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Entendendo a Previdência: MEI e aposentadoria - quando essa contribuição realmente vale a pena?



A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) tornou-se uma excelente alternativa para milhões de brasileiros que trabalham por conta própria. Além da regularização da atividade empresarial, emissão de notas fiscais e tributação simplificada, existe outra vantagem que costuma chamar bastante atenção: a possibilidade de contribuir para o INSS pagando um valor reduzido.


Como funciona a contribuição do MEI?
Ao pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o MEI recolhe automaticamente sua contribuição previdenciária.


Essa contribuição corresponde, em regra, a 5% do salário mínimo, acrescida dos tributos municipais e estaduais incidentes conforme a atividade exercida. Trata-se de uma das menores contribuições existentes dentro da Previdência Social brasileira.


Essa alíquota reduzida garante proteção previdenciária importante, especialmente para quem antes trabalhava sem cobertura do INSS.


Quais benefícios o MEI tem direito?
Mantidas as contribuições em dia e cumpridos os períodos de carência exigidos pela legislação, o MEI pode ter direito a diversos benefícios previdenciários, entre eles:


aposentadoria por idade;
benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
aposentadoria por incapacidade permanente;
salário-maternidade;
auxílio-reclusão para os dependentes;
pensão por morte aos dependentes.


Ou seja, contribuir como MEI significa possuir proteção social para situações que podem comprometer a capacidade de trabalhar ou gerar renda.


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Time da OAB de Ipiaú está inscrito para a Copa CAAB de futebol 2026



O time da Subseção da OAB-BA de Ipiaú está inscrito na VIII Copa Estadual de Futebol CAAB, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). Na edição de 2026 o início, do maior torneio da advocacia do Norte-Nordeste do Brasil, será no dia 15 de agosto e a final ocorrerá no dia 24 de outubro. Com a competição, a Caixa de Assistência objetiva estimular a busca por bem-estar e qualidade de vida por meio da prática esportiva.

Em cada edição, a CAAB reúne mais de 600 advogados inscritos, promovendo também uma grande interação entre a advocacia baiana. Em 2025, a equipe de Serrinha sagrou-se campeã ao vencer Ilhéus por 2×0. Esta foi a primeira final disputada por duas equipes do interior do Estado.

Representante do time de Ipiaú, o advogado Ivo Miranda lembra esta será a sétima participação na Copa CAAB e que, mais uma vez, a expectativa é altíssima. “A equipe este ano conta com o vigor de advogados mais jovens que recentemente ingressaram na nossa subseção. Mas ainda mantém boa parte dos atletas mais experientes, na busca da classificação inédita para a segunda fase do torneio. A copa CAAB é o maior evento futebolístico da advocacia e a subseção de Ipiaú faz parte desta história”., acrescenta.

Para o presidente da CAAB, Maurício Leahy, a Copa CAAB é uma realidade e evento esperado com ansiedade pela advocacia baiana. “O sucesso da competição, a cada ano, confirma o êxito desse projeto esportivo promovido pela instituição. Conseguimos aproximar advogados das diversas regiões da Bahia, o que fortalece nossa classe com a formação de novas amizades”.

Juliana Camões, diretora de Esportes e coordenadora do torneio, comemora o sucesso da Copa. “O número de advogados inscritos em cada edição confirma que a CAAB acerta ao investir no incentivo à prática esportiva na advocacia. Isso nos deixa felizes”, ressalta.

Academia de Letras de Ipiaú lamenta a morte do Prof. Dr. Josevandro Nascimento



É com profundo pesar que os membros da embrionária Academia de Letras de Ipiaú – ALI recebem a triste notícia do falecimento do Professor Josevandro Nascimento. Membro da Academia de Letras de Ilhéus, professor de Direito, homem comprometido com o saber, com a cultura e com as Letras: personalidade de valor incomensurável.

Formou gerações de profissionais do direito, inspirou intelectuais e dedicou sua vida à construção do conhecimento e ao fortalecimento da cultura em nossa região. Sempre colocou seu conhecimento e sua generosidade a serviço das Letras, tendo acolhido com grande distinção o lançamento da obra do Ipiauense Albione Souza, “Os Despossuídos da Terra”, na Academia de Letras de Ilhéus.

Sua recente e brilhante participação no Fest Contas, em Ipiaú, permanece viva na memória de todos como o testemunho de um homem público exemplar e vocacionado ao saber.

Ao ser procurado por sua ex aluna de Direito, Alida Tiziane, para colaborar com o processo de formação da Academia de Letras de Ipiaú, o professor Josevandro manifestou seu interesse em contribuir com a iniciativa. Demonstrou entusiasmo com a criação da instituição literária e informou que faria questão de estar presente na solenidade de posse, gesto que evidenciou o seu permanente compromisso com a valorização da cultura.

Diante desta perda irreparável, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e aos confrades da Academia de Letras de Ilhéus. Que seu legado cultural e humano continue a inspirar as futuras gerações.

Assinam a nota: Albione Souza Silva – Vice presidente da Academia de Letras de Ipiaú e Alida Tiziane Araújo – Membro da comissão jurídica da Acacemia de Letras de Ipiaú e ex-aluna do Prof. Josevandro Nascimento.

Após mobilização da OAB, TJ-BA abre vagas para juízes titulares em três unidades judiciais de Ipiaú



A Comarca de Ipiaú recebeu uma importante notícia para o fortalecimento da prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou os editais para preenchimento das vagas de Juiz Titular da Vara Cível, Vara Criminal e Juizado Especial, conforme consta no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação representa um passo significativo para a recomposição da estrutura do Judiciário local, que há anos enfrenta os desafios decorrentes da vacância de magistrados em unidades essenciais para o atendimento da população e da advocacia regional.

A conquista é resultado de uma mobilização institucional conduzida pela OAB Subseção Ipiaú, com o apoio da OAB Bahia, que vem atuando de forma permanente junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa da melhoria dos serviços judiciais na comarca. Ao longo dos últimos anos, diversas reuniões institucionais, solicitações formais e cobranças foram realizadas com o objetivo de sensibilizar os órgãos competentes acerca da necessidade de provimento das unidades judiciais.

Para a advocacia, a presença de juízes titulares é fundamental para garantir maior estabilidade administrativa, celeridade processual e eficiência na condução dos trabalhos judiciais. A medida também beneficia diretamente os cidadãos que dependem do Poder Judiciário para a solução de conflitos e a efetivação de direitos. A expectativa é que, após a conclusão dos trâmites previstos nos editais, os cargos sejam efetivamente preenchidos, proporcionando mais agilidade ao andamento dos processos e contribuindo para a redução do acervo processual.

A OAB Subseção Ipiaú destacou que continuará acompanhando atentamente todas as etapas do procedimento até a efetiva nomeação dos magistrados, reafirmando seu compromisso institucional com a valorização da advocacia e com a defesa de uma Justiça mais acessível, eficiente e próxima da população.

Nome de Trump é retirado do Kennedy Center após decisão judicial

Menos de seis meses após ser incluída na fachada, a homenagem ao presidente foi removida após tribunais concluírem que apenas o Congresso tem autoridade para alterar o nome da instituição cultural.

Foto: REUTERS/Kevin Lamarque


Trabalhadores removeram na madrugada deste sábado (13) o nome do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do Kennedy Center, em Washington, menos de seis meses após a alteração ter sido implementada.

A medida cumpre uma decisão judicial que determinou que o tradicional centro de artes não pode ser renomeado sem autorização do Congresso americano.

Os trabalhos começaram por volta da 1h20 no horário local (2h20 em Brasília), poucas horas depois de o Departamento de Justiça informar que não conseguiria cumprir o prazo estabelecido pela Justiça, que terminava às 23h59 de sexta-feira.

O local foi criado há mais de 50 anos em homenagem ao ex-presidente John F. Kennedy, assassinado em 1963.

Em dezembro, o conselho diretor da instituição — atualmente presidido por Trump — aprovou a mudança do nome para "The Donald J. Trump and The John F. Kennedy Memorial Center for the Performing Arts". A instalação da nova identificação começou já no dia seguinte à aprovação.


Informações do G1