O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. A decisão foi emitida no dia 7 de outubro pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves. O magistrado destacou que os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização somente nos trechos em que haja a devida sinalização. "A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável", disse Alves. O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização, sem a necessidade de nova comunicação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou da AGU (Advocacia-Geral da União). Uma lei federal, em vigor desde o dia 8 de julho, determinava que todos os carros estivessem com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, ao trafegar em rodovias brasileiras. A multa era de R$ 83,15, uma infração média, com perda de quatro pontos na CNH do condutor. No dia 2 de setembro, o juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital, Renato Borelli, acolheu o argumento da ação movida pela ADPVAT (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores) e suspendeu os efeitos da chamada lei do farol, por considerar que as estradas brasileiras não possuíam a sinalização para alertar os motoristas sobre a obrigatoriedade.
Uma idosa de 81 anos foi baleada no rosto após se aproximar da janela de casa, na zona rural do município de Boa Vista do Tupim, no norte da Bahia. As informações são do posto da Polícia Militar do Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, para onde a vítima foi encaminhada na madrugada desta quinta-feira (20). De acordo com a polícia, pessoas da família da paciente contaram que ela ouviu um barulho do lado de fora de casa e, ao chegar na janela para ver o tinha acontecido, foi atingida no rosto pelo tiro. Segundo a polícia, a vítima chegou ao HGE em uma ambulância da prefeitura de Iaçu, por volta das 5h desta quinta-feira. Não há informações sobre o estado de saúde dela. A autoria do disparo ainda é desconhecida.(G1)