Senado aprova minirreforma eleitoral em primeiro turno - Continuação
Tesouras Notícias
sábado, março 16, 2013
O texto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e foi relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO). Em seu parecer, Raupp incluiu ao menos três pontos polêmicos que deverão ser discutidos no turno suplementar de votação, com a possibilidade de retirada por meio de emendas.
Um dos trechos acaba com a prisão por boca de urna, quando há propaganda feita por pessoa física no dia da eleição na porta da seção eleitoral. O texto aprovado limita a punição ao pagamento de multa de até R$ 36 mil.
A proposta aprovada em primeiro turno também possibilita que carreatas sejam realizadas no dia das eleições e que o último comício da campanha prossiga até a madrugada do dia do pleito. Hoje o evento deve terminar até meia-noite do dia anterior ao da realização da votação.
O texto possibilita, ainda, que empresas concessionárias do poder público, como as responsáveis pelo transporte coletivo, possam fazer doação de campanha.
Hoje o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza esse tipo de doação, mas a norma não está descrita na lei. “Esta é uma jurisprudência que o TSE determina. O TSE tem um entendimento flexível, mas devemos dizer que está errado e suprimir isso”, diz o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AC).
0 Comentários