão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 precisam estar atentos a essa mudança, pois as provas são aplicadas conforme o horário de Brasília. Além de ter horário diferente de outras capitais brasileiras, o Distrito Federal entrou no horário de verão, o que representa o adiantamento de uma hora na abertura e fechamento dos portões. Normalmente o país conta com três fusos diferentes Rio Branco (-5h), Manaus (-4h) e Brasília (-3h), há ainda um quarto horário que abrange apenas algumas ilhas oceânicas, como Fernando de Noronha (PE). Com o início do horário de verão, o Brasil fica com quatro fusos diferentes. Veja como ficam os horários de fechamento dos portões no dia do Enem, conforme o horário local de cada estado:
- Fecham às 10h: Acre;
- Fecham às 11h: Amazonas, Rondônia e Roraima;
- Fecham às 12h: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins;
- Fecham às 13h: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Locais de prova: O Inep/MEC prevê liberar o acesso ao cartão de confirmação de inscrição no Enem 2016 entre os dias 18 e 20 de outubro. No documento, além das informações pessoais do candidato deve conter os locais onde o estudante deve realizar a prova, marcada para os dias 5 e 6 de novembro.
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segunda-feira, outubro 17, 2016
Implementação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, contagem maior do tempo de contribuição, fim do acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria, e desvinculação do reajuste do salário mínimo são alguns dos itens da Reforma da Previdência que serão questionados judicialmente com ações civis públicas pela Defensoria Geral da União (DPU). Um dos principais tópicos que o governo Temer vai apresentar como proposta ao Congresso e que está na mira da DPU é o que trata da idade mínima para aposentar pelo INSS. “É constitucional ter diferenciação de gênero”, afirma o defensor público federal Thales Treiger. “A diferença de idade é necessária porque as mulheres têm tripla jornada, é uma questão de justiça. É ela, por exemplo, quem cuida de uma pessoa doente da família, dos filhos”, pontua o defensor, que acrescenta que daqui a alguns anos essa realidade tende a mudar, com os homens exercendo um papel mais atuante no que diz respeito ao cotidiano familiar. Outro ponto que o defensor questiona é o que trata do tempo de contribuição ao INSS. Segundo ele, com o aumento dos atuais 15 anos de recolhimento para 25 anos, o governo está ampliando ainda mais o que já foi feito quando instituiu o fator previdenciário.
