Mostrando postagens de setembro 30, 2015Mostrar tudo
OAB-BA divulga lista sêxtupla a vaga de desembargador
A seccional baiana da Ordem de Advogados do Brasil divulgou na noite desta sexta-feira (30) a lista sêxtupla dos concorrentes à vaga de desembargador, escolhida nesta quarta-feira (30) em consulta direta à categoria. Compõem a lista Lia Barroso (3358 votos), Custódio Lacerda Brito (2117 votos), Sérgio Nogueira Reis (1750 votos), Sérgio Cafezeiro (1699 votos), César Eneias Martins Machado (945 votos) e Kleber Santos Andrade (779 votos). A vaga de desembargador é reservada à advocacia pelo quinto constitucional. Quem vencer o processo de escolha deverá ocupar assento na Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. A lista sêxtupla segue para o Tribunal de Justiça, que elabora lista tríplice que é encaminhada ao governador Rui Costa para a definição final. A consulta à classe de advogados foi um compromisso assumido pela atual gestão da OAB-BA – durante 10 anos, o Conselho Seccional elaborava a lista. A primeira consulta ocorreu em 4 de junho de 2013 e a segunda em 8 de abril de 2014. Apesar de só haver seis candidaturas homologadas para as seis vagas, o Conselho Pleno da OAB-BA decidiu manter a votação para que a classe demonstrasse suas preferências pela ordem de votação. BN
Aprovada nova fórmula para cálculo de aposentadorias
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente. Na medida proposta por uma comissão especial, que negociou com o Planalto uma migração que ocorreria até 2018, em uma escala que começaria com 85/95 e terminaria com a fórmula 90/100. Poucos minutos antes de abrir a sessão da Câmara, marcada para evitar a votação de vetos presidenciais hoje (30), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que a medida não pode ser vista como “birra” com Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu não incluir na pauta do Congresso o veto publicado em edição especial do Diário do Congresso de ontem sobre o projeto da minirreforma política, que trata do financiamento privado de campanha, voto impresso e da janela partidária. “Ninguém está fazendo birra de nada. Não tem objetivo nenhum disto. Existe uma matéria que se lutou para que fosse publicada em edição extraordinária do Diário Oficial para que se permitisse que fosse hoje [para a pauta do Congresso] e aí não pautar. É esse o problema”, explicou Cunha. A sessão da Câmara foi uma imposição dos líderes parlamentares que queriam definir estes pontos da legislação eleitoral até sexta-feira (2), prazo para que as regras valham para as eleições do próximo ano. Segundo Eduardo Cunha, se não votar hoje, a pauta do Congresso pode ser vencida, sem problemas na próxima semana. Mas a base aliada quer esgotar temas - reajuste do salário de servidores da Justiça e o texto que vincula o índice de correção de aposentadorias ao usado no ajuste do salário mínimo. Por resolução do Congresso, a sessão de vetos tem que ocorrer na terceira terça-feira de todo o mês. No caso de não haver quórum, a pauta é adiada para a terça-feira seguinte. E foi este o argumento usado por Cunha para explicar que não há uma questão direta com o Senado. “O que foi combinado comigo foi que eu não fizesse a sessão. É uma questão política. Foi uma determinação dos líderes, tanto da situação quanto da oposição. Só não participaram desta decisão os líderes do PT, do PcdoB e do PDT. Eu tenho pauta. A Casa não vai ficar parada”, afirmou Cunha. BN
Antônio Brito muda título eleitoral para Jequié e pode se candidatar em 2016
Foto: Bahia Notícias
O deputado federal Antônio Brito (PTB) era apontado como um dos possíveis candidatos à prefeitura de Salvador em 2016 que seriam apoiados pelo governador Rui Costa (PT), de forma a tentar forçar um segundo turno e diminuir a chance de ACM Neto (DEM) se reeleger. Porém, isso não deve acontecer. Brito transferiu o título eleitoral para a cidade de Jequié nesta quarta-feira (30) e deve concorrer ao posto de chefe do legislativo do município. "Lá eu tive 36 mil votos, a presidente Dilma teve 40 mil. Então, nesse momento, você tem a proposta de uma cidade que eu nasci[Salvador] e outra que é a minha principal base eleitoral", afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole. BN
Senado aprova extensão da 'PEC da Bengala' para funcionalismo público
 |
| Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado |
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, um projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O projeto estende a todo o funcionalismo as regras da chamada PEC da Bengala, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), seguirá para a sanção presidencial. O texto prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas. "É um projeto ganha-ganha. Ganha o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo", disse José Serra. Os senadores mantiveram modificações feitas anteriormente pelos deputados federais, que haviam aprovado uma emenda ao texto original que beneficia os policiais. Até hoje, eles têm uma legislação específica para serem aposentados compulsoriamente aos 65 anos com direito aos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente da natureza dos serviços prestados. Com o projeto, eles passam a ser incluídos na nova regra para serem aposentados, com os mesmos critérios, aos 75 anos.
Bahia Notícias
Ubatã: Almoxarifado da prefeitura pega fogo
Foto: Reprodução / Ubatã Notícias
Um incêndio na madrugada desta quarta-feira (30) destruiu o almoxarifado da prefeitura de Ubatã, na região do Médio Rio de Contas, sudoeste baiano. De acordo com informações da PM local, o fogo começou por volta das 2h, no prédio situado no centro da cidade. O site Ubatã Notícias informou que as chamas destruíram diversos itens armazenados, como revestimento de piso, cimento, material de expediente, além de produtos inflamáveis, como tintas, pneus, tubos, conexões, fios e materiais elétricos. O temor era que o fogo atingisse prédios vizinhos e outros departamentos da prefeitura. Para tentar debelar o fogo, servidores públicos municipais derrubaram as portas do almoxarifado e usaram baldes com areia e água para controlar o incêndio, debelado por volta das 3h30. A PM informou que ainda não se sabe as causas do incêndio. Via Bahia Notícias
Dilma sanciona reforma política, mas veta doação de empresas para partidos
Foto: Elza Fiúza/ABr
Do Bahia Notícias
A Lei da Reforma Política foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (29), que vetou sete itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional, incluindo o trecho que permitia doações de empresas para campanhas eleitorais. Para justificar o veto, a presidente se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucionais as normas que permitiram que pessoas jurídicas fizessem contribuições. Porém, a Câmara dos Deputados já havia votado pela manutenção da prática em votações realizadas em setembro. Entre as mudanças, que já devem valer para as eleições de 2016, estão a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e a mudança do prazo de filiação partidária de um ano para seis meses antes do pleito. A janela para que pessoas com cargos eletivos deixem sua legenda sem perda de mandato passa a valer nos 30 dias que antecedem o prazo final estabelecido para a filiação, com possibilidade de disputa da eleição majoritária ou proporcional. Pela lei, será considerada justa causa para a desfiliação de um partido, o que, portanto, não implica perda de mandato, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”. Entre os vetos, está também a proposta de impressão, pela urna eletrônica, do voto do eleitor. Segundo Dilma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a medida causaria um impacto de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
TSE aprova criação do Partido da Mulher Brasileira, 35ª legenda do país
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (29) o registro do Partido da Mulher Brasileira (PMB). A sigla é a 35ª registrada no País. Desde 2009 o grupo tenta a formalização como legenda junto à Justiça Eleitoral. A partir de agora, a sigla pode lançar candidatos às eleições de 2016. Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral de agosto aponta que o partido cumpriu os requisitos necessários para sua criação, entre eles a obtenção de 501 mil assinaturas de apoio, número superior ao exigido. "Após exame da documentação apresentada, a Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral informou que o quantitativo de apoio comprovado (....) excede o total exigido pela norma (486.679, correspondente a 05% dos votos válidos nas eleições de 2014) em 14.761 apoios", escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, no parecer favorável ao registro do partido. O partido se define como grupo que nasceu da vontade de mulheres ativistas de movimentos sociais e populares que participam da vida política, "progressistas", e de mulheres e homens que "manifestaram sempre sua solidariedade com as mulheres privadas de liberdades políticas, vítimas de opressão, exclusão e terríveis condições de vida". "Todos os partidos políticos têm mulheres, contudo a vida cotidiana de mulheres continua na mesma, dia após dia, ano após ano. Apesar do trabalho partidário perseverante de muitas mulheres, os interesses de mulheres nunca foram prioritários. Os progressos para garantir uma maior presença feminina nos lugares de decisão têm sido demasiado lentos. Se acreditarmos nos valores democráticos, não podemos excluir metade da população das estruturas do poder", informa o partido, em sua página na internet.
Bahia Notícias
