Ibirataia: Prefeitura inaugura Posto de Atendimento Eleitoral em parceria com o TRE-BA
Serviço funciona na sede da Prefeitura e amplia o acesso da população aos atendimentos da Justiça Eleitoral
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Foi inaugurado na tarde desta quinta-feira (08) o Posto de Atendimento Eleitoral de Ibirataia, implantado por meio de um convênio entre a Prefeitura de Ibirataia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Cartório da 024ª Zona Eleitoral de Ipiaú. O novo posto tem como objetivo facilitar o acesso da população local aos serviços da Justiça Eleitoral, evitando deslocamentos para outros municípios. A unidade está instalada na sede da Prefeitura, ao lado do setor de arrecadação imobiliária.
A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Sandro Futuca, secretários municipais e servidores públicos. O posto permitirá a realização de serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e atualização cadastral. Jovens que completarem 16 anos até 4 de outubro já podem solicitar o primeiro título, sendo exigido certificado de reservista para homens nascidos em 2007. Para os atendimentos, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de residência, que pode estar em nome do eleitor ou de parente até o segundo grau.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O posto é vinculado ao Cartório Eleitoral da 024ª Zona Eleitoral de Ipiaú, tendo como responsáveis Luiz Alberto Souza Junior (FC-6) e Elsion Lopes Brandão (FC-1). Em Ibirataia, o atendimento é realizado pela servidora Regina Alves. A iniciativa amplia a presença da Justiça Eleitoral no município e contribui para o fortalecimento do acesso aos serviços eleitorais.
Fórum de Ibirataia retoma atendimentos presenciais a partir de 12 de janeiro de 2026
TJ-BA informa normalização gradual dos serviços após atraso em obras de reforma
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou que os atendimentos presenciais no Fórum Desembargador Germiniano José da Conceição, na Comarca de Ibirataia, serão retomados a partir do dia 12 de janeiro de 2026, em razão do atraso nas obras de reforma do prédio. A unidade judiciária, que possui jurisdição plena, teve as atividades presenciais suspensas durante o período de intervenções estruturais. Com o retorno, os serviços passam a ser normalizados gradualmente para atendimento à população. O TJ-BA agradeceu a compreensão de servidores, advogados e da comunidade durante o período de obras. Para esclarecimentos adicionais, foi disponibilizado o telefone (73) 9929-6965.
TJ-BA implementa Projeto “Veredicto” para julgar processos com mais de 15 anos em três comarcas
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu, por meio de Ato Normativo Conjunto, o Projeto “Veredicto”. A iniciativa tem como foco o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa ao julgamento de processos com mais de 15 anos de tramitação, ainda sem resolução do mérito. A ação também pretende impulsionar e julgar, na maior extensão possível, o acervo processual estático em Varas do interior do estado.
A vigência do projeto se estende até 31 de janeiro de 2026 e abrange a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da comarca de Amargosa; a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da comarca de Ipiaú; e a Vara de Jurisdição Plena da comarca de Una.
O ato foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. O normativo fundamenta-se no “princípio constitucional da duração razoável do processo” e na “necessidade do enfrentamento do passivo de processos que tramitam há mais de 15 anos nas unidades judiciárias das comarcas de entrância inicial e intermediária”.
Conforme a determinação, o Grupo de Saneamento do projeto será composto por duas equipes. A equipe estratégica, focada em planejamento e monitoramento, terá a função de definir diretrizes e fluxos de trabalho, realizar estudo do acervo da unidade a ser saneada e monitorar o desenvolvimento das atividades.
À equipe operacional, direcionada à execução dos atos judiciais, cabem os seguintes objetivos: imprimir celeridade no processamento e julgamento dos feitos pertencentes à Meta 2 mais antigos do CNJ; reduzir, pelo menos, em 80% o quantitativo de feitos estáticos há mais de 120 dias nos gabinetes e nas secretarias; zerar a tarefa de processos pendentes de apreciação de tutela provisória de urgência; incrementar, tanto quanto possível, o percentual de cumprimento das demais Metas do Conselho Nacional de Justiça; e elevar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), bem como reduzir a taxa de congestionamento processual.
PF faz buscas contra senador Weverton Rocha em operação sobre fraudes no INSS
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Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Sem Desconto, tendo como um dos principais alvos o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A ação mira uma organização criminosa suspeita de fraudar descontos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao todo, os agentes federais cumprem 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão. Devido ao foro privilegiado do parlamentar, as medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a operação, equipes atuaram simultaneamente em Brasília, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Segundo a nota divulgada pela Polícia Federal, o objetivo desta fase é aprofundar as provas sobre um esquema complexo que envolvia a inserção de dados falsos nos sistemas oficiais do governo para viabilizar descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.
Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário, organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações e ocultação de patrimônio (lavagem de dinheiro).
A Operação Sem Desconto investiga entidades que, supostamente sem o consentimento dos segurados, realizavam descontos de mensalidades associativas diretamente nas aposentadorias. O foco atual da PF é esclarecer como os dados eram acessados e quem eram os beneficiários finais das verbas desviadas, que lesavam milhares de brasileiros em todo o país.
Até o momento, a assessoria do senador Weverton Rocha não se manifestou oficialmente sobre as buscas em seus endereços.
Prefeitura de Itacaré é alvo de operação da PF e CGU contra esquema de fraude em licitações
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Gênesis, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Prefeitura de Itacaré, no Litoral Sul da Bahia.
Mandados em várias cidades
Além de Itacaré, estão sendo cumpridos cerca de 30 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba e Jequié, além da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. A ação é realizada de forma integrada entre PF e CGU.
Afastamento de servidores e bloqueio de bens
A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos do município e autorizou o sequestro de bens dos investigados, que pode chegar ao valor estimado de R$ 20 milhões. A medida visa evitar interferência nas investigações e garantir possível ressarcimento aos cofres públicos.
Esquema funcionava desde 2018
De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria atuado entre os anos de 2018 e 2024. Duas empresas locais, registradas em nome de “laranjas” e sem estrutura operacional para contratos de grande porte, teriam recebido mais de R$ 30 milhões em recursos públicos.
Próximos passos
Parte expressiva dos valores teria sido desviada com a participação de agentes públicos municipais, empresas e intermediários. Nesta fase, a operação busca aprofundar a produção de provas, identificar o nível de envolvimento de cada investigado e assegurar a recuperação do dinheiro público.
Os suspeitos poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Novos crimes poderão ser incluídos no decorrer das investigações.
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