Mostrando postagens de setembro 18, 2012Mostrar tudo
PEC que garante 16 novos direitos a empregados domésticos pode ser votada nesta quarta na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia
direitos dos empregados domésticos, poderá ser votada na Câmara Federal nesta
quarta-feira (19) pela comissão especial que analisa o tema. A relatora,
deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. A proposta inclui
na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Se for
aprovada na comissão especial, a PEC precisará ser votada em turnos no
Plenário, antes de seguir para o Senado. O texto garante aos empregados
domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho
noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre
outros benefícios. Segundo a Agência Câmara de Notícias, Benedita está
confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança
constitucional corrige uma injustiça histórica. A PEC é de autoria do
deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). (BN)
Resultado preliminar do 8º Exame da OAB será divulgado amanhã
O resultado preliminar da prova objetiva (primeira fase) do
8º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi
aplicada no último dia 9, será divulgado amanhã no site da Ordem, nos endereços
eletrônicos das Seccionais da OAB e no portal da Fundação Getúlio Vargas
(FGV). No total, 113.533 candidatos prestaram a prova em todo o país, com
um percentual de 2,85% de abstenção. Serão aprovados nesta primeira etapa os
examinandos que tiverem acertado 50% das 80 questões. A fase subjetiva (prova
prático-profissional) está marcada para 21 de outubro deste ano. O Exame
de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a
sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem
realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em
Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para
a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º,
IV, da Lei 8.906/1994. (Terra)
