Tesouras Notícias
terça-feira, setembro 18, 2012
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia
direitos dos empregados domésticos, poderá ser votada na Câmara Federal nesta
quarta-feira (19) pela comissão especial que analisa o tema. A relatora,
deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. A proposta inclui
na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Se for
aprovada na comissão especial, a PEC precisará ser votada em turnos no
Plenário, antes de seguir para o Senado. O texto garante aos empregados
domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho
noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre
outros benefícios. Segundo a Agência Câmara de Notícias, Benedita está
confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança
constitucional corrige uma injustiça histórica. A PEC é de autoria do
deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). (BN)
0 Comentários