A justiça determinou nesta terça-feira (31/3) que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) suspenda o reajuste do valor da conta de água, aprovado em 29 de abril de 2016. A decisão começa a vigorar a partir desta quarta-feira (01), sob pena de multa diária no valor de R$50 mil. A ação foi movida pelo líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo, que considerou o abusivo o reajuste de 9,95%, autorizado pela Agersa à Embasa. O juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação popular. Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do parlamentar, incluindo o fato de que este é o quinto aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação, “afetando diversos consumidores, que não conseguirão adimplir suas faturas mensais”. A inflação do período de abril de 2015 ao mesmo mês de 2016, pelo IPCA, foi de 9,28% (o percentual chega a 9,83% pelo INPC). Para o juiz, com base na ação do deputado, os sucessivos reajustes abusivos atentam “diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”. O juiz reconheceu ainda que a Agersa não deu a devida publicidade e nem apresentou as justificativas para o aumento decretado no final de abril, bem como não leva em consideração os momento econômico e político delicados, sobretudo quando se trata de água, insumo vital à vida humana.
A Polícia Civil identificou mais um suspeito de participar do estupro coletivo de uma adolescente, de 16 anos, na Zona Oeste do Rio, no último dia 21, como mostrou o Jornal Nacional na noite desta segunda-feira (30). A informação foi confirmada pela delegada Cristiana Bento, responsável pelo caso, mas, a identidade do novo suspeito não foi revelada. Mais cedo, Raí de Souza, de 22 anos, e o jogador de futebol Lucas Perdomo Duarte Santos, de 20, foram presos também por suspeita de participação no crime. Ambos foram detidos no Centro do Rio e encaminhados à Cidade da Polícia, no bairro Jacaré, na Zona Norte do Rio. Raí se entregou à Polícia Civil , na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no Centro do Rio, e Lucas foi preso na Rua Santa Luzia, também no Centro, enquanto concedia entrevista ao SporTV. Durante entrevista coletiva, também nesta segunda, a delegada titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Cristiana Bento, que assumiu a coordenação do caso neste domingo (29), disse estar convicta de que houve estupro. Segundo ela, as principais provas são o depoimento da vítima e vídeo divulgado nas redes sociais pelos suspeitos. Apesar disso, a polícia ainda não tem elementos para confirmar a versão de que 33 pessoas participaram do crime. "Minha convicção é que houve estupro. Tanto que está no vídeo. Quero provar agora é a extensão desse estupro. Se foram cinco, dez, trinta", afirmou a delegada.