Ex-vereador acusado de matar grávida de 25 anos vai a júri popular na Bahia
O júri popular do ex-vereador Valdnei da Silva Caires, preso pelo desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, deve começar nesta quinta-feira (16), em Barra da Estiva, no sudoeste da Bahia. A jovem de 25 anos desapareceu em 2023 e o corpo nunca foi encontrado.
Beatriz era mãe de uma criança de 2 anos e estava grávida de seis meses quando desapareceu. Acredita-se que o político, também conhecido como Bô, fosse o pai do bebê.
A jovem foi vista pela última vez em 11 de janeiro de 2023, ao entrar em um carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. De acordo com a delegacia de Barra da Estiva, o veículo costumava ser usado pelo suspeito, que à época era vereador da cidade.
Antes de desaparecer, a jovem teria comentado com a mãe que faria uma viagem com o pai do filho dela. No entanto, a família não sabe quem é o homem, já que a identidade dele nunca foi revelada por Beatriz.
Durante as investigações, a polícia confirmou que a vítima e o então vereador tiveram uma relação amorosa. Em 21 de junho de 2023, ele foi preso com o cumprimento de um mandado de prisão preventiva por homicídio qualificado.
Dias depois, em 12 de julho de 2023, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Valdnei por feminicídio. A acusação aponta que a motivação do crime foi o fato de o político não aceitar que a vítima divulgasse que ele era o pai da criança, “tendo em vista que o vereador gozava de grande prestígio na cidade”.
Valdnei também teve o mandato cassado em uma sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores de Barra de Estiva. A decisão foi unânime. (g1)
OAB de Ipiaú manifesta preocupação com a falta de juízes na comarca e emite Nota Pública
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ipiaú, vem a público manifestar sua profunda preocupação com a situação crítica da Comarca de Ipiaú, que se encontra sem juiz titular na Vara Cível há vários anos e, agora, enfrenta o agravamento da crise com a remoção da Juíza de Direito Dra. Leandra Leal Lopes, até então responsável pela Vara Criminal e que também vinha cumulando os trabalhos da Vara Cível, conforme o Edital nº 37/2025 – TJBA, que promove a magistrada para a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié.
A OAB Subseção de Ipiaú ressalta
que esta luta não é recente. A instituição já realizou três reuniões com a
Desembargadora Corregedora das Comarcas do Interior, promoveu manifestação
pública na porta do Fórum local, com ampla repercussão na imprensa estadual, e
ajuizou representação formal junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
segue em tramitação com encaminhamento efetivo e promissor.
Mesmo diante de todos os
esforços, o problema se agrava com a saída da magistrada que vinha mantendo o
funcionamento mínimo da Justiça local. A ausência de juízes na Comarca de Ipiaú
compromete diretamente o acesso à Justiça, gera morosidade processual insustentável
e atinge toda a sociedade ipiauense e das cidades vizinhas, que dependem desta
jurisdição.
Neste momento, a OAB Ipiaú
conclama toda a advocacia local, a sociedade civil, as autoridades e
instituições representativas a unirem forças em torno desta causa. A defesa do
pleno funcionamento do Poder Judiciário é dever de todos os que acreditam na Justiça
célere, eficiente e acessível.
Informamos que a Seccional da OAB
Bahia já foi acionada e que novas medidas estão sendo preparadas, inclusive
junto ao Tribunal de Justiça e demais órgãos competentes, para garantir que a
Comarca de Ipiaú tenha juízes designados de forma permanente,
especialmente na Vara Cível, que
acumula milhares de processos e encontra-se praticamente paralisada.
A OAB Subseção Ipiaú reafirma seu
compromisso inegociável com a defesa da advocacia, da cidadania e da Justiça e
continuará atuando com firmeza, transparência e união até que este grave
problema seja definitivamente resolvido.
Clique e veja ÍNTEGRA DA NOTA
OAB-BA intensifica fiscalização e identifica mais de 3,8 mil advogados atuando de forma irregular no Estado
 |
| Operação articulou áreas internas e reforça compromisso da Ordem com a ética, a regularidade profissional e a valorização da advocacia baiana |
A
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) realizou ampla operação
de fiscalização para coibir a atuação irregular de profissionais que exerciam
atividades jurídicas no estado sem inscrição suplementar. Com a digitalização
dos processos judiciais e a ampliação do trabalho remoto, a atuação de
advogados de outras regiões do país na Bahia se tornou mais frequente, exigindo
um acompanhamento mais rigoroso por parte da instituição.
“É
um trabalho do qual recebemos muitas cobranças, principalmente no interior, de
colegas de outros estados tirando o trabalho da advocacia daquela subseção sem
ter a inscrição da OAB Bahia.”, disse a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.
Ao longo da campanha, foram identificados e notificados 3.842 advogados que
atuavam em mais de cinco processos sem a devida inscrição suplementar
contrariando nosso estatuto. A ação foi estruturada com foco na abrangência,
padronização de procedimentos e eficiência administrativa, envolvendo
diretamente a Secretaria de Anuidades e o Tribunal de Ética e Disciplina da
OAB-BA.
O
processo contemplou diversas etapas: mapeamento dos profissionais irregulares,
envio de comunicações oficiais, atendimento para esclarecimento de dúvidas,
regularização das inscrições suplementares e instauração de processos
disciplinares nos casos em que não houve adequação.
“É
uma demanda, em especial, dos presidentes que tiveram agravada a concorrência
interna pela atuação de colegas de outros estados que não procederam com sua
inscrição suplementar. A fiscalização não tem caráter punitivo, mas educativo e
protetivo, garantindo que a atuação no estado ocorra dentro da legalidade.
Todos foram notificados e 982 entraram em contato para saber o que estava
acontecendo. Destes, tivemos retorno de 545, dos quais geraram processos
administrativos para regularização ou para o TED no total de 282. Tivemos 129
encaminhamentos ao TED, dos quais 87 foram instaurados e 55 já foram arquivados
liminarmente”, explicou o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.
Entre
as principais causas relatadas pelas defesas dos profissionais notificados
estão o desconhecimento da norma, a mudança de domicílio profissional, a
atuação pontual e dúvidas sobre prazos e procedimentos de regularização. Para
reduzir essas situações, a OAB-BA lançará em breve um FAQ no site
institucional, com respostas às perguntas mais frequentes sobre o tema.
Diante
da realidade, o grupo de trabalho identificou a necessidade de mudanças.
“Precisamos aprovar uma resolução para permitir a elaboração de um TAC para por
fim aos processos éticos como estímulo para a regularização. Essa minuta será
avaliada na próxima sessão do conselho e construirmos juntos a melhor
proposta.”, destacou o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.
Diante
do êxito da operação, a seccional planeja evoluir para um modelo permanente e
proativo de fiscalização, com foco em três eixos:
•
Regulamentar procedimentos de identificação, notificação e regularização,
assegurando segurança jurídica e padronização institucional;
•
Celebrar acordos com Tribunais para o recebimento automatizado de dados sobre a
atuação profissional;
•
Implementar rotinas automatizadas de fiscalização e aprimorar a comunicação
institucional com a advocacia.
Ibirataia: Prefeitura apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025 em audiência pública
Evento realizado na Câmara Municipal reforçou transparência e participação cidadã na gestão dos recursos públicos
Presidente do Senado manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem.
O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.
Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). (Agência Brasil)
