Mostrando postagens de julho 14, 2012Mostrar tudo
Eleições 2012: Sistema do TSE tem mais de 425 mil registros de candidaturas
O sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
que disponibiliza os dados dos partidos, coligações e candidatos para as
eleições municipais já registra mais de 427 mil candidaturas. Até às 15:46
deste sábado (14), o número de inscrições em todo o país para prefeito era de
14.192, e de postulantes ao cargo de vice já somava 14.151. Na disputa por
vagas nas Câmaras de Vereadores, o total de candidatos registrados alcança
399.057. Na Bahia, 960 candidatos a prefeito já se registraram junto ao Tribunal
Regional Eleitoral do Estado, e 950 foram inscritos para disputar o posto de
vice-prefeito. Em todo o estado, 27.231 candidatos oficializaram a inscrição
para concorrer ao cargo de vereador. Na capital baiana, o total de registros
para a corrida por uma vaga no Legislativo municipal chega a 1.154. O balanço
do TSE é parcial.
Avião de pequeno porte cai e mata duas pessoas na Bahia, diz polícia
Um avião de pequeno porte caiu na manhã deste sábado (14), no município de Uauá, região norte da Bahia, a cerca de 416 km de Salvador. Segundo a polícia, os dois ocupantes morreram na hora. O acidente ocorreu por volta das 11h40, em frente ao campo de aviação, no trecho de saída da cidade.
De acordo com informações do Samu, os corpos dos dois homens ficaram sob as ferragens da aeronave. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica do município vizinho de Senhor do Bonfim foi acionada e deve realizar a remoção, que ainda não tinha começado até por volta das 13h. "O avião ficou partido em vários pedaços e nós [Samu] e os policiais que foram até local retiramos os corpos das ferragens, mas eles continuam lá", relatou ao G1 a enfermeira Maria Auxiliadora. As causas do acidente ainda são desconhecidas.
Artigo: O Estatuto da Criança e do Adolescente
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| Clemilson Ribeiro - Advogado |
Hoje o País comemora o 21º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. Costumo dizer em minhas palestras, sobre temas ligados ao direito, que o Brasil tem um arcabouço jurídico dos mais avançados do mundo.
O nosso grande problema é a falta de eficácia e de fazer a lei sair do papel, ser respeitada na vida real, não apenas pelo Poder Público, mas, sobretudo pela própria sociedade. Isso porque o primeiro não disponibiliza a infra- estrutura que possibilite o cumprimento da lei e no segundo caso porque a sociedade sequer conhece a importância e o conteúdo da sobredita legislação.
Só para se ter como exemplo, cresce o índice de criminalidade entre os adolescentes assim como o número de vítima do tráfico e pouco tem sido feito para resolver a demanda; poucas são as unidades de tratamento e recuperação; já na esfera cível a atenção dada a educação é falha, porquanto falta recurso e quando se tem o recurso, não há fiscalização no seu destino final por parte do governo e da própria sociedade.
Afirmar que não há motivo para comemoração é uma temeridade e uma falta de reconhecimento no avanço de uma causa, cuja legislação criada tem melhorado bastante a atenção do governo e da sociedade para as nossas crianças e nossos adolescentes. É bom darmos mais atenção ao presente para não nos preocuparmos com o futuro, afinal, as crianças e adolescentes de hoje serão os cidadãos do amanhã.
Ubatã Notícias
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