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Três comarcas da região de Ipiaú correm o risco de fechamento, advogados pedem mobilização


A situação das comarcas de Ibirataia, Itagibá e Jitaúna já estaria definida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A disposição é pela desativação, de acordo com opinião de boa parte dos desembargadores acompanhando a opinião do relator da matéria.
O objetivo da desativação seria de motivação econômica, destacando lembrando a número de processos em contraste com os gastos das comarcas de Ibirataia, Jitaúna e Itagibá.
Em defesa da comarca de Ibirataia, o advogado e ex vereador Gil de Amado comentou, em contato com o programa Jornal da Nova, que tem participado de movimento liderado pela OAB – subseção em Ipiaú, para chamar a atenção ao problema : “Ocorrendo essa desativação, quem será o prejudicado? A população que terá o seu acesso a justiça mais dificultado, tendo que se deslocar para Ipiaú acarretando milhares de processos a uma comarca já superlotada”.
Já o advogado e também ex vereador Elmar Lopes lembrou a dificuldade que seria para manter em Ipiaú o número de processos oriundos da possibilidade do fechamento da comarca de Ibirataia: “Se a comarca de Ibirataia vier para Ipiaú vai ter que se criar aqui uma nova vara. O que vai economizar de fato é a diária de juízes e promotores, além de contas de água, energia e internet do fórum. Isso somado não chega a 6 mil reais por mês. Vale a pena essa redução para sacrificar toda a população de um município, inclusive moradores da zona rural?”
Elmar e Gil de Amado conclamaram as lideranças políticas da região a lutar para evitar o que qualificam como um abalo no direito fundamental de acesso Justiça.
Ipiaú Online

Cafezeiro pede vista e adia votação no TJ-BA de desativação de pequenas comarcas


A votação da proposta de desativação de comarcas de entrância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicial foi suspensa na manhã desta quarta-feira (17) com o pedido de vista do desembargador Sérgio Cafezeiro. Inicialmente, alguns desembargadores rechaçaram o pedido de vista, mas alguns membros asseguraram o direito ao membro do TJ-BA. A ex-presidente do TJ, desembargadora Telma Britto lembrou que o pleno já decidiu que o pedido de vista é um “direito sagrado” dos desembargadores.

O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto afirmou que a desativação de comarcas afirmou que não faz isso “por gosto, por prazer de desativar comarca”. “Para mim, dói. Meu pai nasceu em Maragogipe, tenho ligações com a cidade. Mas é uma necessidade”, destacou reforçando que a decisão é do pleno. Inicialmente, a proposta da Presidência do TJ-BA era desativar mais 31 comarcas. No relatório do desembargador Aberlado da Matta, foi apresentada uma proposta para desativar 18 comarcas. O relator votou pela desativação das comarcas de Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O relator decidiu não desativar a comarca de Santana, por ser da região oeste e Teofilândia. As comarcas São Félix e Tremedal somente serão desativadas após promoção e remoção dos magistrados titulares. Leia Mais

Delator diz que foi coagido a “construir relato” sobre sítio usado por Lula


O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido” e que teve que “construir um relato” no caso do sítio de Atibaia. O processo, proposto pela Operação Lava Jato, rendeu a segunda condenação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-diretor, que também foi condenado no mesmo processo, ainda fez uma crítica aos procuradores da força-tarefa. Paschoal prestou depoimento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no último dia 3 de julho como testemunha em um processo sobre improbidade administrativa contra o ex-secretário-executivo do Ministério de Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações do governo Michel Temer (MDB), Elton Santa Fé Zacarias. O caso não tem relação direta com os processos contra a Lula.
Durante a audiência, o ex-diretor da Odebrecht, que é delator, foi questionado sobre o acordo de delação firmado com o MPF (Ministério Público Federal). O advogado Igor Tamasauskas perguntou por que delatores precisam falar sobre atos praticados por outras pessoas. “Porque, numa colaboração, você confessa atos próprios, crimes próprios, ou improbidades próprias”, disse o defensor em sua pergunta. “Sem nenhuma ironia. Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”, respondeu Paschoal. Leia Mais

Reforma da Previdência: Saiba como votaram os deputados baianos no 1º turno


O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. O único deputado federal baiano a não comparecer foi João Carlos Bacelar (Podemos). Ao todo, 13 parlamentares do estado foram contrários, e outros 25 votaram a favor.

Alex Santana (PDT) contrariou a recomendação do seu partido e votou a favor da reforma. Nesta quarta, o presidente da legenda no estado, Félix Mendonça Jr., afirmou não ser favorável a expulsões aos membros do PDT que votassem diferente do recomendado. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, em reunião realizada nesta terça-feira (9), com a bancada do PDT na Câmara, o presidente do partido, Carlos Lupi, disse que quem apoiar as mudanças na aposentadoria propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) será punido com o desligamento. Félix negou. "Não tem essa ameaça", garantiu.

Os parlamentares da Bahia que afirmaram ainda estar indecisos até a véspera da votação acabaram todos decidindo apoiar o texto, são eles Alex Santana (PDT), João Carlos Bacelar (PL), Márcio Marinho (PRB) e Uldurico Júnior (Pros) 

VOTARAM A FAVOR DO TEXTO:  

Abílio Santana (PL)
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (PDT)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (DEM)
Cacá Leão (PP)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Elmar Nascimento (DEM)
Igor Kannário (PHS)
João Carlos Bacelar (PL)
João Roma (PRB)
José Nunes (PSD)
José Rocha (PL)
Leu Lomanto Júnior (DEM)
Márcio Marinho (PRB)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Azi (DEM)
Paulo Magaçhães (PSD)
Professora Dayane Pimentel (PSL)
Raimundo Costa (PP)
Ronaldo Carletto (PP)
Tito (Avante)
Uldurico Junior (Pros)

VOTARAM CONTRÁRIOS AO TEXTO: 

Afonso Florence (PT)

Alice Portugal (PCdoB)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Mário Negromonte Jr.(PP)
Nelson Pelegrino (PT)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)

BN