Mostrando postagens de fevereiro 11, 2015Mostrar tudo
Câmara aprova projeto que define jornada diária para caminhoneiros
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei (PL 4.246/12), que disciplina a jornada de trabalho e o tempo máximo de direção do motorista profissional, a chamada Lei dos Caminhoneiros. De acordo com a Agência Brasil, a jornada diária de trabalho foi fixada em oito horas, com possibilidade de duas horas extras. O texto diz ainda que se for acordado em convenção ou acordo coletivo, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho. Além dos caminhoneiros, a legislação também se aplica aos motoristas que trabalham com transporte rodoviário de passageiros. O projeto aumenta também o tempo máximo que um caminhoneiro pode passar ao volante, que passa de quatro para cinco horas e meia, contínuas, mas enfatiza que o motorista deve descansar 30 minutos a cada seis horas de trabalho. O texto estabelece ainda que, a cada período de 24 horas, deve ser reservado tempo mínimo de 11 horas de descanso. Em situações excepcionais, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça segurança. A penalidade para o motorista que descumprir os períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Entretanto, a penalidade será registrada como grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses. Nas viagens de longa distância, com duração maior que sete dias, a proposta concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem. BN
Câmara dos Deputados aprova PEC do orçamento impositivo em segundo turno
Do Bahia Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais. Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC. De acordo com a Agência Câmara, o orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais. Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC. De acordo com a Agência Câmara, o orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.
Novidade no Carnaval 2015: Camarote terá cápsula do amor para casais que quiserem uma "rapidinha"
Um camarote de Salvador terá uma atração inusitada para os foliões que quiserem um momento mais íntimo durante o carnaval. A marca de camisinha Durex vai montar um espaço que irá simular um quarto de motel para casais que querem dar uma"rapidinha" no meio da folia. Cada casal terá 10 minutos para fazer o que quiser no espaço, que vai ficar a 15 metros do chão. A cápsula ficará no Camarote Salvador, espaço que terá show de bandas como Chiclete com Banana e Aviões do Forró. (Metro1)
Eduardo Cunha diz que "não vê espaço" para impeachment contra a presidente Dilma
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que “não vê espaço” para a discussão sobre um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O peemedebista disse que o governo da petista foi legitimamente eleito e disse que o debate não terá seu apoio. “Sempre fui muito claro com relação a este assunto e vou continuar sendo. Não vejo espaço para isso, não concordo com esse tipo de discussão e não terá o meu apoiamento”, opinou o presidente da Câmara, que é responsável por dar andamento ou não a eventual pedido de impeachment. Líder de rebeliões de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados, Cunha salientou que sua postura de independência do Palácio do Planalto não tem relação com o debate. Manifestações foram marcadas em todo o País para o dia 15 de março em defesa da saída da presidente, em meio a denúncias de corrupção na Petrobras. “O governo está legitimamente eleito. Não dá para você, no início do mandato, querer ter esse tipo de tratamento neste processo. Não concordo”, disse. (Terra)
Cruz das Almas: Pastor é morto a tiros dentro de igreja na zona rural da cidade
Um pastor foi assassinado na cidade de Cruz das Almas na noite de ontem, terça-feira (10), no interior de uma igreja evangélica. De acordo com informações, José Cândido de Lima também era feirante e estava celebrando o culto na igreja que fica localizada no Ponto Certo, zona rural da cidade, quando dois homens armados adentraram o local atirando contra a vítima, que foi atingida no abdômen, coxa e pescoço. O evangélico foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade, mas não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. Não há informações sobre a motivação do crime. O corpo foi encaminhado para o DPT (Departamento de Polícia Técnica) de Santo Antônio de Jesus, onde será feita necropsia. A Polícia Civil está investigando o caso.
Fiscalização da PRF vai contar com bafômetros
A fiscalização com bafômetro - aparelho que mede a concentração de bebida alcóolica em uma pessoa - é o foco principal da Operação Carnaval 2015, que começou na segunda-feira, 9, e segue até a Quarta-feira de Cinzas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) estima em 40% o aumento do fluxo de veículos nos dias de maior movimentação: saída (sexta e sábado) e retorno (terça e quarta). "O Carnaval requer reforço na atenção por ser mais violento em decorrência do uso abusivo de álcool", destacou o inspetor Diego Egito. Durante o período, a PRF intensificará a fiscalização em trechos como as BRs 324, 116 e 101. No extremo sul, entre Eunápolis e Porto Seguro, na BR-101; e BRs 135, 242 e 020. O posicionamento estratégico de viaturas levará em conta, segundo a PRF, informações fornecidas pelo setor de estatísticas do órgão sobre dias, horário e locais em que há mais ocorrências de acidentes. No entanto, esses aspectos não foram informados pela PRF. "Este ano, a gente conta com o auxílio de um helicóptero da PRF para prestar qualquer tipo de ajuda como remover rápido, se necessário, alguma vítima para um hospital", acrescentou o inspetor Egito. Policiais também contarão com o auxílio de radares, portáteis e fotográficos. (ATarde)
Prefeito de Remanso é multado por pagamento indevido de funcionários
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10), multou o prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza em R$ 2 mil pelo pagamento indevido de remuneração a quatro funcionários com acumulação irregular de cargos públicos, em 2013. Com base no Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, entendeu que as situações dos funcionários não se enquadram nas possibilidades de acumulação previstas na Constituição, e, por isso, é necessária a imputação de multa ao prefeito. Porém, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos aos servidores a título de remuneração não devem ser pagos por não existir provas de ausência de desempenho das atividades ou de não comparecimento ao trabalho. Ainda cabe recurso da decisão. (BN)
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