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Por 3 a 2, Segunda Turma do STF decide manter Lula preso
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| Foto: Divulgação |
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25) manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”. A maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do “triplex do Guarujá”. Os advogados do petista acusam Moro de parcialidade ao condenar Lula e assumir um cargo depois no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro. A possibilidade de a Segunda Turma construir uma “solução intermediária” para retirar Lula da cadeia mesmo sem concluir o julgamento da suspeição de Moro foi antecipada hoje pelo Estadão. A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Apesar do processo que traz essas alegações ter sido apresentado ao Supremo no ano passado, a defesa de Lula incluiu na ação conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. O ministro da Justiça de Bolsonaro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei. Parlamentares do Partido dos Trabalhadores desembarcaram em peso no STF para acompanhar presencialmente a sessão. Entre os políticos que compareceram ao Supremo estavam os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros.
Estadão
Senado derruba decreto de armas de Bolsonaro
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 18, um projeto para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas no País. Após impor uma derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, senadores aprovaram, por 47 votos contra 28, a proposta de decreto legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa mostrou “grandeza” ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com senadores alvos de ataques e ameaças por defenderem a derrubada do decreto. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto extrapolou o poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.
Geddel pede ao Supremo para ser transferido para Salvador
O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para um presídio em Salvador, onde mora sua família. O emedebista baiano hoje está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o G1, a decisão caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Geddel está preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista.
Najila Trindade é flagrada no aeroporto de Ilhéus
A modelo baiana Najila Andrade, 29 anos, foi flagrada na tarde desta segunda-feira, 17, no saguão do aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. Ela estava acompanhada do seu advogado.
No último dia 12 de junho a modelo foi vista em um luxuoso hotel em Comandatuba acompanhada de um grupo de pessoas definindo os próximos rumos do inquérito que ela acusa Neymar de estupro e agressão.
A partir desta terça-feira, 18, Najila e o seu advogado são aguardados com grande expectativa pela imprensa paulista, que busca saber de qual maneira o defensor atuará no imbróglio que ganhou repercussão mundial.
Informações do Novais Notícias
STF decide que homofobia é crime
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| Foto: Agência O Globo |
Em julgamento concluído nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que homofobia é crime. Por oito votos a três, os ministros equipararam as práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo. Quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime será inafiançável e imprescritível. Os ministros fizeram algumas ressalvas quanto a manifestações em templos religiosos. Não será crime dizer ser contrário à homossexualidade. Mas, caso pratiquem, induzam ou incitem a discriminação ou preconceito, poderão responder criminalmente por isso.
