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Votação do STF sobre rito de impeachment no Congresso tem resultado favorável à Dilma
Foto Divulgação
Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, até agora, por seis votos a três, na sessão desta quinta-feira (17) por anular a eleição da Comissão Especial de impeachment na Câmara. Desta forma, as eleições na casa deverão ser refeitas com votação aberta e a decisão da Câmara não vinculará ao Senado federal. Ainda faltam os votos do ministro Marco Aurélio Mello e do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, para a finalização do julgamento. A decisão ocorreu em análise de uma ação do PCdoB que questionava o acolhimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a eleição da comissão especial. No último dia 8 de dezembro, a Câmara elegeu de forma secreta, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial.
Do Bahia Notícias
Senado aprova requerimento ao TCU para investigar Temer
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação nesta quinta-feira (17) um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o vice-presidente da República, Michel Temer, por conta da assinatura de ao menos sete decretos não numerados que autorizaram, em 2015, a abertura de crédito orçamentário sem o aval do Congresso. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os decretos totalizam R$ 10,8 bilhões em recursos e são semelhantes aos assinados pela presidente Dilma Rousseff, que embasam o pedido de impeachment contra ela. Ainda de acordo com Folha, quando Temer colocou o pedido para votação, não mencionou seu conteúdo, nem a quem se referia o texto. À Folha, ele explicou que tomou essa medida para não ‘personalizar’ a votação. ”Há uma prática de que todos são votados. [Não mencionei] porque, aí, as pessoas pensariam que estava personalizando o problema, e minha característica é exatamente contrária”, afirmou. Após a votação, Renan encerrou os trabalhos na Casa e fez um extenso balanço sobre a atividade no Senado. O requerimento é de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). BN
Desembargador determina desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil
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| Determinação judicial fez desbloquear aplicativo |
O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação. O TJ-SP informou que o desembargador acatou a decisão a partir de diversos recursos que pediam pelo desbloqueio, mas não informou os autores das ações. A Oi havia informado que entrou com recurso. O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão em primeira instância foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas. Muitos internautas já relatam que conseguem mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis ainda impediam o envio de dados. O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não era possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi.
Ibirataia: Alunos do Campo são contemplados com o projeto Natal nas Escolas
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| Confraternização aconteceu na Fazenda Canaã |
O
espírito do Natal já tomou conta do município de Ibirataia. Pelo segundo ano
consecutivo, a gestão Marcos Aurélio (PP), promove o Projeto Natal nas Escolas,
uma parceria entre a Secretaria de Educação e Secretaria de Ação Social, que
tem por objetivo promover os valores essenciais para a prática coletiva da
solidariedade e também resgatar atitudes de cooperação, responsabilidade,
contribuindo para uma maior interação de pais e alunos no ambiente escolar. Um
dos fatores positivos do projeto é a sua abrangência, pois consegue levar a
alegria a todas as crianças que estudam na rede municipal de ensino, em especial
à comunidade escolar da Zona Rural, que este ano teve o privilégio de ser a
primeira contemplada com o projeto Natal nas Escolas.
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| Marcos Aurélio e equipe da Secretaria de Educação |
Nesta
quarta-feira (16), os estudantes foram recepcionados pelo prefeito Marcos
Aurélio, pela secretária de educação Lenise Luedy e por toda equipe
organizadora do projeto, na fazenda Canaã, local escolhido por ter uma
estrutura apropriada para grandes eventos. Diversas brincadeiras, mensagens e
entrega de presentes puderam proporcionar a alegria e o sorriso no rosto dos
baixinhos e pais da comunidade, além da felicidade dos colaboradores em promover
um dia tão especial para aquelas crianças e adolescentes.
(Ascom PMI)
