PRE/BA firma convênio com TCM/BA para cruzamento de informações
O documento foi assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga e pelo conselheiro-presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
(PRE/BA) firmou na terça-feira (04/12) um Termo de Cooperação Técnica com o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). O objetivo do convênio é o
intercâmbio de conhecimentos, experiências, rotinas, sistemas e técnicas de
trabalho para o cruzamento de dados na área eleitoral. Entre os principais
benefícios do convênio está a troca de informações para aplicação da Lei da
Fica Limpa, a LC nº 135/2010. Para o Procurador Regional Eleitora Sidney
Madruga, “o convênio dará maior transparência à fiscalização das contas
públicas municipais”. De acordo com o procurador, o TCM foi o órgão que mais
colaborou com a PRE no envio das informações solicitadas para a formação da
lista de candidatos inelegíveis, que está atualmente disponível no site da PRE (www.preba.mpf.gov.br) para os
promotores eleitorais. Com o convênio, o TCM/BA enviará à PRE/BA,
periodicamente, a lista dos gestores cujas contas tenham sido desaprovadas,
principalmente a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas
rejeitadas nos últimos oito anos, conforme prevê o art. 1º, inciso I, alínea
“g”, da Lei da Ficha Limpa.
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