Prefeitura de Itacaré é alvo de operação da PF e CGU contra esquema de fraude em licitações

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Gênesis, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Prefeitura de Itacaré, no Litoral Sul da Bahia.

Mandados em várias cidades

Além de Itacaré, estão sendo cumpridos cerca de 30 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba e Jequié, além da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. A ação é realizada de forma integrada entre PF e CGU.

Afastamento de servidores e bloqueio de bens

A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos do município e autorizou o sequestro de bens dos investigados, que pode chegar ao valor estimado de R$ 20 milhões. A medida visa evitar interferência nas investigações e garantir possível ressarcimento aos cofres públicos.

Esquema funcionava desde 2018

De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria atuado entre os anos de 2018 e 2024. Duas empresas locais, registradas em nome de “laranjas” e sem estrutura operacional para contratos de grande porte, teriam recebido mais de R$ 30 milhões em recursos públicos.

Próximos passos

Parte expressiva dos valores teria sido desviada com a participação de agentes públicos municipais, empresas e intermediários. Nesta fase, a operação busca aprofundar a produção de provas, identificar o nível de envolvimento de cada investigado e assegurar a recuperação do dinheiro público.

Os suspeitos poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Novos crimes poderão ser incluídos no decorrer das investigações.

Bolsonaro é preso pela Polícia Federal em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do réu". Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. 

Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. 

A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu. 

Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.  

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

Do Agência Brasil.ebc

INSS passa a exigir comprovação biométrica em novos pedidos de benefício

A partir de 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a exigir cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios, como forma de combater fraudes. A medida não se aplica a benefícios já ativos, e quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma providência imediata.

Lula sanciona lei que cria mais de 300 cargos comissionados no STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira, 14, uma lei que cria mais de 300 funções comissionadas (FCs) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Lei 15.262/25 é resultado de projeto de autoria do próprio STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O projeto, relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), cria 330 funções no nível FC-6, que substituirão gradualmente funções atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5.

O parlamentar afirmou que a mudança valoriza o trabalho na atividade-fim do tribunal. "Faz frente a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional", afirmou Gabriel Nunes.

Com a nova lei, o custo estimado das funções para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais.

Para 2026, o impacto previsto no orçamento federal será de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o STJ, já está contemplado dentro do teto orçamentário, sem necessidade de suplementação.

Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4.

"Com a lei, as novas FCs-6 substituirão gradualmente parte dessas funções para estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes", aponta a proposta.

TJ-BA promove mais de 1000 acordos durante a Semana Nacional de Conciliação

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, esteve presente durante as mobilizações

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), promoveu ações em Salvador e Feira de Santana durante a Semana Nacional de Conciliação 2025, realizada entre os dias 3 e 7 de novembro. A mobilização, estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vinculada à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Resolução CNJ n. 125/2010), reforça a importância da solução consensual de demandas por meio da escuta, do diálogo e da construção conjunta de soluções pacíficas. 

Em Salvador, o primeiro dia de atividades contou com audiências de saúde relativas a processos da 8ª Vara de Fazenda Pública. As sessões ocorreram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fazendário, no Fórum Orlando Gomes, com apoio da Diretoria do Primeiro Grau do TJ-BA. 

Em Feira de Santana, a Semana Nacional de Conciliação foi marcada por um Mutirão Fazendário envolvendo as duas Varas de Fazenda Pública da comarca. As atividades incluíram a conciliação de processos tributários e acordos de IPTU envolvendo CNPJ, facilitando o acesso da população à Justiça e incentivando a mediação como caminho de resolução. 

Entre 4 e 6 de novembro, uma das varas atuou em um Mutirão de Saúde, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com alunos da Faculdade Unex. A outra concentrou esforços na área tributária, em colaboração com a Faculdade Unifan, com atendimentos realizados no 4º andar do fórum da comarca ao longo de toda a semana. 

O encerramento das ações contou, também, com a inauguração do Cejusc de Saúde, instalado na Faculdade Unex. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, esteve presente durante as mobilizações.

Ao final da Semana Nacional de Conciliação 2025, foram firmados 1.005 acordos, resultado que demonstra o compromisso institucional do TJ-BA com a ampliação do acesso à Justiça e com a promoção de soluções mais céleres e eficazes para a população. Iniciativas como essa fortalecem a cultura do diálogo, contribuem para a redução da litigiosidade e reafirmam o papel do Tribunal como agente ativo na construção de um Judiciário mais humanizado, eficiente e próximo do cidadão. 

Do Política Livre