BR-324: 45 parlamentares baianos entram na Justiça contra o aumento de pedágio
Foto: Google divulgação
A bancada baiana no Senado Federal – Walter Pinheiro (PT), Lídice da Mata (PSB) e João Durval (PDT) –, 12 deputados federais e 30 deputados estaduais subscreveram uma ação popular com pedido de liminar pedindo a suspensão do aumento médio de 9,33% no valor das tarifas de pedágio na BR-324, rodovia sob a concessão da Via Bahia. Os parlamentares já haviam anunciado na terça-feira (13) que tomariam esta atitude contra a empresa, sob a justificativa de que a insuficiência do plano de recuperação da via não condizia com a pretensão da empresa de lucrar mais. A ação, impetrada na Justiça Federal em Feira de Santana pelo advogado Bolivar Ferreira Costa, deverá tramitar em conjunto com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A diferença ao texto dos procuradores é que estão entre os réus do processo, além da Via Bahia e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o diretor do órgão regulador federal, Bernardo Figueiredo. “Além da própria ANTT, também acionamos o diretor. Você não pode deixar de personalizar esta coisa”, justificou o advogado. Ele estima que a Justiça responda à ação até a segunda-feira (19). “É uma ação em defesa do povo da Bahia, porque a ViaBahia não cumprir os prazos contratuais e quer impor um reajuste. É um desrespeito”, salientou.
Bahia Notícias
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