Mostrando postagens de dezembro 15, 2011Mostrar tudo
BR-324: 45 parlamentares baianos entram na Justiça contra o aumento de pedágio
Foto: Google divulgação
A bancada baiana no Senado Federal – Walter Pinheiro (PT), Lídice da Mata (PSB) e João Durval (PDT) –, 12 deputados federais e 30 deputados estaduais subscreveram uma ação popular com pedido de liminar pedindo a suspensão do aumento médio de 9,33% no valor das tarifas de pedágio na BR-324, rodovia sob a concessão da Via Bahia. Os parlamentares já haviam anunciado na terça-feira (13) que tomariam esta atitude contra a empresa, sob a justificativa de que a insuficiência do plano de recuperação da via não condizia com a pretensão da empresa de lucrar mais. A ação, impetrada na Justiça Federal em Feira de Santana pelo advogado Bolivar Ferreira Costa, deverá tramitar em conjunto com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A diferença ao texto dos procuradores é que estão entre os réus do processo, além da Via Bahia e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o diretor do órgão regulador federal, Bernardo Figueiredo. “Além da própria ANTT, também acionamos o diretor. Você não pode deixar de personalizar esta coisa”, justificou o advogado. Ele estima que a Justiça responda à ação até a segunda-feira (19). “É uma ação em defesa do povo da Bahia, porque a ViaBahia não cumprir os prazos contratuais e quer impor um reajuste. É um desrespeito”, salientou.
Bahia Notícias
Bahia registra maior alta de mortes por arma de fogo
Fotos de Vaner Casaes e Joá Souza / Agência A TARDE
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| Armas pesadas e munições apreendidas pela polícia em Salvador e Itabuna este ano |
Já o estudo Mapa da Violência 2012, realizado pelo Instituto Sangari, com base também em dados do MS, mostra que, em onze anos, de 2000 a 2010, a Bahia saltou da 23ª para a 7ª posição no ranking nacional da violência, considerando-se a taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Nesse intervalo, o índice baiano saiu de 9,4, em 2000, para 37,7 assassinatos por 100 mil pessoas, em 2010. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de dez homicídios por 100 mil habitantes há um quadro de epidemia.
A Tarde Online
Comissão da Câmara aprova Lei da Palmada por unanimidade
A Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), com o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes. A legislação que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. A partir da aprovação, os parlamentares da Casa terão um prazo para se manifestem sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado. O texto do projeto de lei 7.672/2010 foi modificado na terça (13) pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR). O termo "castigo corporal" foi substituído por "agressão física" , o que não agradou os representantes dos direitos da criança e do adolescente e causou polêmica. Após mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da expressão "castigo corporal".
Bahia Notícias
