Mostrando postagens de janeiro 18, 2015Mostrar tudo
Projeto de reforma penal aumenta para 40 anos tempo máximo de cadeia
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 7868/14, do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), que propõe uma série de alterações nos códigos penal e processual penal brasileiros. Segundo o autor, o objetivo é promover uma ampla reforma, reunindo diversas propostas que já estão em análise no Congresso, seja por iniciativa de parlamentares ou do Poder Executivo. Mudanças pontuais, a conta-gotas, dificilmente terão impacto no combate à violência, à corrupção e à impunidade”, argumenta De Paula. O texto tipifica novos crimes, endurece penas, dificulta a prescrição e simplifica ritos processuais, entre outros pontos.Segundo a Agência Câmara, uma das novidades é o aumento, de 30 anos para 40 anos, do tempo máximo de cumprimento de pena no País. Para o autor, a atual expectativa de vida do brasileiro (73,9 anos) torna possível o cumprimento de penas mais longas, sem caracterizar pena perpétua. Em relação a punições mais duras, por exemplo, o PL 7868/14 torna o homicídio simples crime hediondo e aumenta a pena mínima dos atuais 6 anos de reclusão para 15 anos de reclusão. “É um absurdo que tal espécie de delito, apesar de ser o mais grave do catálogo penal, não seja punível com a mais grave das penas e que um assassino condenado à pena mínima esteja, após 1 ano, em regime aberto”, argumenta o parlamentar. BN
Congresso Nacional prepara posse de parlamentares
A menos de um mês para a posse – marcada para 1º de fevereiro –, os 198 parlamentares estreantes na Câmara dos Deputados e os 25 que já exerceram mandato alguma vez, antes dos últimos quatro anos, ganharam um espaço para fazer todos os cadastros necessários para que no dia da posse exerçam os cargos. A estrutura concentra em um mesmo espaço os serviços dos principais órgãos de apoio parlamentar da Casa. Assim, quem está chegando pode adiantar o registro biométrico e o credenciamento para os sistemas de gabinetes, além da indicação da equipe que vai compor o gabinete, assinatura para a carteira parlamentar, plano de seguridade social dos congressistas, coleta da assinatura eletrônica e foto para os cadastros na Câmara. Somente na primeira semana do serviço, 50 parlamentares procuraram os estandes e a expectativa é que nos dias próximos da posse a demanda também seja grande. As dúvidas dos futuros deputados são muitas. As mais frequentes, segundo a equipe que trabalha no atendimento especial, têm a ver com apartamentos funcionais e convites para a cerimônia de posse. Apesar de alguns parlamentares terem manifestado intenção de trazer até ônibus de seus estados, a festa em Brasília terá que ser mais comedida. Segundo o gerente do Projeto da Posse Parlamentar 2015 da Câmara dos Deputados, Diogo de Abreu, a exemplo de anos anteriores, devido ao espaço limitado da Casa, o número de convidados foi restrito a quatro por deputado.
Indonésia pede que suas leis sejam respeitadas após críticas por execuções
Em resposta às críticas pela execução de seis réus na Indonésia, entre eles o brasileiro Marco Archer, no sábado (17), o procurador-geral do país, Muhammad Prasetyo, pediu respeito às leis da Indonésia, neste domingo (18). As seis pessoas que foram fuziladas haviam sido condenadas por tráfico de drogas. O procurador-geral afirmou ser possível entender a reação do mundo e dos países que tiveram cidadãos executados. Mas pediu que cada país respeite as leis da Indonésia. Prasetyo aproveitou para reiterar a defesa da pena capital como medida na lita contra o tráfico de drogas e delitos relacionados com o narcotráfico. "Acho que se compreenderá que a pena de morte está vigente na Indonésia", disse Prasetyo em entrevista coletiva. Brasil e Holanda reagiram às execuções com consultas de seus respectivos embaixadores em Jacarta. A presidente Dilma Rousseff manifestou sua "consternação" e "indignação" após confirmada a execução de Marco Archer e após ter pedido na sexta-feira clemência em um telefonema a seu colega, Joko Widodo.
Ibirataia: Juiz realiza inspeção em Cartórios do município
No último dia 15 de janeiro, o juiz da Comarca de Ibirataia, Dr. Reinaldo Peixoto Marinho, esteve realizando a inspeção anual de 2014 no Cartório de Registro de Imóveis Hipoteca, anexo ao Cartório de Título e Documentos Civil Pessoas Jurídicas, sediado em Ibirataia, que está sob a responsabilidade da titular Heloysa Cardoso. De acordo com o Sub Oficial do Cartório, Robson Cardoso, o Juiz não encontrou irregularidades na inspeção. Giro em Ipiaú.
Amigo relembra prisão com brasileiro condenado à morte na Indonésia
Sem dormir direito por três dias e com a voz embargada, o fluminense Rogério Paez disse nesta sexta-feira (16) acreditar que a execução da pena de morte seria uma forma de aliviar a dor de Marco Archer Cardoso, brasileiro cujo fuzilamento foi confirmado neste sábado (17). O surfista e empresário, que atualmente vive em Niterói, contou ao G1 que o instrutor de voo, de quem ficou amigo quando ficaram presos juntos na Indonésia entre 2006 e 2011, chegou a pedir para ser morto antes, tamanho o desespero de esperar sua sentença. “Se acontecer o que estão falando que vai acontecer, vai ser uma coisa muito triste, muito dolorosa, mas eu tenho certeza que vai aliviar uma dor dele. Esse processo vai dia após dia minando a sua autoestima, você acaba comendo qualquer porcaria, acaba vestindo qualquer coisa”, declarou Paez, uma dia antes da execução. Archer foi preso ao tentar entrar na Indonésia em 2004 com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-X, no Aeroporto Internacional de Jacarta. O brasileiro conseguiu fugir do aeroporto, mas foi preso duas semanas depois. O país pune com pena de morte o tráfico de drogas. Paez foi preso com um cigarro de haxixe de 3,8 gramas e ficou oito anos em presídios no país, cinco deles com Archer. Os dois já se conheciam do Brasil, mas foi na cadeia que se aproximaram. Como não foi condenado à pena de morte, pouco antes de ganhar liberdade, em novembro de 2011, ele lembra que o amigo chegou a ter um momento de desespero. “Ele virou para o diretor do presídio e disse: ‘Posso pedir um favor ao senhor? Já tive dois pedidos de clemência negados, eu sei que vou morrer mesmo, então me mata logo’. O diretor olhou para ele, rindo, e falou: ‘Marco, adoraria te matar amanhã, mas o homem lá de cima (o presidente) ainda não assinou. Espera mais um pouquinho’”.
Ajuda do budismo - Segundo Rogério, o budismo foi fundamental para a sua sobrevivência na cadeia. “Por mais que estivesse preso, estava em contagem regressiva para sair. Se eu estivesse condenado à pena de morte acho que estaria muito pior que os dois juntos. O Marco buscou na droga a fuga daquele inferno e o Rodrigo surtou”, afirmou Rogério, referindo-se também a Rodrigo Gularte, outro brasileiro condenado à morte que aguarda o julgamento do pedido de clemência por tráfico de drogas. Apesar de saber que só sairia da prisão para ser executado, Marco era considerado um sujeito bem-humorado e responsável por alguns momentos de diversão para os presos. “O Marco é um showman. Ele faz graça, faz o prisioneiro que tem vontade de matar todo mundo rir. Ele é uma pessoa incrível”, lembra. Rogério foi solto no dia 9 de novembro de 2011 e, apesar da felicidade, garante que deixou a prisão chorando. “Ele [Marco] ficava usando aquele negócio lá, a tal da metanfetamina, que é a praga das prisões, e ficava falando a noite toda, contando piada, ficava nu, pegava comida dos outros. No final, ele virou um personagem da prisão. Na hora da contagem todo mundo perguntava: ‘Cadê o Marco?' 'Simples, conta um a menos. Ele tá em alguma cela’.” Risco assumido - Rogério morava havia dois anos em Bali, na Indonésia, quando foi preso. Segundo ele, o mais difícil no começo foi aceitar o fato de ter sido preso e saber qual seria a sua sentença. “Fui preso com 3,8 gramas de haxixe, sabia que poderia dar muito errado e realmente deu. Fui roubado pelo advogado e fiquei oito anos no presídio (...) A maior dor, que não dá para descrever, era pensar na minha família, principalmente na minha mãe, na dor que ela vivia.” Segundo ele, na cadeia apenas os presos que não têm boa condição financeira passam necessidade e não se alimentam direito. “Os indonésios recebem muito mal, os guardas são muito mal remunerados, não têm como resistir ao suborno”, diz, lembrando regalias. "Se você pagar consegue ter telefone, xampu, DVD e outras coisas consideradas de luxo dentro da cadeia. Lá a gente tem antena de TV a cabo, televisão, DVD. Os mafiosos lá têm coisas que você nem acredita, tem computador, tem tudo." Após uma tentativa de fuga frustrada e uma briga com um guarda que desrespeitou sua namorada após uma visita, Rogério foi levado para um presídio de segurança máxima com cerca de 3,5 mil presos, entre indonésios e estrangeiros, a maioria presa por tráfico e até mafiosos. “Foi lá que eu conheci a máfia chinesa, a máfia nigeriana, um monte de assassinos, viciados de tudo quanto é jeito. Foi lá que eu vi o que é a escória da sociedade”, lembra. De acordo com Paez, apesar da pena de morte para traficantes de drogas na Indonésia, outros crimes muito graves têm penas mais brandas. “Lá tinham dois irmãos que foram presos por matar um idoso de 65 anos. Eles chutaram o homem até a morte. Um foi condenado a três anos e o outro a dois anos de prisão. Depois soube que um teve pena maior porque foi o que deu o primeiro chute”, conta o brasileiro.
