Mostrando postagens de novembro 3, 2011Mostrar tudo
Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF
A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu esta tarde (3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei.
O Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu que a lei estabelece apenas um comando para o Executivo. “O que se pretende não é absolutamente delegar ao Executivo a fixação de salário mínimo, mas tão somente determinar ao presidente que, mediante ato administrativo, declare, publique esse valor já fixado, segundo critérios estabelecidos em lei”, disse Adams, lembrando que essa é uma forma transparente de comunicar a política de reajuste do salário mínimo.
O advogado das legendas, Renato Campos, destacou que as questões que permeiam o reajuste do mínimo são imponderáveis e que o Congresso Nacional é o único espaço adequado para discussão política sobre o assunto. “Não pode isso ser reduzido a uma questão de mera equação aritmética”, defendeu, lembrando ainda que a Presidência só poderia determinar reajustes se o Congresso lhe delegar essa função.
Em seu voto, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, seguiu as ponderações da AGU, entendendo que a Presidência da República não fixará valores por meio do decreto, apenas seguirá aplicação aritmética dos índices já fixados pelo Congresso Nacional. “Tal decreto não inova a ordem jurídica, tão somente aplica a lei tal como ditado para cada período”, disse a ministra, refutando que a lei abre espaço para abuso no poder de regulamentar do Executivo.
Os únicos votos contrários foram dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que defenderam atuação prévia do Congresso Nacional na fixação dos valores. “O Congresso não pode apear do poder de tratar a matéria. A Constituição quer a participação anual do Congresso Nacional. Por um ato do presidente toda a Federação será atingida, e toda a economia”, disse Britto ao abrir a divergência. Já Marco Aurélio criticou a “inapetência normativa do Congresso”.
Apesar de ter votado a favor da lei, Gilmar Mendes também destacou sua preocupação com a extrapolação de limites quando os Poderes tratarem do assunto futuramente. “Eu tenho medo que o Congresso passe a aprovar esse tipo de delegação para 2020”, disse o ministro.
Fonte: Agência Brasil
IBIRATAIA: CAMPEONATO DE FUTSAL 2011
Nesta quinta-feira (3), o Ginásio de Esportes Luis Eduardo Magalhães estava super lotado, todos para assistirem a grande partida de Futsal em sua 7ª Rodada, onde as Equipes NETINHO FM X GM.INCELL demonstraram um grande espetáculo com muitos gols.
Os torcedores vibraram bastante com a atuação do craque Robinho, pelo seu jeito irreverente de ser, com seus dribles e jogadas infernais dando muito trabalho à equipe adversária. Foram belíssimas jogadas de pagar ingresso. Cada vez que Robinho pegava na bola a galera se delirava em ver sempre toques belíssimos e com muita classe chegando a marcar cinco gols na partida.
Final de Jogo a Equipe GM.INCELL 7x6 NETINHO FM
GM.INCELL: Eliel, Du Boi, Dorgival, Vagner, Robinho, Luan, Anderson e Léo.
Técnico: Roby Gol
GOLS: GM.INCELL: Dorgival (1), Robinho (5), Luan (1)
NETINHO FM: Marcelo, Draid, Disnei, Belmiro, Cleraldo, Ivo Filho, Branco, Milton e Lucas
Técnico: Almiro Sena
GOLS: NETINHO FM: Draid (3), Disnei (1), Belmiro (2)
ARBITRAGEM:
Geovane, Ronald, Aquiles, Roberdan e Jônatas
Deputados de oposição entram com ação na Justiça Federal contra a Via Bahia
Foto: Evilásio Jr
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| Ação pede suspensão imediata da cobrança de pedágio |
Os deputados estaduais do bloco de oposição ao governo da Bahia na Assembleia Legislativa, além do presidente estadual do PMDB e deputado federal, Lúcio Vieira Lima, e o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (DEM), entraram nesta quinta-feira (3) com uma ação popular na Justiça Federal. Os parlamentares pedem a concessão de liminar para a “imediata suspensão da cobrança da tarifa de pedágio” nas rodovias baianas administradas pela concessionária Via Bahia. "Temos uma esperança de que o juiz se pronuncie favoravelmente e nos conceda a liminar. A situação é insustentável: são engarrafamentos constantes, crateras e acidentes com vítimas fatais. Como o governador se omite, nós fazemos o que está ao nosso alcance", afirmou o deputado Paulo Azi (DEM), em entrevista ao Bahia Notícias. Já o líder oposicionista do parlamento baiano, Reinaldo Braga (PR), disse que somente a Justiça poderá barrar o que considera "um desrespeito à população baiana perpetrada pelo consórcio”. “A Via Bahia não cumpre o que acordou com o governo, ao assinar o contrato de concessão. (...) Os altos índices de acidentes e constantes engarrafamentos justificam a revolta da população para com a cobrança do pedágio”, endossou.
Fonte: Bahia Notícias
IPIAÚ REALIZA MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO NESTE SÁBADO - 03/12/2011
Fotos: Gilson de Oliveira
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| Radialista Márcio Martins e Gilson |
ANIVERSARIANTES DO DIA
O blog Tesouras Notícias parabeniza no dia de hoje 03/11, as aniversariantes Hena Marques e Gil Oliveira, desejando-lhes muitos anos de vida saúde, paz e realizações. Que Deus proteja sempre todas vocês e conceda muitas felicidades. Parabéns! Feliz Aniversário! São os nossos sinceros votos.
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| Hena Marques |
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| Gil Oliveira |
O QUE SE COMEMORA HOJE?
Dia do Direito de Voto à Mulher
O Rio
Grande do Norte marcou a luta mundial dos movimentos feministas, à época
crescente em todos os lugares. O Estado era governado por Juvenal Lamartine e
coube a ele o pioneirismo de autorizar o voto da mulher, em eleições, o que não
era permitido no Brasil, mesmo a proibição não constando da Constituição
Federal. Foi em 1934. Mulheres representam gesto liderado por Celina Guimarães
Celina Guimarães Viana, professora, juíza de futebol, mulher atuante em
Mossoró, foi a primeira eleitora inscrita no Brasil. Após tirar seu título
eleitoral, um grande movimento nacional levou mulheres de diversas cidades do
Rio Grande do Norte e outros nove estados da Federação a fazerem a mesma coisa.
Teste caseiro é eficaz para detectar infecção por HPV, afirma pesquisa
Pesquisadores desenvolveram um teste de
identificação do HPV (papilomavírus humano), o principal responsável pelo
câncer do colo do útero, que pode ser feito em casa. Os resultados desses
exames se mostraram mais eficientes do que o Papanicolaou.
O trabalho, publicado
na revista "Lancet", envolveu 20 mil mulheres no México. Metade se
submeteu ao exame de coleta tradicional, feito por um profissional de saúde no
laboratório, e a outra, ao exame "caseiro".No Papanicolaou, o material
coletado da vagina é analisado por um profissional. Na versão feita em casa,
ele é verificado por um sistema automatizado.O exame caseiro identificou quatro
vezes mais casos de câncer de colo do útero do que o teste tradicional. No
diagnóstico de uma condição pré-câncer chamada neoplasia intraepitelial, o novo
exame identificou três vezes mais casos.Os criadores acreditam que o teste
possa ajudar mulheres de países em desenvolvimento e com menor acesso aos
exames laboratoriais.
Fonte: RBN
Google Street View tira fotos em cidades baianas
O serviço Google Street View, incorporado ao Google Maps, que permite aos internautas um passeio pelas principais cidades do mundo em fotos panorâmicas de 360° na horizontal e 290° na vertical, enfim começou a mapear as cidades do nordeste. Desde o dia 24 de outubro, Salvador, Recife (PE), Natal (RN), João Pessoa, Campina Grande (PB) e Fortaleza (CE) receberam um mínimo de dois veículos da empresa cada. Na Bahia, há flagras do veículo rodando por Vitória da Conquista e Feira de Santana, além da capital. Os carros são equipados com rastreadores GPS e 9 câmeras direcionais, sendo 8 laterais, proporcionando o 360º e uma, com lente do tipo olho de peixe, que capta uma área, em vertical, em um ângulo de 290º. O Google afirmou que não divulgará a data sobre a publicação de dados recolhidos na internet. O serviço gerou muita polêmica no país por flagrar pessoas em situações constrangedoras.
Fonte: BN
