Reforma da Previdência deve ser proposta ainda em 2016
Implementação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, contagem maior do tempo de contribuição, fim do acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria, e desvinculação do reajuste do salário mínimo são alguns dos itens da Reforma da Previdência que serão questionados judicialmente com ações civis públicas pela Defensoria Geral da União (DPU). Um dos principais tópicos que o governo Temer vai apresentar como proposta ao Congresso e que está na mira da DPU é o que trata da idade mínima para aposentar pelo INSS. “É constitucional ter diferenciação de gênero”, afirma o defensor público federal Thales Treiger. “A diferença de idade é necessária porque as mulheres têm tripla jornada, é uma questão de justiça. É ela, por exemplo, quem cuida de uma pessoa doente da família, dos filhos”, pontua o defensor, que acrescenta que daqui a alguns anos essa realidade tende a mudar, com os homens exercendo um papel mais atuante no que diz respeito ao cotidiano familiar. Outro ponto que o defensor questiona é o que trata do tempo de contribuição ao INSS. Segundo ele, com o aumento dos atuais 15 anos de recolhimento para 25 anos, o governo está ampliando ainda mais o que já foi feito quando instituiu o fator previdenciário.
“Nenhuma mudança pode implicar em perda de direitos aos aposentados”, adverte Treiger. O aumento no tempo de contribuição é visto com preocupação pelo vigilante Tiago Ribeiro, 29 anos, morador de Nova Iguaçu. “Fui militar e quando saí do quartel e fui trabalhar como vigilante. Contribuo há pouco tempo e pelo visto vou morrer trabalhando”, diz. “Acho errado essas mudanças, elas vão prejudicar o trabalhador. Os políticos não pensam no povo”, critica. Mais um ponto da reforma contestado pelo defensor público é o que proíbe o acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria. As novas regras valerão para quem ainda não adquiriu o direito de se aposentar. Quem já está aposentado ou já atingiu os critérios atuais para requerer a aposentadoria tem os direitos garantidos. “Muitas famílias, principalmente no interior do Brasil, se estruturam dessa forma. O pai sustenta a família e a mulher cuida dos filhos e da roça”, exemplifica Treiger. “Nos rincões do país a figura do arrimo ainda é muito forte”, conta. “É natural que ao morrer o trabalhador deixe a pensão para a mulher, assim como também é justo que ela se aposente e receba seu benefício”, avalia. Ainda no aguardo dos acontecimentos e com muitas dúvidas sobre as mudanças que serão propostas para a Previdência, os contadores Benjamim da Silva Teixeira e Joaquim de Souza Oliveira, avaliam que é preciso fazer mudanças, desde que sejam resguardados os direitos dos segurados. Aposentado há dois anos, Benjamim, 62 anos, morador de Vila Isabel, continua no mercado de trabalho. Ele avalia que o sistema tem que mudar, principalmente no que diz respeito ao valor do benefício e as fontes de custeio do INSS. “A Previdência deve garantir ao trabalhador benefício compatível ao salário recebido na ativa”, reivindica Benjamim. Visão similar tem Joaquim, 72, aposentado há 20 e que também continua trabalhando. Para ele, o INSS precisa rever gastos e aposentadorias. “Deveria haver forma de revisar a aposentadoria a cada dez anos. Seria mais justo para corrigir perdas e distorções”, avalia Joaquim, que está com ação de desaposentação na Justiça.
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