Justiça acolhe ação que derruba aumento da conta de água na Bahia

Deputado Pablo Barrozo líder do DEM é o autor da ação

A justiça determinou nesta terça-feira (31/3) que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) suspenda o reajuste do valor da conta de água, aprovado em 29 de abril de 2016.  A decisão começa a vigorar a partir desta quarta-feira (01), sob pena de multa diária no valor de R$50 mil. A ação foi movida pelo líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo, que considerou o abusivo o reajuste de 9,95%, autorizado pela Agersa à Embasa. O juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação popular. Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do parlamentar, incluindo o fato de que este é o quinto aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação, “afetando diversos consumidores, que não conseguirão adimplir suas faturas mensais”. A inflação do período de abril de 2015 ao mesmo mês de 2016, pelo IPCA, foi de 9,28% (o percentual chega a 9,83% pelo INPC). Para o juiz, com base na ação do deputado, os sucessivos reajustes abusivos atentam “diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”. O juiz reconheceu ainda que a Agersa não deu a devida publicidade e nem apresentou as justificativas para o aumento decretado no final de abril, bem como não leva em consideração os momento econômico e político delicados, sobretudo quando se trata de água, insumo vital à vida humana.