O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê, em Jequié e em Paulo Afonso (BA) ajuizaram, no início desse mês de junho, um total de 85 ações civis públicas contra municípios baianos para que regularizem a divulgação de informações em seus respectivos portais da transparência. O MPF requer multa diária de R$10 mil no caso de administrações municipais não corrigirem as irregularidades. As ações resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência, que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência. Dentre as deficiências encontradas nos portais dos municípios acionados, podemos destacar: a falta de dados relativos à receita, à despesa, aos relatórios de gestão, de gestão fiscal dos últimos seis meses e o resumido de execução orçamentária; a não divulgação da íntegra de editais de licitações e de contratos; de informações do Serviço de Informações ao Cidadão ou serviço correlato; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público, dentre outros. De acordo com as ações, o MPF coloca-se à disposição para participar de audiência de conciliação com os gestores interessados, na qual os municípios terão a oportunidade de resolver suas pendências por meio de termo de ajustamento de conduta, pondo fim à ação civil. Veja a lista dos municípios que devem responder às ações.
Tão logo o ministro do Turismo, Henrique Alves, pediu demissão do cargo, a notícia foi comentada pelos senadores na Comissão Especial do Impeachment. O tema foi trazido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que chegou a ler na comissão a notícia sobre a demissão do ministro. A iniciativa causou revolta na base de Temer, e um dos principais aliados do presidente, o senador Wlademir Moka (PMDB-MS), respondeu. “Esse é um governo em que os ministros se demitem. Não ficam se escondendo na saia de ninguém”, argumentou Moka. Gleisi rebateu dizendo que “não há escolha, diante da gravidade das denúncias”. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) resolveu lembrar à oposição que também possuem parlamentares citados na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. “Vamos parar de falar em corda em casa de enforcado”, disse. (Estadão Conteúdo)